Ata da 11ª Reunião Ordinária realizada no dia 09 de julho de 2014.

Ata da 11ª Reunião Ordinária, 11ª Reunião anual deste Legislativo, realizada no dia 09 de junho de 2014, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Eliando Antonio de Aguiar e na presença dos seguintes vereadores: Alex Sandro de Almeida Paiva, Rubens Nezio de Carvalho, José Benedito Pinto Maia, Vagner Carlos Lima, Paulo Machado Ferreira e Leonardo Machado de Lima Reis. O Presidente abriu a reunião cumprimentando a todos e justificando a ausência dos vereadores Gilmar de Souza Lima Duque e Gustavo de Mello Almeida. Solicitou a apresentação da Ata da 10ª Reunião Ordinária deste Legislativo, que foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade solicitou a leitura das Moções de Pesar em nome de Maria Aparecida Nascimento Almeida, Lucy Fadel Flutt Magalhães, Mauro de Paiva Delgado, José Ferreira Campos, Laura Pires Gomes Bernardino, Paulo Cesar de Macedo Dantas e Antonio Augusto Archanjo. Moções em votação foram todas aprovadas. Foi solicitada também Moção de Pesar em nome do Sr. Fausto Delgado. A pedido do vereador José Benedito foi lida a mensagem de agradecimento à Casa, escrita por Tobias Barbosa. Seguidamente foi lido o ofício 124/2014 que encaminha resposta do requerimento nº 11/2014. Em seguida o Presidente solicitou a leitura do oficio 123 e 126/2014 que encaminham os Projetos de Leis 10 e 11/2014 que tratam respectivamente sobre: “Altera o art. 3º da LM 1386/2013 que estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2014 e Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito Adicional Suplementar”. Com pedido de Urgência Especial, esta foi colocada em votação e não foi aprovada. Dando continuidade então, foram os Projetos de Lei encaminhados à Comissão de LJRF, sendo escolhido para relator de ambos o vereador Paulo Machado Ferreira. Leitura dos pareceres acerca do Projeto de Lei 09/2014 que: “Estabelece, com base no artigo 100, parágrafos 3º e 4º, da Constituição Federal, o valor para os débitos judiciais da Fazenda Pública Municipal a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV – pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Rio Preto”. Com pareceres favoráveis, o projeto foi posto em discussão. Vereador Alex Sandro pediu a palavra e solicitou que o projeto seja posto em mais uma discussão, pois hoje não temos a presença de dois vereadores. Vereador Paulo Ferreira concorda com a votação e mais uma discussão posteriormente, mas hoje também quer debater este projeto. Questionou ao Presidente sobre a origem destes débitos judiciais e quais os casos que se encaixam nele. Vereador Léo Reis disse que é qualquer crédito junto ao Executivo, que seja menor que o valor estipulado. Ainda com algumas dúvidas, o vereador solicitou alguns questionamentos ao Executivo, o que foi aceito também pelo vereador Alex Sandro. Vereador Eliando solicitou a presença do Assessor Jurídico da Casa, Sr. Alexei Paço para escutar e encaminhar ao Executivo tais dúvidas surgidas sobre o projeto 09/2014. Por decisão então, foi a votação do projeto transferida para a próxima reunião. Vereador Alex disse que seu questionamento é somente se já existem estas ações, e em caso positivo, quais e quantas são. Outro questionamento do vereador Paulo Ferreira é sobre a retroatividade desta lei, destes valores, aos casos já existentes. Após a leitura dos pareceres e correspondências relativas ao Projeto de Lei 08/2014 (Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Rio Preto/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna – CIMPAR), inclusive do parecer jurídico nº 02/2014, solicitado pelo vereador Léo Reis. Após uma breve discussão, os vereadores solicitaram que a votação deste projeto seja também adiada para a próxima reunião, devido a ausência de dois vereadores que tem interesse nesta discussão. Vereador Alex disse que se manifestará numa outra oportunidade, na próxima reunião. Acerca do Projeto sobre a redução do repasse à Câmara, vereador Léo Reis solicitou ao jurídico que faça um estudo na legislação sobre essa diminuição, e que inclusive entre em contato com a Planejar. Qual é o verdadeiro sentido dessa redução, visto que o orçamento da Prefeitura não sofreu corte algum. Palavra livre aos vereadores. José Benedito falou sobre sua ida ao Secretário de Saúde de Valença pedir ajuda para a Santa Casa de Rio Preto, pois esta presta também serviços aos moradores de Parapeúna, e que fez o mesmo com a Prefeitura de Santa Bárbara. Sobre o SAMU pediu ofício ao Presidente da Casa, pois é um absurdo ter a equipe toda montada, com ambulância e esta não sair quando necessário por falta de médicos. Pediu limpeza na rua de baixo, pois tem entulho causando mau cheiro. Vereador Léo Reis inclusive falou que corremos o risco de perder o SAMU, por inoperância. Temos uma estrutura cara que não adianta de nada. José Benedito falou também sobre o jogo no campo do Sporte Clube dia 26.07.2014, do Master do Fluminense contra os veteranos do Sporte, com fins de ajudar as entidades locais. Vereador Alex Sandro prestou seus sentimentos mais uma vez, em seu nome e de todos os vereadores, ao funcionário Fernando, pelo falecimento de seu pai, Sr. Paulo Cesar. Também se solidarizou com os familiares dos demais falecidos. Parabenizou e agradeceu os vereadores da Câmara de Santa Bárbara do Monte Verde pela Reunião Solene que ocorreu na cidade no último dia 30. Presidente Eliando lembrou a todos do feriado no próximo dia 14 e também sobre o recesso da Casa que será nos dias 18 a 31/07, e que neste período a Câmara funcionará somente no expediente da tarde. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores.

Alex Sandro de Almeida Paiva                               Rubens Nézio de Carvalho

Leonardo Machado de Lima Reis                        Gilmar de Souza Lima Duque

Vagner Carlos Lima                                                  Gustavo de Mello Almeida

José Benedito Pinto Maia                                             Paulo Machado Ferreira

                                             Eliando Antonio de Aguiar