ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 24/02/2017           
Assunto: Ata da 2ª Reunião extraordinária - 24 de fevereiro de 2017




Ata da 2ª Reunião Extraordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2017.

Ata da 2ª Reunião Extraordinária, 5ª reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 24 de fevereiro de 2017, às 10h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos seguintes vereadores: Francisco da Silva Coutinho, Gustavo de Mello Almeida, Edmar Wilson Bastos Silva, Alex Sandro de Almeida Paiva, José Benedito Pinto Maia, Juvenal Vitor Pinto de Carvalho, Luiz Gustavo Duque Manoel e Wellington de Souza Nacarate dos Santos. O Presidente abriu a sessão, primeiramente se desculpando pelo atraso, e cumprimentando a todos. Declarou aberta a reunião. Iniciando os trabalhos, declarou que em comum acordo, todos os vereadores decidiram que o PL 001/2017 será apreciado na próxima reunião ordinária, dia 07 de março. Solicitou a leitura dos pareceres das comissões ao PL 002/2017 que “Institui o PROESPP – Programa Especial de Parcelamento e Pagamento de tributos no Município de Rio Preto e dá outras providências”.  Após a leitura, vereador Alex Sandro disse que este projeto não veio acompanhado do impacto orçamentário devido. Enfatizou que não é contra o projeto, mas que ele tem que vir acompanhado do impacto para poder ser votado. Após uma longa discussão entre entrar em votação ou não, Presidente Celso decidiu colocar o PL 002 em votação. Vereadores Alex Sandro, Luiz Gustavo, Juvenal e Wellington foram contra o projeto; e vereadores José Benedito, Francisco, Gustavo Mello e Edmar foram favoráveis. Celso, com seu voto de minerva, aprovou o PL 002/2017. Em seguida, foi debatido o PL 008/2017, que “Altera a Lei Municipal nº 1.154/2006, a fim de estabelecer a nova estrutura da Administração Direta do Município de Rio Preto/MG”. Com pedido de urgência, esta foi colocada em votação sendo aprovada pelos vereadores José Benedito, Francisco, Gustavo Mello e Edmar e negada pelos vereadores Alex Sandro, Luiz Gustavo, Juvenal e Wellington. Mais uma vez, com o voto de minerva Celso foi favorável à urgência, aprovando a mesma. Logo em seguida o projeto foi colocado em discussão. Vereador Alex Sandro disse que não está apto a votar o projeto, tem dúvidas em vários artigos. Pediu um parecer verbal do Assessor Jurídico da Casa. Vereador José Benedito disse que estão querendo fazer politicagem aqui dentro com este projeto, pois se trata de um projeto simples, apenas de estruturação da nova administração. Vereador Wellington disse também precisar de mais tempo. Dimitri Cardoso fez uso breve da palavra para falar sobre o projeto, que altera o numero de cargos de confiança. Alex disse que esta estruturação diminui o número de cargos, mas aumenta os vencimentos. Pediu mais uma vez mais tempo para discuti-lo. Presidente Celso disse que o presente projeto, é apenas autorizativo, não obrigando o preenchimento de todos os cargos. A administração irá fazer isso à medida que for necessário. Vereador Alex discutiu o fato de o Presidente estar fazendo defesa do projeto, sem poder. Vereador José Benedito saiu em defesa do Presidente, dizendo que ele não está fazendo defesa alguma e que ele foi eleito pelo povo, podendo assumir qualquer posto na Mesa Diretora. Colocado em votação, o PL 008/2017 foi aprovado pelos vereadores José Benedito, Francisco, Gustavo Mello e Edmar. Vereadores Luiz Gustavo e Alex Sandro foram contrários e vereadores Wellington e Juvenal se abstiveram desta votação. Presidente declarou então aprovado o PL 008/2017. Finalizando, o PL 009/2017, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 9.360,00 e dá outras providências” foi colocado em pauta. Urgência em votação foi aprovada por todos os presentes. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Convocou, desde já, seus pares para a 3ª Reunião Ordinária, dia 07 de março. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Gustavo de Mello Almeida e demais vereadores.

 

 

Francisco da Silva Coutinho                               Gustavo de Mello Almeida

 

 

Edmar W. Bastos Silva                               Alex Sandro de Almeida Paiva

 

 

Jose Benedito Pinto Maia                              Juvenal Vitor Pinto de Carvalho

 

 

Luiz Gustavo Duque Manoel              Wellington de S. Nacarate dos Santos

 

 

Celso Machado Ferreira