Ata da 1ª Reunião Extraordinária realizada no dia 11 de fevereiro de 2016.

Ata da 1ª Reunião Extraordinária, 1ª reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 11 de fevereiro de 2016, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Alex Sandro de Almeida Paiva e na presença dos seguintes vereadores: Paulo Machado Ferreira, Rubens Nézio Carvalho, Alexei Vassili Paço Rosa, Leonardo Machado de Lima Reis, Vagner Carlos Lima, Gustavo de Melo Almeida e Gilmar de Souza Lima Duque. Ausência do vereador José Benedito Pinto Maia. O Presidente abriu a sessão cumprimentando a todos e solicitou a leitura do ofício 010/2016 que encaminha a esta Casa o Projeto de Lei 01/2016, que “Autoriza o Município de Rio Preto a contratar com o Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providencias”. Após a leitura do ofício, o pedido de urgência foi colocado em votação, sendo aprovado pelos vereadores presentes. Em seguida, passou-se à discussão do projeto. Vereadores Vagner Carlos, Gilmar e Gustavo dispensaram a palavra. Vereador Léo Reis disse que este PL já foi muito discutido na última reunião. Sua posição continua a mesma, ressaltando que faz um mês e meio que este projeto foi apreciado aqui na Casa e ele volta hoje, por ser outro ano legislativo, há essa possibilidade. O que o deixa triste é que mesmo depois das ponderações realizadas aqui, nada mudou. Ressaltou mais uma vez que, apesar de ser empréstimo através do BDMG, apesar da prefeitura ter divulgado que o dinheiro será usado para tratamento da água, nada comprova essa afirmação. Quinhentos e cinqüenta mil é muito dinheiro para 99% da população do país. Não sabemos nem quanto vai ser o custo total deste empréstimo, quanto vai pagar ao final, atualização monetária, taxa de juros, análise de crédito, encargos em caso de inadimplência. Tem que existir uma perspectiva de gastos. Não estamos aqui para ficarmos de “achismo”; temos qu éter segurança para assumir um empréstimo de 550 mil, até porque não é o prefeito atual que irá pagar. Sinceramente, acha que não tem a intenção de usar esse dinheiro todo na água, pois se houvesse estaria no papel. Acrescentou que, se nós propomos uma conduta, uma postura diferente, temos que partir da premissa que nós vamos fazer diferente. Gustavo pediu aparte e falou da importância de se ter um engenheiro responsável pela obra. Voltando a palavra, Léo Reis disse que a seu ver o projeto é falho, incompleto; poderia ter sido conversado antes da reunião de dezembro, não foi, e agora está sendo conversado na hora da reunião. Vereador Paulinho concordou com as palavras do vereador Léo Reis, quanto à precisão de certos dados relacionados ao projeto para sua aprovação. Vereador Rubens Nézio também dispensou a palavra. Vereador Alexei ressaltou mais uma vez que o município está tentando resolver o problema da água de várias formas, porém isso não está sendo fácil, principalmente neste momento de crise que o país está vivendo. Falou que se há algum problema com o projeto, isso não é problema nosso, mas sim do BDMG, pois o projeto é padrão. Continuando, fala também que mesmo com a aprovação do projeto ele ainda passará por outras etapas. Nada garante que isso será “aprovado” junto ao Banco. Falou da intenção dos vereadores de se fazer uma emenda ao projeto, mas que ele foi contra, por não termos mais tempo hábil para tal processo, pois é demorado, teria que ser aprovado pelo BDMG. Enfatizou que 550 mil ainda será pouco, mas é o limite que o município pode assumir pelas regras do Banco. Encerrou dizendo que no último governo não houve nenhum investimento na captação e tratamento da água. Antes de iniciar a votação do projeto, Presidente Alex convocou a todos os vereadores para a 1ª reunião ordinária que será dia 16 de fevereiro. Em votação, o PL 01/2016 recebeu os seguintes votos: vereadores Rubens Nézio, Vagner Carlos e Alexei foram favoráveis ao projeto. Vereadores Gilmar, Gustavo, Léo Reis e Paulinho foram contra o projeto. Presidente Alex, declarou então, REJEITADO, por 4 votos a 3, o projeto de lei 01/2016. As demais falas e discussões na íntegra se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores.

Alexei V. Paço Rosa                                          Paulo Machado Ferreira

Gilmar de S. Lima Duque                                 Gustavo de Mello Almeida

Rubens Nézio de Carvalho                              Leonardo M. de Lima Reis

Alex Sandro de Almeida Paiva                                  Vagner Carlos Lima