ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 10/02/2017           
Assunto: Ata da 1ª Reunião Extraordinária - 10 de fevereiro de 2017.




Ata da 1ª Reunião Extraordinária realizada no dia 10 de fevereiro de 2017.

Ata da 1ª Reunião Extraordinária, 3ª reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 10 de fevereiro de 2017, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos seguintes vereadores: Francisco da Silva Coutinho, Gustavo de Mello Almeida, Edmar Wilson Bastos Silva, Alex Sandro de Almeida Paiva, José Benedito Pinto Maia, Juvenal Vitor Pinto de Carvalho, Luiz Gustavo Duque Manoel e Wellington de Souza Nacarate dos Santos. O Presidente abriu a sessão cumprimentando a todos e solicitou ao Assessor Jurídico da Casa, Dr. Dimitri Cardoso, a leitura da mensagem que encaminha a esta Casa o Projeto de Lei 06/2017, que “Altera a Lei Nº. 1364/2013 que “Altera e consolida o quadro de pessoal constante na Lei Municipal nº. 1154/2006 e respectivas alterações, criando Secretaria de divisão e cargos de provimento em comissão”. Após a leitura o pedido de urgência foi colocado em votação, tendo quatro votos a favor: vereadores Edmar, José Benedito, Francisco e Gustavo Mello, e quatro votos contra: Juvenal, Wellington, Luiz Gustavo e Alex Sandro. Com o empate, Celso deu seu voto de minerva, em favor da urgência. Dando continuidade convidou a secretária de Educação, Sra. Marília Ferreira, para esclarecer aos Senhores Vereadores alguns pontos do Projeto. Marília falou brevemente qual é a situação do quadro de servidores da educação, dos professores e as mudanças que a lei está causando, principalmente a questão dos diretores e vice-diretores das escolas municipais. Vereador Juvenal questionou a retirada do requisito de nível superior para os ocupantes destes cargos de direção escolar. Marília respondeu que esta não é uma exigência do Estado, ter curso superior e salientou também a dificuldade de se conseguir alguém, dentro do quadro da educação, devido ao subsídio, que é mais baixo do que o salário de um professor, sem contar que o cargo de direção é de dedicação total. Dr. Edmar ainda citou o fato que, se tirar um professor de sala de aula para ocupar o cargo de diretor, tem que abrir contratação para aquela vaga. Vereador Wellington questionou o porquê da grande evasão escolar que ocorreu nos últimos anos. Marília disse ser indelicado comentar, mas salientou que a educação municipal precisa de mais planejamento e capacitação. Acredita que, se trabalharmos essas questões, conseguiremos melhorar a qualidade do ensino. Falou também que uma reforma na rede física é necessária, anos sem manutenção. Vereador Alex Sandro também questionou a secretária Marília sobre alguns pontos, principalmente o fato da não exigência do ensino superior para o cargo de direção. Finalizando essa parte, Dr. Dimitri fez a leitura do PL 006/2017, esclarecendo pontos importantes. Com PL em  discussão, vereador Juvenal pediu licença para ser lida uma carta que recebeu da mão de alguns professores. Depois da leitura, Marília usou a palavra novamente. PL 006/2017 em votação. Foi aprovado por quatro votos e rejeitado por quatro votos também. Celso votou mais uma vez no desempate, aprovando o projeto. Convocou, desde já, seus pares para a 2ª Reunião Ordinária, dia 21 de fevereiro. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Gustavo de Mello Almeida e demais vereadores.

Francisco da Silva Coutinho                           Gustavo de Mello Almeida

 

Edmar W. Bastos Silva                           Alex Sandro de Almeida Paiva

 

Jose Benedito Pinto Maia                       Juvenal Vitor Pinto de Carvalho

 

Luiz Gustavo Duque Manoel       Wellington de S. Nacarate dos Santos

 

Celso Machado Ferreira