Insira Ata da 18ª Reunião Ordinária realizada no dia 10 de novembro de 2015.

Ata da 18ª Reunião Ordinária, 21ª reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 10 de novembro de 2015, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Alex Sandro de Almeida Paiva e na presença dos seguintes vereadores: Paulo Machado Ferreira, Rubens Nézio de Carvalho, Alexei Vassili Paço Rosa, Leonardo Machado de Lima Reis, Gustavo de Mello Almeida, José Benedito Pinto Maia e Gilmar de Souza Lima Duque. Ausência justificada do vereador Vagner Carlos Lima. O Presidente abriu a sessão cumprimentando a todos e continuamente convidou o Prefeito Municipal, Sr. Agostinho Ribeiro de Paiva para fazer parte da Mesa. Seguidamente, colocou em votação as Atas da 17ª reunião ordinária e 1ª Reunião Itinerante em votação, sendo aprovadas por unanimidade. Solicitou a leitura das correspondências: Ofício nº 130/2015 da PMRP em resposta ao requerimento 015/2015 que questiona sobre a qualidade e quantidade da água oferecida pelo município à população. Após a leitura, a palavra foi passada ao Sr. Prefeito, que pessoalmente veio dar explicações sobre o assunto. Inicialmente, Agostinho falou que veio para esta reunião, acompanhado do Sr. Luiz Antonio Rodrigues, vulgo Zé Dêgo, que é o encarregado da água no município, para que também o ajude a falar sobre o problema. Salientou que água, cada dia que passa é um problema. O país inteiro vive essa crise hídrica, e aliado a ela temos a crise financeira. Realmente precisamos tomar providencias, o que já estamos fazendo. Disse que acerca de um ano a PMRP contratou uma empresa para fazer a recuperação das ETA’s, para melhorar a qualidade da água, mas infelizmente não obtiveram êxito porque a empresa não conseguiu fazer o trabalho necessário dentro do que foi pactuado. Tiveram então que partir para outra solução, que foi a prefeitura mesmo ter iniciativa. Estão fazendo o levantamento de tudo que será necessário para melhorar a qualidade e quantidade da água. Conseguiram protocolar junto a Secretaria de Meio Ambiente Estadual um pedido de construção de uma nova barragem acima da atual estação, que segundo alguns diagnósticos, esta seria uma forma para conseguir aumentar a qualidade e quantidade da água, explicando brevemente como isso funcionaria. Disse que essa medida não é suficiente para resolver o problema. Para o problema ser resolvido teria que colocar um fiscal em cada residência para que as pessoas racionalizem o uso da água. A seu ver, a melhor forma de fiscalizar é a instalação de hidrômetros nas residências, evitando desperdícios. Salientou que a intenção não é cobrar, mas sim racionalizar o consumo. Pediu que a população tenha um pouco de compreensão, pois mesmo com esta crise enorme estão trabalhando com muito sacrifício, para colocar ainda este ano, o reservatório em funcionamento. Acredita, que num futuro bem próximo, qualquer que seja o prefeito em questão, ele não poderá prescindir do acompanhamento e fiscalização com hidrômetro. Encerrando suas palavras, se colocou à disposição para questionamentos dos vereadores. Aproveitou a oportunidade e convidou desde já, todos os presentes, para a reunião no dia 19 de novembro, sobre a implantação do SIM no município. Retomando a pauta do dia, Presidente Alex solicitou a leitura da Indicação. Indicação nº 22/2015, de autoria dos vereadores Paulo Machado Ferreira e Gilmar de Souza Lima Duque, que solicita reformas e luz elétrica na escola rural Francisco Pereira Machado, na comunidade de São Cristóvão. Leitura das Moções. Moção de Pesar em nome de Juracy Alves Aparecida Andrade e Moção de Parabenização em nome de Amarildo Carvalho de Sousa. Moções em votação foram aprovadas. Leitura da Resolução nº 06/2015, que “Aprova o orçamento programa da Câmara Municipal de Rio Preto”. Resolução em discussão, vereador Léo Reis parabenizou o Presidente da Casa pela intenção em implantar na Câmara o auxílio alimentação aos servidores, que é também uma maneira de valorização. Não temos condições de proporcionar um auxílio alimentação vultoso, mas temos condições de iniciar uma proposta, um caminho, que a cada presidência possa ser melhorado, renovado de maneira mais eficaz aos servidores. Essa valorização é muito importante para que o serviço seja bem prestado à população, que afinal de contas é ela quem paga os nossos salários. Resolução em votação foi aprovada Em relação a Resolução 07/2015, o Presidente da Casa informou, que conforme entendimento anterior, algumas alterações serão feitas e ela retornará na próxima reunião. a por todos os vereadores presentes. Leitura da Resolução 08/2015, que “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Preto-MG, a efetuar devolução antecipada de recursos financeiros destinados à mesma”. Presidente Alex Sandro usou a palavra para esclarecer que este valor que está sendo devolvido antecipadamente aos cofres municipais, parte dele é para atender os anseios dos moradores de São Cristóvão, que durante a realização da Reunião Itinerante, nos passou um orçamento de 22 mil reias para tratamento do esgoto da comunidade, compromisso que foi assumido pelos vereadores da Casa. Outra parte (R$ 10.100,00) será destinada ao calçamento e captação da rede de esgoto da rua Albertina de Jesus, no alto do bairro Safira, para pagamento de mão de obra e canos. R$ 1.500,00 será utilizado para reforma e pintura da casa onde funciona o projeto social Caixinha de Música. Parte desta quantia também será para ajudar a custear a viagem de formatura dos alunos do 3º ano do ensino médio, da EEDMA, aqui hoje presentes. Temos a presença do prefeito hoje, assumido estes compromissos. Resolução em discussão, vereador José Benedito disse ficar contente com o resultado da Reunião Itinerante. Disse que o prefeito está fazendo um bom trabalho, quando cumpre os acordos com a Câmara. Pediu ao prefeito a pintura das faixas de pedestre. Vereador Léo Reis disse ter ficado feliz com a participação popular que teve a reunião de São Cristóvão, pois além de ter ido muita gente, muitos se manifestaram, com desejos e cobranças para a comunidade, o que é mais importante. Fica feliz da Câmara ter condições financeiras para devolver este dinheiro à PMRP, com o prefeito assumindo este compromisso. Que essa devolução seja muito útil. Paulinho Ferreira, sobre a reunião itinerante, disse que a mesma foi muito proveitosa. A população falou, cobrou, e a Câmara tinha como lançar mão desta quantia para repassar, com a concordância do prefeito para atender estas reivindicações. Vereador Rubens Nezio agradeceu muito a realização da reunião em São Cristóvão, que serviu muito para levar informação aos moradores de lá. Agradeceu a todos e disse que o que estiver ao seu alcance para poder ajudar está à disposição. Vereador Alexei reforçou que a Resolução 08/2015 agracia várias realizações já assumidas pelo prefeito. Sobre a reunião de São Cristóvão, não estava presente, mas tomou conhecimento, dizendo que esta Casa deu uma resposta rápida aos anseios da comunidade, mostrando que tem o interesse em ajudar e isso é muito bom, e só aconteceu porque as reuniões itinerantes, projeto do vereador José Benedito, foram retomadas. Vereador Gilmar Duque disse que o plenário e a Mesa Diretora da Casa estão de parabéns em fazer esta devolução, que vai atender as comunidades de São Luiz, São Pedro e São Cristovão. Em votação, a Resolução 08/2015 foi aprovada. Solicitou a leitura do parecer da comissão de LJRF ao PL 19/2015 que “Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do município e dá outras providências”. e também leitura da Emenda ao referido projeto que foi proposta pela comissão. Após a leitura, Presidente Alex colocou a emenda em discussão, que foi explicada pelo relator da mesma, vereador Léo Reis, que a emenda apenas sugere a correção de duas questões técnicas. Em votação, a Emenda foi aprovada. Em seguida foram lidos os pareceres das demais comissões, acompanhando o relator da comissão de LJRF. PL 019/2015 em discussão, vereador José Benedito parabenizou Giovanni pelo trabalho e também ao prefeito municipal pela indicação do mesmo para concessão do lote. Vereador Gustavo também agradeceu ao empresário Giovanni pela geração de empregos no município, confiando que rapidamente as obras no parque industrial serão iniciadas. Léo Reis, só para deixar claro, reforçou que as emendas foram apenas para ajustar o PL à legislação. A intenção é sempre melhorar e dar condições para que se possa valorizar o município. Vereador Paulinho disse que já tinha entendido o objetivo do PL e que esse era o objetivo quando da criação daquela área, facilitar a entrada e geração de empregos no município. Indo para o Parque Industrial esta empresa irá aumentar sua atuação gerando mais empregos. Sem contar a diminuição dos transtornos no transito. Vereador Alexei, ratificando as palavras dos vereadores José Benedito e Léo Reis, parabenizou Giovanni, resaltando a importância da diminuição do transito pesado no centro da cidade. Por fim, vereador Gilmar também parabenizou Giovanni e lembrou mais uma vez o cuidado que esta Casa deve ter ao aprovar estes projetos, com aquela área. Ela é muito importante para o município, está num local privilegiado. Temos que prestar atenção ao aprovar estas concessões. Acha que teremos que mudar a lei e criar critérios para estas cessões. PL 019/2015 em votação, foi aprovado. Leitura dos pareceres das comissões ao PL 018/2015 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2016”. Posto em 1ª discussão, nenhum vereador se manifestou. Palavra livre: Vereador Gilmar disse que não fará uso da palavra livre hoje, pedindo licença ao Presidente para se retirar devido a um compromisso. Vereador José Benedito comentou sobre sua Moção de Parabenização ao Sr. Amarildo Carvalho, que está fazendo um bom trabalho na recuperação da quadra do colégio. Ele, que é um vereador ligado ao esporte não poderia deixar de parabenizá-lo. Sobre o término do calçamento da Rua Albertina de Jesus, salientou que foi um dos vereadores que mais pediram por ela. Aproveitou a presença do prefeito na reunião de hoje e pediu para que, quando houver oportunidade homenageie o Sr. Renato de Aquino, colocando seu nome em alguma inauguração. Sobre a água, afirmou que reclamou mesmo da qualidade da mesma em reunião passada, sendo questionado depois na rua, pelo encarregado da mesma, atitude que não gostou. Vereador Gustavo Mello pediu a retirada de um entulho na subida do bairro Cavaco, na curva do Jorge Dantas. Presidente Alex disse que irá transformar sua solicitação numa indicação. Léo Reis falou que sabe das dificuldades no dia a dia de prefeitura, mas mesmo assim temos que arrumar jeitos de fazer o mundo girar, inclusive Rio Preto. Solicitou ao prefeito mais atenção ao bairro Cavaco, que nos últimos 15 anos está carente. Pediu limpeza mais constante, retirada de carros abandonados das ruas, a valorização do entorno da rua. Salientou que aquele bairro é caminho para o Funil, nossa referencia turística. O turista passa por ali e tem má impressão da cidade. Solicitou também ao prefeito, que coloque uma grade no início da subida do bairro Cavaco, próxima a residência do Sr. Mirandinha, pois ali tem um buraco grande, beirada de barranco, e que se alguém cair ali, aí sim será um gasto para o município. Em relação a água, disse saber da carência hídrica do país, mas também sabe que gerir a água de maneira coerente e consistente evita que essa água falte. E que agora, de posse das respostas do executivo vai avaliar e consequentemente tecer comentários e fazer propostas, quando tiver ciência mais concreta do que foi proposto. Por fim, falou de seu requerimento 14/2015. A prefeitura levantou uma dúvida, e que por equivoca da Casa ela não enviou resposta ao executivo. Sabe que falhas acontecem todos os dias, mas disse que temos de criar um controle mais eficaz dessas questões, porque elas podem gerar problemas futuros e conseqüências desnecessárias que podem prejudicar o município. Afirmou que não é contra o desenvolvimento e progresso da cidade. Que ninguém está contra essas pessoas que estão querendo construir um patrimônio e de certa maneira valorizar o município, mas lembrou que temos uma lei de 1992, que já foi alterada diversas vezes, que não está sendo respeitada. A cidade está carente de uma legislação para construções. Todos fazem o que querem. Jogam entulhos nas calçadas, obrigando a prefeitura a recolher. Acredita que o direito de um termina onde começa o do outro. São posturas que precisam de regramento. Precisamos de um código de posturas atualizado, o que é competência exclusiva do executivo. Falou também de sua indicação sobre a obra em frente à rodoviária, que está ocupando parte da rua. Isso não é certo, não é justo com a população. Afirmou que é totalmente contra a construção de prédios no entorno da praça. O pouco do patrimônio histórico que temos é poluído com esses prédios que poderiam ser construídos fora daquela área. Salientou que o requerimento não é para brigar com ninguém para atrasar a vida de ninguém, mas sim para mostrar a Rio Preto que existem posturas diferente das posturas que vem sendo tomadas, e que sua postura é contrária à construção de prédios no entorno da praça de Rio Preto. Acha que isso só atrapalha a cidade e que isso não é progresso. Falou que o vereador José Benedito está coreto em elogiar a obra na quadra da escola, mas mais importante é recuperar o prédio, que está caindo aos pedaços. Não por culpa da direção, mas sim de um contexto geral de abandono. Temos que trabalhar para este prédio vir para o município. Pediu que nossa assessoria jurídica, desde já,         comece a pesquisar medidas que essa Casa poderá tomar em relação ao acionamento tanto da prefeitura, como da justiça, Ministério Público, para evitar que a lei seja burlada. Evitar a construção é uma coisa, derrubar depois de construído é mais constrangedor e pior para todo mundo. Temos que ter uma postura firme, mas enquanto vereadores, temos que defender os interesses da cidade. Vereador Paulinho, também sobre o requerimento, disse que a intenção é uma conversa com o executivo, o que acaba ficando muito longe com a demora da resposta do requerimento. Salientou que estão vendo obras com mais de três andares e outras em andamento com até mais. Reafirmou que não é contra o progresso, mas lembrou que ele também não vem com o número de andares. A lei é feita para ser seguida, e se três andares esta pouco, que venha nova lei solicitando novo limite. A lei elaborada e aprovada lá atrás foi seguindo normas de outros municípios que também visam o turismo. Estabelecer limites é também um freio para preservar até as casas que ainda existem. Falou da figura que existia antigamente, que era o fiscal municipal. É um trabalho difícil, mas importante para a cidade. Comentou também sobre o assunto das professoras aposentadas pelo município, que tem direitos legais à equiparação salarial com os professores da ativa. No mandato passado mesmo do prefeito Agostinho, em 2003, ela já teve que pagar uma diferença salarial ganha pelas mesmas na justiça. Pediu mais uma vez que a assessoria jurídica da prefeitura reveja o assunto. Léo pediu aparte e também solicitou ao prefeito a recuperação das árvores plantadas na entrada da cidade. Falou também do matadouro, pedindo que seja recuperada aquela área, com a implantação de uma praça. Prefeito explicou que está em andamento uma lei para autorizar novamente os matadouros municipais, e que também já foi procurado por artesãos municipais para usar aquele prédio, mas isso tudo é uma questão de avaliação e está aberto a idéias e a discutir a questão. Encerrando suas palavras vereador Paulinho disse que tem esperança que o prefeito irá analisar sua questão, passar para os advogados, que se analisada tem certeza que serão atendidas e feita justiça. Vereador Rubens Nézio deixou pedido para que fosse tomada providencias nas estradas. A patrol passou, mas não limpou os bueiros e nem cortaram as águas. Na primeira chuva todo serviço será perdido. Vereador Alexei agradeceu a presença de todos. Parabenizou a presença do prefeito, pelo desprendimento de vir aqui e esclarecer essa questão da água. Finalizando a reunião, Presidente Alex Sandro, reforçou o convite do prefeito para a reunião do SIM, que ocorrerá no dia 19 deste mês. Falou também da palestra que ocorrerá no dia 20 de novembro, com Dr. Paulo Roberto Figueira, que falará sobre a reforma política eleitoral vigente. Também aproveitou a oportunidade e pediu ao prefeito calçamento para a rua “B” no bairro Atalaia. Lembrou a todos que mesmo o dinheiro já tendo sido repassado à prefeitura, ainda precisamos esperar a licitação para que as obras se iniciem. Agradeceu a presença da turma do 3º ano do ensino médio, parabenizando pela formatura. Convocou seus pares para a próxima reunião que será no dia 24 de novembro de 2015. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores.

Alexei Vassili Paço Rosa                             Rubens Nézio de Carvalho

Leonardo Machado de Lima Reis           Gilmar de Souza Lima Duque

Gustavo de Mello Almeida                            José Benedito Pinto Maia

Paulo Machado Ferreira                        Alex Sandro de Almeida Paivaa Ata aqui.