Ata da 21ª Reunião Ordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2015.

Ata da 21ª Reunião Ordinária, 24ª reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 14 de dezembro de 2015, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Alex Sandro de Almeida Paiva e na presença dos seguintes vereadores: Paulo Machado Ferreira, Rubens Nézio Carvalho, Alexei Vassili Paço Rosa, Leonardo Machado de Lima Reis, José Benedito Pinto Maia, Gustavo de Melo Almeida e Gilmar de Souza Lima Duque. Ausência do vereador Vagner Carlos Lima. O Presidente abriu a sessão cumprimentando a todos e seguidamente colocou em votação a Ata da 20ª reunião ordinária, sendo aprovada por unanimidade. Solicitou a leitura das Indicações: Indicações nº 23 e 24, de autoria do vereador Léo Reis, solicitando respectivamente campanha mais efetiva contra o mosquito Aedes Aegypti e solicita ao executivo, parceria com organizadores de corrida que acontecerá no município. Indicação nº 25, de autoria do vereador José Benedito, solicitando pontos de ônibus na estrada do Funil. Vereador Léo Reis usou a palavra para falar de suas indicações. Solicitou ao prefeito municipal, presente à reunião, uma campanha mais ostensiva em relação a dengue junto à população. Estamos sabendo do aumento de casos na cidade e também de focos de mosquito em alguns pontos. Isso, antes de agravar a situação porque não temos estrutura caso isso ocorra. Vereador José Benedito também ratificou as palavras do vereador Léo Reis quanto a campanha da dengue. Leitura do Requerimento nº 17/2015, de autoria dos vereadores Paulo Ferreira e Gilmar de S. Lima Duque, solicitando informações dos alugueis sociais e campanhas de cesta básica e leite. Requerimento em votação foi aprovado. Leitura da Resolução 11/2015, que institui o auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto. Presidente Alex pediu que o assessor jurídico da Casa, Dr. Luiz Rímulo, falasse sobre as alterações feitas na presente resolução, a pedido dos vereadores. Após a palavra do Dr. Luiz, o requerimento foi posto em votação, aprovado por todos os presentes. Indicação nº 26/2015, do vereador Paulo M. Ferreira, solicitando a equiparação salarial dos professores da ativa com os aposentados. O vereador Paulinho disse ter feito esta indicação após já ter feito esta solicitação várias vezes ao prefeito municipal, explicando a situação das aposentadas aos presentes. Vereador José Benedito pediu para também assinar a presente indicação. Leitura do ofício 154/2015, que encaminha o PL 26/2015, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar”, com pedido de urgência. Vereador Léo Reis pediu parecer jurídico. Dr. Luiz fez uma ressalva, dizendo que na última reunião deu seu parecer sem tempo hábil para estudar o projeto. Retificou seu posicionamento anterior, dizendo que, de acordo com a lei o projeto se encontra dentro da legalidade, da constitucionalidade e que obedece a Lei 4.320, concluindo que o projeto está apto para aprovação em plenário. Urgência em votação foi aprovada pelos vereadores. Vereador Léo Reis deixou sua ressalva em relação a votação da urgência, que foi em respeito aos servidores, mas um projeto desta magnitude não se deve votar em urgência. Vereador Léo Reis também falou que está sendo cobrado nas ruas pela votação deste projeto. Projeto 26/2015 em discussão, vereador Alexei comentou brevemente sobre o equilíbrio das contas municipais, financeira e orçamentária. Léo Reis disse que em parte concorda com Alexei, mas ressaltou que o montante da suplementação é o que menos importa. Mas nesse caso o município é o gestor, ele aplica e presta contas. Enfatizou que tem que existir planejamento. As coisas só acontecem de última hora, pouco discutidas até para melhorar. Vemos que isso não é só para pagamento do 13º, visto que temos servidores que não receberam nem o mês de novembro. Dando continuidade, Presidente Alex Sandro solicitou a leitura dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento em relação ao PL 20/2015 que “Autoriza o município de Rio Preto a contratar com o Banco De Desenvolvimento De Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, Após a leitura do parecer de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Alexei pediu a palavra e disse que conforme prevê o RI da Casa (art. 61, inciso V) somente após a aprovação do parecer da CLJRF as outras se manifestarão. Com base nisso, e devido à ausência do vereador Vagner Carlos, como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, cedeu vistas do Projeto ao vereador Rubens Nézio pelo prazo legal e somente após isso fará o parecer, prejudicando a votação do presente Projeto de Lei. Após um debate sobre prazos e datas para a próxima reunião, ficou marcado o dia 21 de dezembro do presente ano para a próxima reunião, com a concordância de todos os vereadores. Palavra livre. Vereador Paulinho somente comentou sobre sua surpresa sobre a votação do projeto de hoje que foi prejudicada pelo uso do regimento. Encerrando, Presidente Alex concedeu a palavra ao Sr. Maurílio que havia se inscrito para falar. Convidou a todos para sessão solene, dia 16 de dezembro. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores.

Alexei V. Paço Rosa                                         Paulo Machado Ferreira

Gilmar de S. Lima Duque                                Gustavo de Mello Almeida

José Benedito Pinto Maia                               Rubens Nèzio de Carvalho

Leonardo M. de Lima Reis                       Alex Sandro de Almeida Paiva