ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 11/03/2014           
Assunto: Ata da 3ª Reunião Ordinária de 2014




Ata da 3ª Reunião Ordinária realizada no dia 11 de março de 2014.

 

Ata da 3ª Reunião Ordinária, 3ª Reunião anual deste Legislativo, realizada no dia 11 de março de 2014, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Eliando Antonio de Aguiar e na presença dos seguintes vereadores: Alex Sandro de Almeida Paiva, Rubens Nézio de Carvalho, José Benedito Pinto Maia, Vagner Carlos Lima, Leonardo Machado de Lima Reis, Gilmar de Souza Lima Duque, Gustavo de Mello Almeida e Paulo Machado Ferreira. O Presidente abriu a reunião cumprimentando a todos e solicitou a apresentação da Ata da 2ª Reunião Ordinária deste Legislativo. Ata em votação, foi aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências: Ofício do Dep. Estadual Helio Gomes e Ofício 034/14 da PMRP solicitando prorrogação de prazo para resposta dos requerimentos 03 e 04/2014. Prorrogação de prazo foi aprovada. Leitura das Indicações. Indicação: nº 15 de autoria do vereador José Benedito Pinto Maia solicitando novos uniformes e carro para os agentes comunitários de saúde; Indicação nº 16 de autoria do vereador Léo Reis que solicita passeio, iluminação pública e transporte público para o bairro Vila Verde. Indicações nºs 17 e 18, de autoria do vereador Paulo Machado Ferreira que solicitam respectivamente melhora na captação de água do bairro Benfica e limpeza da rua Pracinha Sebastião Clementino. Leitura das moções de pesar, em nome de Selma Paço Carneiro e José Otaviano de Campos. Moções em votação foram aprovadas por unanimidade. Prosseguindo, foram apresentados os requerimentos nº 05, 06 e 07, todos de autoria do vereador Léo Reis. O primeiro requerimento solicita informações acerca do último concurso público realizado pela PMRP; o segundo solicita prestação de contas do carnaval 2014 e sugere ao Executivo Municipal um debate sobre as condições de nosso carnaval e por fim, o terceiro requerimento pede informações sobre as lixeiras de ferro que estão sendo instaladas em alguns pontos do município. Requerimentos em votação foram todos aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente da Câmara passou a palavra ao Secretário de Governo, Sr. Milton Ferreira, que veio a convite da Casa, dar esclarecimentos sobre a qualidade e tratamento da água na cidade. Sr. Milton fez uma breve introdução sobre as melhorias que estão sendo feitas e passou a palavra aos Sr. Paulo Vieira e Luiz Antonio Rodrigues, responsáveis pelas ETA’s no município para explicarem mais detalhadamente. Ao se encerrarem as explicações os vereadores fizeram vários questionamentos aos responsáveis pela água, que as responderam prontamente. Em seguida, os vereadores Léo Reis e José Benedito, autores do requerimento nº 01/2014, solicitaram a leitura da resposta ao mesmo, sobre o Pmaq. Após a leitura, o vereador Léo Reis comentou sobre sua postura assumida aqui na Câmara, que não quer parecer o dono da verdade e que de tanto cobrar, acaba passando uma imagem ruim. Os que acompanham os trabalhos da Câmara, sabe que procuram o máximo esmiuçar os detalhes para depois cobrar mais rigidamente. Falou sobre vários pontos obscuros e distorcidos da resposta enviada pelo executivo, e que, diante de tal fato só resta pedir o encaminhamento, tanto do requerimento como de sua resposta ao Ministério Público para as providências cabíveis. Apresentou requerimento verbal, pedindo a urgente remessa destes ao MP e também ao setor de fiscalização do Ministério da Saúde, solicitando providências sobre o Pmaq. José Benedito parabenizou Léo Reis por suas palavras, ratificando todas elas. Disse que deve estar faltando alguém na Prefeitura que entenda de alguma coisa. Concorda com a remessa ao MP, pois não vê outra solução. José Benedito, a pedido do vereador Paulo Ferreira, explicou rapidamente como funciona este repasse do Pmaq. Vereador Gilmar disse que também concorda com o requerimento do vereador Léo Reis, inclusive todos os vereadores poderiam assiná-lo e que a única maneira e possibilidade que o legislativo tem de pressionar o executivo é justamente esse, o de enviar ao MP esta denúncia e de não votar mais nenhum projeto até que a situação seja regularizada. Levantou a possibilidade de até mesmo uma CPI. Essas seriam as 03 maneiras de pressionar o prefeito pelo pagamento. Vereador Alex Sandro questionou aos agentes aqui presentes se eles já tiveram alguma reunião com o prefeito sobre o assunto, obtendo resposta negativa. Após uma ligação ao prefeito, vereador Alex Sandro disse ter conseguido agendar uma reunião das equipes do PSF com o prefeito. Falou aos colegas vereadores, que devemos votar o requerimento, mas devemos esperar a reunião agendada. Vereador Gilmar disse que achou muito válida a atitude do vereador Alex de agendar a reunião, mas em sua opinião o requerimento deveria ser votado hoje, porque se não teremos que esperar a próxima reunião. Vereador Alex disse que não quer mudar a data da votação ao requerimento, este pode ser votado hoje mesmo, o que pretende é somente adiar a remessa dos documentos ao MP, esperando a realização da reunião com o prefeito. Léo Reis parabenizou Alex pela iniciativa, mas acha que não vai dar em nada, pois se quisesse pagar já teria pago. Acrescentou ainda que o documento deve ser encaminhado imediatamente ao MP, e se for pago, imediatamente também será enviado ao MP que a dívida foi paga. Insiste na defesa do envio imediato ao MP. Vereador Alex, salientou que não é contra a remessa dos documentos ao MP, mas apenas gostaria que tivesse a reunião antes do envio destes papéis. Falou que vai se abster de votar caso seja para envio imediato ao MP. Vereador Paulo Ferreira sugeriu que fossem ouvidos os interessados diretos no assunto, que aqui estão. Depois de consultar o plenário, ouve uma divisão entre eles, e foi decidido pelo Presidente da Casa que não é correto ficarmos consultando o plenário. Gilmar falou da autonomia da Mesa Diretora da Casa para decidir o assunto. Léo falou que o requerimento é apenas para enviar, o que o MP vai fazer é outra coisa, e se o prefeito pagar ótimo, comunicaremos imediatamente também. Requerimento em votação foi aprovado por sete vereadores e o vereador Alex Sandro se absteve do voto. Palavra livre aos vereadores, vereador Alex Sandro agradeceu a presença de todos aqui presentes que estão buscando seu direito, mas enfatizou que é sempre a favor de uma boa conversa, pois com entendimento, humildade e serenidade conseguimos ultrapassar várias barreiras na vida. Pediu a inclusão, no requerimento do vereador Léo Reis, se este permitir, a discussão sobre drogas. Léo Reis, fazendo uso de sua palavra livre, se desculpou com vereador Alex, pela sua alteração de voz, apesar de manter tudo que falou. Preza pelo bom convívio que tem aqui na Câmara e gostaria que ele continuasse. Falou aos servidores do PSF que respeita a opinião de cada um deles, mas que foi eleito para aqui no plenário defendê-los. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores. ///////////////////////////////////////////////////////

 

Alex Sandro de Almeida Paiva                                                            Rubens Nézio de Carvalho

 

Leonardo Machado de Lima Reis                                                      Gilmar de Souza Lima Duque

 

Vagner Carlos Lima                                                                             Gustavo de Mello Almeida

 

José Benedito Pinto Maia                                                                      Paulo Machado Ferreira

 

                                                     Eliando Antonio de Aguiar