ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 08/11/2016           
Assunto: Ata da 16ª Reunião Ordinária - 08 de novembro de 2016.




Ata da 16ª Reunião Ordinária realizada no dia 08 de novembro de 2016.

 

 

Ata da 16ª Reunião Ordinária, 17ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 08 de novembro de 2016, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a direção do Presidente da Casa, vereador Alex Sandro de Almeida Paiva e na presença dos seguintes vereadores: Paulo Machado Ferreira, Rubens Nézio de Carvalho, Eliando Antonio de Aguiar, Gilmar de Souza Lima Duque, José Benedito Pinto Maia, Gustavo de Mello Almeida, Leonardo Machado de Lima Reis. Ausente o vereador Vagner Carlos Lima. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos e convidou o prefeito Agostinho Ribeiro de Paiva para compor a mesa. Solicitou a apresentação da Ata da 15ª reunião ordinária, que foi aprovada. Em seguida, solicitou a leitura dos pareceres das comissões aos PL 010/2016 que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Rio Preto para o exercício de 2017” e PL 011/2016, que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providencias”. Projeto 011/2016 em discussão, vereador Paulo Machado Ferreira disse concordar com o projeto da forma como veio, pois agora é mudança de governo, não sendo este o momento necessário para ajustes. Léo Reis acrescentou que os dois projetos são praticamente geminados, e que a Lei de Subvenções está de acordo com o novo orçamento, respeitando os limites constitucionais, lembrando que existe também autorização para remanejamento de 30%, independente de autorização legislativa. É uma margem alta, mas no primeiro ano de governo, quem faz o orçamento não é quem vai executá-lo. Em votação PL 011/2016 foi aprovado. PL 010/2016 em discussão, vereador Paulinho disse se tratar de matéria muito técnica e que embora esteja aqui há muitos anos ainda não domina muito bem todos os pontos, mas q confiam na empresa que presta assistência contábil, votando favoravelmente. Em votação, PL 010/2016 foi aprovado. Vereador Gilmar, terminada a pauta do dia, se ausentou da reunião por motivos particulares. Dando continuidade, Presidente Alex Sandro passou a palavra ao Sr. Ricardo Hermany. Sr. Ricardo disse que veio a esta casa defender a empresa IDDEA das acusações feitas pelo Sr. Prefeito. Fez esclarecimentos, trouxe notas fiscais, e disse que em relação aos contratos que firmou com a prefeitura, a um ano e meio solicita cópias sem sucesso. Entrou com processo na justiça para consegui-las. Para provar que o prefeito é o único culpado dessa situação, trouxe para a Casa, documentos, notas que comprovam desvios de verba. Disse que foi coagido a pagar horas extras, comprar EPI”s de funcionários, senão, não conseguiria receber o que foi acordado. Solicitou instauração de CPI para apurar os crimes cometidos pelo Sr. Prefeito. Léo Reis, disse que pelo que entendeu, existiu um processo de licitação e o contrato com a prefeitura. Ressaltou, que a seu ver, o mais  republicanamente resolvermos isso melhor, ou seja, investigar de uma maneira isenta. A discussão é desnecessária e o objetivo não é atingido. Sr. Ricardo disse que há dois anos atrás já esteve aqui e expôs a situação. Léo disse que existem muitas dúvidas. Sugeriu que seja solicitado ao executivo, através de requerimento, com respeito aos prazos da Lei Orgânica, a cópia das 03 licitações que a empresa IDDEA está envolvida, cópia dos respectivos contratos e empenhos dirigidos à empresa. É uma questão ampla, que necessita análise pormenorizada e também a abertura de CPI depende de uma avaliação pela Casa da documentação enviada. Vereador Paulinho salientou que estamos em meados de novembro e acredita que a atual câmara conseguirá no máximo juntar a documentação para abertura de CPI, mas não terão condições de instalá-la. Sr. Ricardo disse que o mais importante pra ele é dar explicações à população e não admitir esse tipo de prática na administração municipal. Vereador Eliando concorda com a solicitação da documentação sugerida pelo vereador Léo Reis. Vereador José Benedito agradeceu presença do Sr. Ricardo, ratificando as palavras dos vereadores Léo e Paulinho, que a documentação será analisada, principalmente pelo jurídico da Casa, para aí sim, tomar as medidas cabíveis. Presidente Alex agradeceu presença do Sr. Ricardo, salientando que providencias serão tomadas pela Casa, nos termos do Regimento Interno. A palavra foi passada ao Sr. Prefeito Municipal. Sr. Agostinho Ribeiro de Paiva disse que se surpreendeu com a presença do Sr. Ricardo Hermany aqui hoje, pois ontem ele não compareceu a uma audiência, porque estava enfermo. Apresentou atestado médico. Todas as vezes que é convocado em juízo se furta a comparecer. Jamais ofendeu sua família e todas as vezes que foi covardemente atacado nas redes sociais seu papel foi levar ao judiciário. Quanto ao que acontecia na água, disse não ser perito, somente depois que conversou com servidores responsáveis é que soube o que estava acontecendo. No lixo, chegou a levar Sr. Ricardo lá para ver a situação. Só depois que ele saiu é que conseguiu dar jeito na lixeira. Pediu desculpas a todos os presentes pela reunião e solicitou uma cópia da ata. Sobre os problemas ocorridos com a qualidade da água nos últimos dias, disse que foi feita limpeza na ETA da Grama e roca do material filtrante. A água agora está limpa e sem reclamações. Falou sobre a interferência da Cooperativa Agropecuária nas instalações de água e que se tiverem algum problema têm que oficiar a PMRP para resolvê-lo. PALAVRA LIVRE. Com a palavra, vereador Paulinho disse não saber dessa interferência da cooperativa, mas vai levar ao conhecimento do presidente da mesma esta situação. Léo Reis disse que a cidade sofre com o problema da água, ou de falta ou de qualidade. Sugeriu que seja enviado requerimento para apuração dos fatos. Vereadores Eliando e Rubens Nezio dispensaram a palavra. Vereador José Benedito disse que visitou a ETA hoje e que a limpeza ficou muito boa. Pediu ao Presidente da Casa, para que junto com o prefeito, interfiram junto ao Bispo, em favor do Pe. Flavio Ferraz de Assis para que ele continue no município. Solicitou ao prefeito que faça o repasse do PMAQ aos servidores da saúde, e o prefeito disse que está faltando somente a avaliação da Secretaria de Saúde para que o pagamento ocorra e que sairá em breve. Pediu também para o prefeito nomear os aprovados no concurso público que ainda não foram chamados. Agostinho disse que está sendo providenciada a convocação de todos que ainda não foram, que estão dentro do quadro de vagas da prefeitura, porque o quadro de vagas do concurso está completo. José Benedito ainda falou das dificuldades para manutenção do Sport Club, sem uma renda mensal, e da necessidade de uma caixa d’água, pedindo auxilio do prefeito. Léo Reis lembrou que foi votada nesta Casa uma resolução que autorizava repasse antecipado, e que parte desse repasse seria para o Sport. Sabe da realidade do município, mas solicitou à prefeitura que avalie a possibilidade de repassar algum valor ao Sport. Vereador Gustavo comentou sobre a água da cooperativa, que há muitos anos é fornecida pelo nosso município, sem custo algum. Agora, Parapeúna tem água. Questionou o prefeito municipal porque não chamou a mais tempo esses aprovados no concurso público. Prefeito explicou que a maioria destas pessoas estão trabalhando como contratados e que não efetivou por medo da crise. Pegou a prefeitura com dívidas e está entregando uma prefeitura enxuta. Paulinho Ferreira disse que é uma boa notícia saber que a prefeitura será entregue sem dívidas. Léo Reis dispensou palavra livre. Em seguida, Presidente Alex Sandro colocou os requerimentos 15/2016 (solicita cópias de licitações, contratos e empenhos ao executivo municipal) e 16/2016 (solicita documentos à empresa IDDEA) em apreciação para os vereadores. Em votação, foram aprovados. Convocou desde já, demais vereadores para a Sessão Solene de Centenário de Nascimento de Dr. Guilherme Furtado Portugal, que será no dia 14 de novembro, 20h no Clube Recreativo. Falou brevemente sobre o pedido de permanência de nosso pároco ao D. Gil, com encaminhamento de abaixo-assinado feito pela comunidade. Vereador Eliando, disse que sabemos que existem regras, normas a serem seguidas, ma Pe. Flavio mobilizou a comunidade de uma forma até então ainda não vista. Sabemos que ele se faz necessário em outras comunidades, mas que primeiro termine aqui o que ainda está fazendo. Finalizando, Alex Sandro convocou, seus pares para a próxima reunião, dia 29 de novembro, terça-feira. As demais falas e discussões se encontram, na íntegra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos vereadores.

 

 

 

Alex Sandro de Almeida Paiva                                   Rubens Nezio de Carvalho                                

 

 

Paulo Machado Ferreira                                              José Benedito Pinto Maia

 

 

 

Gustavo de Mello Almeida                                    Gilmar de Souza Lima Duque

 

 

 

Leonardo Machado de Lima Reis                                Eliando Antonio de Aguiar