Ata da 11ª Reunião Ordinária realizada no dia 07 de julho de 2015.

Ata da 11ª Reunião Ordinária, 12ª reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 07 de julho de 2015, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Alex Sandro de Almeida Paiva e na presença dos seguintes vereadores: Rubens Nézio de Carvalho, José Benedito Pinto Maia, Alexei Vassili Paço Rosa, Leonardo Machado de Lima Reis, Gustavo de Mello Almeida e Gilmar de Souza Lima Duque. O Presidente abriu a sessão cumprimentando a todos e justificando a ausência dos vereadores Paulo Machado Ferreira e Vagner Carlos Lima. Seguidamente fez a apresentação da Ata da 10ª reunião ordinária, que foi aprovada por todos. Leitura do Projeto de Resolução 03/2015 que “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Preto-MG, a efetuar devolução antecipada de recursos financeiros destinado à mesma”. Sobre o Projeto de Resolução, Presidente Alex Sandro falou que juntamente com os demais membros da Mesa Diretora colocam esta devolução em votação, ressaltando que ela tem o intuito, já acertado com o chefe do Executivo Municipal, para o pagamento dos 13º salários dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia, no valor total de 25mil reais, mais 8mil reais para custear o projeto arquitetônico do vestiário do Sport Clube Rio Preto, contemplado na Emenda Parlamentar do Dep. Miguel Correa, mais 4mil reais para custear o restante das obras da quadra poliesportiva da rua Pracinha Sebastião Clementino, mais conhecida como rua de baixo e o restante será utilizado para transporte da Corporação Musical Lima Santos, que pediu apoio da Casa e esta é a única maneira legal que podemos ajudá-los. Em discussão, vereador José Benedito agradeceu e parabenizou a iniciativa do Presidente Alex e espera que o prefeito repasse direitinho estas verbas devolvidas. Vereador Léo Reis, como já disse em outras questões de devolução antecipada, citou ser esta uma questão atinente somente à Mesa, que tem a gerencia financeira da Casa, que envolve, entre outros, os gastos futuros da Câmara, e se a Mesa considera que tem verbas na Casa suficientes para custear as despesas até dezembro, também não vai se opor à devolução. Concordou com o Vereador José Benedito, sobre a importância destas entidades para a cidade de Rio Preto e lembrou também que não podemos transferir para a Câmara a responsabilidade de quitar dívidas que a prefeitura tem com a Santa Casa, pois isso já está sendo praxe. Não é para isso que se propõe o Legislativo. Sabemos que a PMRP recebe repasses do governo estadual para este serviço de gerir o município, mantendo o serviço de urgência e emergência. Vereador Gilmar parabenizou a Mesa por mais essa brilhante atitude, pedindo empenho da Mesa para que não haja necessidade de futuramente cobrar esse repasse ao prefeito. Em votação o Projeto de Resolução 03/2015 foi aprovado por unanimidade. Leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos e, Educação, Saúde e Assistência a respeito do Projeto de Lei 12/2015 que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. Em primeira discussão o PL 12/2015 nenhum vereador se pronunciou, reservando comentários para 2ª discussão.  Com um pequeno atraso, o vereador Alexei Paço Rosa chega para a reunião e o Presidente Alex o intera das votações do dia. Com a palavra, vereador Alexei se justifica pelo atraso e embora não possa mais votar no Projeto de Resolução alega que sua satisfação por sua aprovação é imensa, pois isso mostra que a CMRP está concatenada com as outras instituições da cidade. Dando continuidade, a palavra foi passada ao Sr. Roberto Ricardo Teixeira, presidente do Asilo São Vicente de Paulo, para fazer a prestação de contas da entidade que preside, falando sobre a atual diretoria e dos trabalhos lá desenvolvidos e das dificuldades diárias que são enfrentadas. Ao fim de suas palavras, Presidente Alex questionou ao Sr. Roberto se o Asilo recebe alguma subvenção do executivo, recebendo resposta negativa. Que no ano passado receberam mil reais da PMRP, mas foi só. Finalizando, Presidente Alex parabenizou o trabalho de todos no Asilo e agradeceu a presença aqui hoje. Vereador José Benedito parabenizou e elogiou o trabalho de todos. Vereador Gilmar falou da força que os vereadores podem fazer para conseguir um fisioterapeuta para o Asilo, pedindo empenho da Mesa da Casa e principalmente do líder do governo na Câmara, vereador Alexei. Vereador Léo Reis lembrou que o município tem 03 fisioterapeutas e que a sala de fisioterapia do município não está como deveria, faltando aparelhagem etc. Podemos colocar um fisioterapeuta no Asilo enquanto não se equipa adequadamente a sala de fisioterapia, para dar melhores condições aos internos. Parabenizou e ressaltou a dedicação das pessoas que fazem esse trabalho voluntário, que requer muito física e emocionalmente daqueles que se propõem a ajudar o próximo. Vereador Rubens Nezio parabenizou a equipe do Asilo e da dedicação dos funcionários e diretoria. Vereador Gustavo também parabenizou a todos pelo árduo trabalho no Asilo. Vereador Alexei cumprimentou a todos pelo trabalho, dizendo que amanhã mesmo levará ao governo as reivindicações apresentadas hoje nesta Casa. Com aparte, vereador José Benedito disse que o Sr. Roberto falou em SAMU, e esclareceu que até hoje não sabe direito como funciona o SAMU. Presidente Alex disse que oficiará a CISDESTE para que compareçam a esta Casa e expliquem como é o funcionamento do SAMU. Vereador Alexei pediu ajuda da própria CMRP para encabeçar campanha para arrecadar fraldas para o Asilo, seja através do site da Casa ou até outros meios. Finalizando, Sr. Roberto agradeceu o carinho e o espaço em nome de todos: diretoria, funcionários e até mesmo dos idosos. Palavra livre aos vereadores. Vereador José Benedito falou sobre a situação que presenciou semana passada na secretaria de saúde, onde mais de 30 pessoas aguardavam para atendimento e não havia funcionário algum lá. O Secretário de Saúde ninguém sabia onde estava. Faz essa denúncia, porque este secretário não merece respeito do povo de Rio Preto, pedindo a troca dele. Vereador Gustavo dispensou a palavra. Vereador Léo Reis registrou que fica satisfeito com o reconhecimento do vereador José Benedito, que pediu a troca do secretário, o que ele já fala aqui há muito tempo, que é a necessidade da demissão do secretário de saúde. É uma pessoa que não tem compromisso com o município de Rio Preto. É uma pessoa que tem compromisso com o prefeito, só com ele, e é talvez por isso mesmo que esteja lá. Uma secretaria num município como Rio Preto, o secretário de saúde é muito mais que um simples gestor. A atenção dispensada ao cidadão é fundamental, até porque o munícipe é quem paga o salário dele. Citou o nome do vereador licenciado, Eliando Aguiar, que mesmo estando na secretaria de Ação Social faz muito mais pela saúde. Então, porque não trocar de uma vez. Solicitou ao líder do governo na Casa que leve até o executivo a proposta. Da maneira que está não pode continuar. Concluindo, solicitou que a Câmara envie ofício à prefeitura e à secretaria de Educação, no sentido de pedir maior cuidado com os ônibus dos estudantes, que parte daqui para Valença. Porque o ônibus está em estado muito precário, com pneus em estado péssimo, colocando a vida de mais de 40 estudantes em risco. Parece que não estamos agindo; que constantemente é procurado por pais de alunos para tentar solucionar. Pediu mais uma vez que seja oficiado, tanto a prefeitura como a secretaria de educação para sanar este problema. Isso é um investimento que se faz na qualidade da educação de nossos jovens, mas não podemos arriscar a vida nesta estrada já perigosa com um carro em perfeito estado de conservação. Sem falar outros problemas relacionados: superlotação, falta do passe que foi votado aqui com a Casa cheia, etc. Pedindo um aparte, vereador José Benedito pediu para constar em ata a ajuda do Sr. Jorge da Trustec ao Asilo São Vicente de Paulo. Pediu a Casa que também oficie a prefeitura para que tenha também um mínimo de cuidado com as árvores plantadas na entrada da cidade, na rua larga, no sentido de Juiz de Fora. Foram plantadas com dinheiro público e esse descaso é um desrespeito com o dinheiro do cidadão. Se a prefeitura mostrar interesse, até mesmo o cidadão vai ajudar a cuidar. Solicitou a demolição do prédio do matadouro, já que não tem finalidade nenhuma mais. Sugeriu fazer uma pracinha no local, arborizar a área, uma academia ao ar livre, etc, dando maior qualidade de vida aos nossos cidadãos. Vereador Alexei, mais uma vez, se justificou pelo atraso e disse que na qualidade de líder do governo na Casa levará ao prefeito todas as reivindicações hoje apresentadas. Disse que embora haja falhas o governo está tentando acertar. Saúde pública não é fácil em nenhum lugar. Agora já temos a constância de médicos na Santa Casa, que era uma reivindicação. Embora não acontece na forma e na rapidez que esperamos, as coisas estão evoluindo: PSF melhorando, calçamento de Santo Antonio rapidamente será concluido, o governo está tentando recurso pelo governo estadual para o parque infantil municipal, entre outros. Falou sobre uma situação da educação municipal. Que o município paga o piso salarial, só que com relação ao que recebia do governo federal está tendo um déficit que só aumenta e por isso terá que haver um enxugamento, pois o município tem que cumprir o piso, e por sua vez, o governo federal não reajustou o repasse. Que possamos melhorar nossa cidade e muito com o exemplo dos que aqui estão hoje. Vereador Gilmar comentou sobre a última reunião, onde se sentiu injustiçado. Disse que faltou consideração por parte da Mesa com sua pessoa. Frisou que é um vereador que praticamente não falta, está sempre presente e naquele dia não era o momento de botar o requerimento em votação. Enfim, usaram de uma maneira diferente e ele tem que aceitar e concordar, mas tem certeza que quando da votação do projeto 07 irão conseguir derrubá-lo. Falou brevemente sobre suas reclamações. Falou que escuta há dois anos reclamações do secretário de saúde, só que agora, a reclamação não tem que ser dele não, tem que ser de quem o colocou lá, que também pode tirá-lo quando quiser. Não está na hora de falar do secretário, e sim de quem o nomeou. Quanto ao governo, não vê Rio Preto progredir em nada, está tudo parado. Não se vê uma obra em Rio Preto, com exceção do calçamento de Santo Antonio. Para se conseguir uma reforma de calçamento, uma limpeza de rua, um meio fio, um médico, um carro para fazer quimioterapia em Juiz de Fora, em qualquer área, está muito difícil e muito complicado. Mas não podemos perder a esperança nunca e tem certeza que com esta Mesa, pois já conviveu muitos anos com os vereadores Binha, Léo Reis e José Benedito, vamos falar, criticar se for preciso e conseguir dar um avanço neste último ano. Se não acontecer agora não vai acontecer mais. As promessas foram tantas, tantas que não deve ter cumprido 1% delas. Você vai ao posto de saúde, à Farmácia de Minas e não tem remédio. Pelos discursos que escutou hoje parece que está tudo bem, caminhando normalmente. Temos visto um descaso muito grande com o munícipe. Não vê empenho do executivo no sentido de fazer alguma coisa para melhorar a qualidade de vida da população. Sabe que os demais não tem visto não. O que escuta de reclamação, inclusive vereadores de situação reclamando da atual administração. José Benedito ratificou as palavras do vereador Gilmar e disse que se teve com o prefeito três vezes neste mandato foi muito. Gilmar parabenizou José Benedito porque ele está fazendo papel de vereador de oposição melhor do que ele. Sempre olhando o bem estar da população e as entidades de Rio Preto, como Santa Casa, Asilo, APAE. Estamos aqui não só para criticar, estamos também para aplaudir. Só que este governo não fez nada. Presidente Alex salientou que os vereadores devem mesmo falar, pois essa é a melhor arma dele. Terminou a reunião convocando desde já os vereadores para a reunião do dia 16 de julho. Parabenizou Pe. Flavio pela passagem de seu aniversário, e também cumprimentou os vereadores aniversariantes do mês: José Benedito (dia 02), Léo Reis (dia 31) e também o Assessor Jurídico Luiz Rimulo (dia 17). Leu brevemente a resposta da Claro S/A sobre a telefonia móvel de nossa região. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores.

Alexei Vassili Paço Rosa                                              Rubens Nézio de Carvalho

Leonardo Machado de Lima Reis                             Gilmar de Souza Lima Duque

Vagner Carlos Lima                                                      Gustavo de Mello Almeida

José Benedito Pinto Maia                                                Paulo Machado Ferreira

Alex Sandro de Almeida Paiva