Ata da 1ª Reunião Ordinária realizada no dia 07 de fevereiro de 2017.

Ata da 1ª Reunião Ordinária, 2ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 07 de fevereiro de 2017, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Presidente Celso Machado Ferreira e na presença dos seguintes vereadores: Francisco da Silva Coutinho, Gustavo de Mello Almeida, Edmar Wilson Bastos Silva, José Benedito Pinto Maia, Alex Sandro de Almeida Paiva, Luiz Gustavo Duque Manoel, Juvenal Vitor Pinto de Carvalho e Wellington de Souza Nacarate dos Santos. Iniciando sua 1ª reunião Ordinária, Presidente Celso cumprimentou a todos, dizendo que é com muita emoção, muita alegria e muita esperança de um mandato profícuo para nosso município que retorna a esta Casa, assumindo a Presidência. Agradeceu aos colegas vereadores que o elegeram para este biênio. Tem certeza que esta Casa estará sempre atenta aos interesses de nossos munícipes, acrescentando que não faltará esforço desta presidência, desta Mesa, desse Plenário para chegarmos sempre ao consenso que beneficia nossa população. Abrindo a reunião, deu inicio à eleição dos membros das Comissões permanentes. Apresentou uma proposta de composição das mesmas, deixando em aberto possibilidades de alteração. Vereador Alex Sandro, pediu a palavra e falou em nome dos vereadores do PMDB, pedindo mais participação nas comissões, pois fizeram 3 vereadores. Vereador José Benedito se prontificou a ceder sua vaga em uma comissão. Celso sugeriu então que José Benedito cedesse seu lugar na Comissão De Educação, Saúde e Assistência. Os vereadores do PMDB não aceitaram, solicitaram a vaga na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o que foi aceito pelo vereador José Benedito e também foi aceito pelo Presidente Celso M. Ferreira. Vereador Luiz Gustavo Duque, ficou no lugar do vereador José Benedito. Com isso, o assessor Jurídico da Câmara, Dimitri Cardoso, pediu a palavra e se manifestou, salientando que desta forma a proporcionalidade de partidos, mencionada no art. 48, do Regimento Interno desta Casa não estaria sendo respeitada. Deixou claro, porém, que os Vereadores têm discricionariedade política para tal ato. Após breve conversa, resolveram manter Luiz Gustavo, Alex Sandro e Edmar na Comissão de LJRF. Dando prosseguimento, solicitou a Leitura das correspondências: Ofício nº 002/2017 da PMRP solicitando a cessão das salas ocupadas pela Câmara Municipal que anteriormente eram da prefeitura. Após a leitura deste ofício, Celso fez breve comentário sobre a cessão. Disse que levou em consideração o fato do prédio pertencer à municipalidade, ou seja, o executivo. Cedeu 2 salas, mas em contrapartida recebeu salas no 1º andar do prédio para a câmara ocupar, as quais passarão por uma reforma. Continuando com as correspondências, foram lidos alguns convites. Leitura das Indicações: Indicações de nº 01 a 04/2017, todas com diversas solicitações ao prefeito municipal, de autoria dos vereadores Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, Luiz Gustavo Duque Manoel e Wellington de Souza Nacarate dos santos respectivamente. Finalizando a leitura, vereador Alex Sandro fez duas indicações verbais: ampliação e reforma do posto de saúde de São Pedro do Taguá e ampliação da telefonia móvel para comunidades rurais. Leitura das Moções. Moções de Pesar em nome de Elza Costa Cardoso e Luiz Cláudio Pereira Simões. Leitura e apresentação do PL 007/2017 que: Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 802/92, “Lei de Zoneamento e Uso do Solo do Município de Rio Preto”. Com pedido de urgência, Presidente Celso declarou que todos os vereadores já tomaram conhecimento do projeto e que, devido à lacuna na lei municipal, decidiram a favor da urgência, que posta em votação, foi aprovada. Vereador José Benedito salientou que não ficará votando em projetos com pedido de urgência. Vereador Alex Sandro disse que votará desta vez porque foi procurado pela presidência da Casa, teve conhecimento e sanou dúvidas antes da realização desta reunião, caso contrário, não votaria. Com a aprovação da urgência, o projeto foi posto em discussão. Vereador Edmar disse que por duas vezes essa Casa modificou a lei que limitava o número de andares dos prédios de Rio Preto. É preciso que isso acabe. Prédios altos estão sombreando nossas ruas, já estreitas, sombreando as casas laterais. Citou também o fato de não estarem fazendo garagem nos imóveis, o que tem trazido sérios problemas para a municipalidade. Temos que votar a lei e solicitar fiscalização mais clara e efetiva. Luiz Gustavo Duque salientou a falta de fiscal da prefeitura municipal para fazer esta fiscalização. Em votação, PL 07/2017 foi aprovado por unanimidade. Continuando a pauta, leitura do ofício 008/2017 do Gabinete do prefeito, encaminhando os PL 001/2017 que “Estabelece regramento para viagens para representar os interesses do Município de Rio Preto e dá outras providências.” e PL 002/2017, que “Institui o PROESPP – Programa Especial de Parcelamento e Pagamento de tributos no Município de Rio Preto e dá outras providências”. Com pedido de urgência especial nos dois projetos. Vereador Alex Sandro sugeriu ao presidente da Casa que cada comissão permanente eleja seu presidente de uma vez, para que os relatores dos projetos de lei, hoje apresentados, sejam indicados no decorrer da reunião. Sendo assim, Vereador Edmar foi eleito o Presidente da Comissão de LJRF; Francisco da Silva Coutinho em Finanças e Orçamento, vereador Wellington na Comissão de Obras e Serviços Públicos e José Benedito em Educação, Saúde e Assistência. Dando seguimento, o pedido de urgência dos PL 001 e 002/2017 foi colocado em votação e negado pelos vereadores. Encaminhados à comissão de LJRF, Alex Sandro foi indicado para relator no PL 001/2017 e Luiz Gustavo relator no PL 002/2017. Na comissão de finanças e orçamento, vereador Gustavo de Almeida Mello foi indicado relator nos dois projetos. Leitura e apresentação do PL 003/2017 que “Altera a Lei Nº 1.305/2011 que “Dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Preto e dá outras providências”, a fim de instituir a função de confiança denominada Função Comissionada de Diretor Geral da Câmara Municipal de Rio Preto, e estabelecer a respectiva gratificação”. Celso falou brevemente sobre as justificativas desse projeto e o encaminhou às comissões. Com a palavra, o vereador Alex Sandro solicitou aos demais colegas que votem este projeto hoje mesmo. Seu pedido foi acatado por todos, colocando o projeto em votação, sendo aprovado por todos. Apresentação e leitura das justificativas aos PL 004 e 005/2017, ambos de autoria do vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos, que respectivamente: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de no mínimo 20% De mão-de-obra local, pelas empresas contratadas pela Prefeitura Municipal para prestar serviços em Rio Preto” e “Institui a necessidade de divulgação das datas Comemorativas municipais e dá outras providências”. Encaminhado às comissões, no PL 004, foi indicado o vereador Alex Sandro como relator na LJRF e vereador Juvenal em FO, e no PL 005, o relator indicado foi Gustavo Duque, na CLJRF. Leitura do ofício 011/2017 que encaminha o PL 006/2017, que “Altera a Lei Nº. 1364/2013 que “Altera e consolida o quadro de pessoal constante na Lei Municipal nº. 1154/2006 e respectivas alterações, criando Secretaria de divisão e cargos de provimento em comissão”. Com a palavra, Presidente Celso diz que embora seja a favor da urgência neste caso, resolveram, por acordo de todos, marcar uma reunião extraordinária para debater o mesmo. Desde já, todos convocados, para o dia 10/02, às 10h. Vereador Alex Sandro solicitou que a Casa envie oficio convidando a secretaria de educação para participar da mesma. Palavra livre aos vereadores. Vereador Alex Sandro disse que é com muito entusiasmo que começa. Agradeceu aos que o apoiaram. Parabenizou colegas eleitos e torce para um mandato produtivo para o povo de Rio Preto. Parabenizou vereador Wellington pela apresentação de dois projetos de lei. Parabenizou José Benedito por abrir mão de fazer parte da comissão. Em relação a academia ao ar livre, disse que este é um pedido seu ao Dep. Isauro Calais e que tem convicção que vai conseguir trazer para a população. Em relação ao espaço cedido para o executivo, fez crítica à falta de consulta a todos os vereadores. Faltou diálogo. Vereador Wellington cumprimentou a todos, falou sobre o ano difícil que terão, a crise está grande em todo país. Tem confiança no trabalho de todos, que juntos podem fazer o melhor. Deixou parabéns ao ex-prefeito Agostinho pela transparência na transição de governo. Moradores da Safira pediram para agradecer a limpeza de rua, retirada de entulho e conserto da manilha. Falou sobre a falta de um responsável pela vigilância sanitária no município. Finalizou falando sobre o time de futebol do qual faz parte, que faz um bom trabalho na área esportiva e até mesmo do turismo, levando o nome de Rio Preto para cidades vizinhas e trazendo visitantes. Vereador José Benedito cumprimentou a todos, dando boas vindas aos novatos e cumprimentando veteranos. Disse que temos que continuar o trabalho e esquecer o passado. Parar com comparações. Parabenizou Wellington pelo trabalho no esporte. Pediu aos colegas vereadores para lutarem pela Santa Casa. Vereador Juvenal disse estar muito honrado em fazer parte desta Legislatura. Vai trabalhar muito em prol do município. Acabou de receber uma notícia, de um ônibus escolar, que foi solicitado ao gabinete da Dep. Federal Margarida Salomão e, ao que parece, vai ser entregue dia 10 agora. Solicitou ao Presidente da Casa os seguintes requerimentos: cópia do processo de licitação para contratação da assessoria jurídica da Prefeitura Municipal; qual providencia foi tomada em relação à pessoa que danificou um brinquedo na praça e se o mesmo voltará; se foi feito Processo Seletivo para contratação dos agentes comunitários de saúde de acordo com a Lei 1.295/2010. Vereadores Alex e Luiz Gustavo assinam conjuntamente. Vereador Luiz Gustavo parabenizou presidente eleito e disse ter confiança no trabalho dele. Agradeceu os votos recebidos, dizendo que é o vereador mais novo que passa por essa Câmara. Acredita que a política começa a mudar. Falou sobre as reclamações que vem recendo de escorpiões no cemitério São Jose. Pediu limpeza do pátio do Grupo Escolar. Falou sobre a retirada da aparelhagem da internet gratuita da praça, acreditando ser isso, um retrocesso para a cidade. Vereador Francisco Coutinho falou da grave crise que nosso país atravessa. Sobre a Santa Casa disse que essa Câmara e a prefeitura municipal terão que lutar juntos pela manutenção da mesma. Pediu também fiscalização nos carros emplacados no município. Vereador Edmar falou da séria situação da cidade, destacando dois pontos principais: a água e a Santa Casa. Sobre a água, salientou que é o problema mais grave. É o agente principal na transmissão de doenças. Não temos levado a sério este problema. Precisa de uma atitude mais incisiva. Lembrou a todos, que em 1984, o então prefeito José Geraldo Duque, convidou vereadores da época para conhecerem o tratamento de água, feito pela COPASA, na cidade de Liberdade/MG. Já se foram 32 anos, e ainda estamos na mesma luta. Acredita que a única solução para Rio Preto é a COPASA. Ambulância levar doente para Valença ou Juiz de Fora é fácil, mas a água que chega  na casa do cidadão é o veículo mais perigoso. A Câmara tem que tomar uma posição para que o cidadão rio-pretano tenha água de qualidade. O outro ponto, a Santa Casa, está passando por um momento difícil. Está acéfala e ninguém se dispõe a assumir. Disse que estará junto, apoiando e participando, juntamente com todos desta Casa a quem se dispuser assumir esta empreitada. Finalizando a palavra livre, Presidente Celso frisou sua posição de não fazer esta Casa um palanque político, mas também não pode deixar de falar sobre um comentário feito aqui hoje, que o ex-prefeito deixou a cidade a mil maravilhas. Não vai entrar em méritos, mas a prova maior que                            a cidade não ia bem, foi o resultado das eleições. Com relação à internet na praça, disse ao vereador Gustavo Duque que pelo que sabe, o contrato se expirou no dia 31 de dezembro de 2016. E que, pelo prazo de 30 dias, ou pouco mais que isso, a prefeitura desembolsou o valor de R$ 7 (sete) mil reais. Reiterou sua expectativa de se unirem em prol da sociedade. Agradeceu a presença da assistência e gostaria de vê-la crescer. Essa crise moral, política que passa nosso país se deve também à ausência do povo nas casas legislativas. Convocou desde já todos para a reunião extraordinária do dia 10, às 10 h da manhã, nesta Câmara. Concedeu palavra ao Sr. Maurílio, que fez um pedido pelos moradores de Santo Antonio, para que o médico da comunidade passe a atender no prédio onde funcionava a escola rural. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Gustavo de Mello Almeida e demais vereadores. ////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Francisco da Silva Coutinho                                        Gustavo de Mello Almeida

Edmar W. Bastos Silva                                         Alex Sandro de Almeida Paiva

Jose Benedito Pinto Maia                                    Juvenal Vitor Pinto de Carvalho

Luiz Gustavo Duque Manoel                     Wellington de S. Nacarate dos Santos

Celso Machado Ferreira