ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 28/04/2015           
Assunto: Ata da 6ª Reunião Ordinária - 28 de abril de 2015




Ata da 6ª Reunião Ordinária realizada no dia 28 de abril de 2015.

 

Ata da 6ª Reunião Ordinária, 7ª reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 28 de abril de 2015, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Alex Sandro de Almeida Paiva e na presença dos seguintes vereadores: Paulo Machado Ferreira, Rubens Nézio de Carvalho, Vagner Carlos Lima, Alexei Vassili Paço Rosa, Leonardo Machado de Lima Reis e Gilmar de Souza Lima Duque. O Presidente abriu a reunião cumprimentando a todos e seguidamente fez a apresentação da Ata da 5ª reunião ordinária, que foi aprovada por todos. Leitura das correspondências: Ofício 08/2015 do Jornal Aqui - Vale do Rio Preto. Leitura das Indicações. Indicação nº 09 de autoria dos vereadores José Benedito Pinto Maia e Leonardo Machado de Lima Reis, solicitando diversas melhorias na cidade. Indicação nº 10, de autoria do vereador Rubens Nezio de Carvalho solicitando calçamento de uma rua na comunidade de São Pedro do Taguá. Leitura do Requerimento nº 09, de autoria dos vereadores Léo Reis e José Benedito solicitando à Câmara Municipal que envie ofícios à CLARO, operadora de telefonia móvel, à Anatel e outros órgãos solicitando informações acerca da má prestação de serviços de telefonia móvel no município. Vereador Léo Reis usou a palavra para falar sobre seu requerimento e da necessidade dele, pedindo voto favorável dos demais vereadores. Vereadores Gilmar Duque, Rubens Nézio e Vagner Carlos Lima pediram para assinar conjuntamente o requerimento, o que foi aceito. Vereador Alexei parabenizou os autores do requerimento 09 e acrescentou que também deve ser chamado para participar de uma reunião um representante da ANATEL. Em votação, o requerimento 09/2015 foi aprovado por unanimidade. Seguidamente foram lidas as justificativas e ementas aos Projetos de Lei 07/2015 (“Autoriza o poder Executivo Municipal a alienar imóvel de propriedade do município, através de procedimento licitatório, e dá outras providencias”) e 08/2015 (“Altera art. 1º da lei nº 1398/14 que alterou o inciso I e § 1º do art. 3º da lei 1237/09 que Institui Programa Especial de Parcelamento de Tributos no Município de Rio Preto/MG e dá outras providencias”). Encaminhados às Comissões o PL 07/2015 foi assim distribuído: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, relator o vereador Léo Reis, Comissão de Finanças e Orçamento ficou como relator o vereador Alexei Paço e na Comissão de Obras e Serviços Públicos o vereador Gilmar reservou a relatoria. No PL 08/2015 foi indicado como relator o vereador Paulo Machado Ferreira na Comissão de LJRF e na Comissão de Finanças e Orçamentos o vereador Alexei reservou a relatoria. Dando continuidade, o Presidente da Casa retirou de pauta o PL 03/15 a pedido do vereador José Benedito Pinto Maia para se fazer alguns ajustes. Em relação a este PL, o vereador Léo sugeriu que depois dos ajustes ele seja enviado diretamente para as comissões, para que na próxima reunião ele já esteja apto para votação. O PL 04/15 também foi retirado de pauta a pedido do Prefeito Municipal também para alguns ajustes. Como líder do governo na bancada, o vereador Alexei disse que o PL apresentado era muito minimalista, e como existe um PL padrão, já elaborado pelo Governo do Estado, vamos fazer a troca. Vereador Léo Reis sugeriu que seja enviado ofício ao Sindicato dos Servidores do Município para participarem da próxima reunião, onde provavelmente ocorrerá a votação do PL 04. Dando continuidade, o Presidente da Casa informou a todos que o PL 06/2015, também será votado só na próxima reunião, para ser um pouco mais estudado. Informou também que o vereador Alexei trará mais informações sobre o mesmo para a Casa. Encerrado os trabalhos da pauta, a palavra foi passada ao Sr. Ricardo Salles Hermany pata falar sobre a UTC – Unidade de Triagem e Compostagem de Lixo do município.  Com a palavra, SR. Ricardo, falou sobre o fim do contrato do Instituto que preside com a PMRP. Falou rapidamente sobre alguns fatos ocorridos durante a sua gestão na UTC, sobre a falta de recursos da PMRP para dar andamento a diversos projetos, sobre obra iniciada na unidade que prejudicou muito o andamento dos trabalhos. Salientou que está aqui hoje para dizer que o instituto, o qual representa e preside, honrou com seus compromissos e fez até mais do que o contrato exigia, dando como exemplo a compra de EPI’s que não estava sendo feita pela prefeitura e que cabia a ela. Presidente Alex Sandro agradeceu sua presença em nome de todos desta Casa, independentemente de convite. Vereador José Benedito parabenizou a presença do Sr. Ricardo aqui hoje e questionou o porquê dele estar saindo. Ricardo falou que esta é uma pergunta para a administração responder, mas que nas condições que se encontram hoje a UTC não é interessante para o Instituto permanecer na gestão. Acrescentou que não há evolução dos trabalhos e projetos na UTC e quer a prefeitura, por inércia ou por incompetência administrativa não consegue resolver problemas e questões que são levados até ela. Respondeu alguns questionamentos do vereador Léo Reis, dizendo que o lixo está há 03 meses sem fazer a compostagem por causa da obra e que provavelmente ele será enterrado. Vereador Léo Reis solicitou então envio de ofício à PMRP questionando sobre quem está administrando a UTC agora, desde quando e se ela está funcionando da maneira a que se propõe. Vereador Gilmar também parabenizou Ricardo pela iniciativa de comparecer a esta Casa questionando alguns pontos da obra que está sendo realiza lá. Solicitou ofício ao prefeito pedindo informações oficiais sobre o andamento desta obra, empresa responsável, processo licitatório para esta obra, etc. Palavra livre aos vereadores. Vereador Paulinho falou da fiscalização que era rigorosa no passado, principalmente no governo anterior do próprio Agostinho e questionou ao Sr. Ricardo se esse rigor não mais existe. Sr. Ricardo disse que realmente esse rigor na fiscalização não existe mais. Antes de 3 em 3 meses vinha a fiscalização, o que já não ocorre mais. Questionou se há convênio para esta obra. Vereador Gilmar disse que se não está enganado este convênio foi alocado no final do mandato passado do Prefeito Edmar, obtendo resposta afirmativa do Sr. Ricardo. Vereador Rubens Nezio também parabenizou Ricardo pela presença. Informou aos colegas de plenário que em conversa ontem com o prefeito ele falou que iniciará as obras na água de São Luiz, o que o deixou muito feliz, pois esta é uma luta de anos daquela comunidade. Espera que ela realmente seja concluída. Vereadores Vagner Carlos e Alexei dispensaram a palavra. Gilmar frisou que a Casa tem que cumprir seu papel, pois o depoimento do Sr. Ricardo aqui hoje foi praticamente uma denúncia do que está acontecendo com o lixo em nosso município. Cabe a nós tomar providencias e investigar. A questão do lixo é muito séria e se as denúncias aqui hoje feitas são verdadeiras, significa que Rio Preto está na contramão do processamento de lixo. É preciso agir para termos uma solução o mais rápido possível. Mudando de assunto, vereador Gilmar questionou sobre a capina da Rua Pracinha Sebastião Clementino, mais conhecida como “rua de Baixo”, que iniciou o serviço foi interrompido sem finalizar a capina.  Passada a palavra ao vereador José Benedito, este ratificou as palavras do vereador Gilmar sobre a responsabilidade dos vereadores. Reforçou também o pedido de capina em todas as ruas da cidade, mas disse que em conversa com o Secretário de Obras este falou que a PMRP está trabalhando somente com três homens nas ruas, e que por este motivo está achando muito estranha essa história de que vão arrumar a água em São Luiz ainda estes dias. Vereador Rubens Nezio disse que vai ficar de olho. Falou também da falta de médicos novamente na Santa Casa e do modo grosseiro como foi atendido por uma médica de lá. Pediu a volta da transmissão das reuniões pela rádio. Iniciando sua palavra, vereador Léo Reis falou sobre a falta de resposta ao requerimento nº 03/15 e pediu ofício reiterando resposta. Presidente Alex Sandro disse que vai fazer um levantamento de todos os requerimentos que não foram respondidos e fazer ofício reiterando todos, mas salientou também que temos que rever este processo das repostas de solicitações ao executivo, pois eles não nos atendem as demandas da Casa, pois os vereadores cobram e nada é feito pelo Executivo e quem fica mal nas ruas com a população são inclusive os vereadores. Salientou que a população não comparece as reuniões da Câmara para poder saber o que de fato vem acontecendo no município e ver o trabalho dos vereadores. Continuando, Léo Reis falou então da necessidade de se levar até a casa do cidadão as nossas reuniões com a transmissão pela rádio. Elogiou a implantação nas redes sociais das nossas reuniões, através de facebook, youtube, mas lembrou também que grande parte de nossa população ainda não tem acesso a uma internet de qualidade para poder assisti-las. Acredita que em breve teremos boas notícias. Falou que a desilusão com a política está grande demais, lembrando as medidas judiciais que temos para cobrar do executivo repostas oficiais às indagações dos vereadores, para com elas podermos tomar atitudes como abertura de CPI’s, denúncias ao MP, etc. Solicitou levantamento das indicações já feitas e falou sobre a repetição das mesmas, primeiro sinal de que não são atendidas pela prefeito. Solicitou também atenção por parte do executivo ao bairro do Cavaco, muita sujeira e mato nas ruas. Sobre a Santa Casa falou também da falta de médicos. Não entende a postura da provedoria da Santa casa, pois tira a responsabilidade da prefeitura e assume para si, mas temos agora funcionários sem salário, sem médicos, não temos ambulância para transporte dos doentes. Falou de sua denúncia ao Ministério Público, ainda em janeiro, pois a prefeitura municipal não está prestando serviços de urgência e emergência e continua não prestando. Presidente Alex disse aos demais vereadores que recebeu ligação do prefeito de Cel. Pacheco, responsável pelo consórcio CIMPAR, e este disse que no dia 29/04 virá uma equipe na cidade para trocar as lâmpadas dos postes reclamados. Falou também que muitos postes não tem solicitação para troca de lâmpadas, salientou sobre a importância da ligação ao 0800 e a espera do final do atendimento. Vereador Alexei pediu a palavra e falou sobre os custos municipais que historicamente foram empurrados do Estado para os municípios, mas que este, da iluminação pública foi a maior covardia que já viu do Governo Federal com seus municípios. Citou que alguns municípios estão acionando a justiça e ganhando a causa em desfavor do governo. Solicitou pesquisa à assessoria jurídica da Casa quando as demandas que estão surgindo neste cenário. Vereador Paulinho Ferreira lembrou que já falou deste assunto aqui, inclusive citando o município de Viçosa como exemplo de município que já acionou a justiça contra esta resolução do Governo e que vários outros municípios foram com ela. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores. ///////////////////////////////////////////////////////////

 

 

Alexei Vassili Paço Rosa                                              Rubens Nézio de Carvalho

 

 

Leonardo Machado de Lima Reis                             Gilmar de Souza Lima Duque

 

 

Vagner Carlos Lima                                                      Gustavo de Mello Almeida

 

 

José Benedito Pinto Maia                                                Paulo Machado Ferreira

 

 

Alex Sandro de Almeida Paiva