Ata da 16ª Reunião Ordinária realizada no dia 30 de outubro de 2013.

Ata da 16ª Reunião Ordinária, 20ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 30 de outubro de 2013, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto/Minas Gerais, sob a presidência do vereador Eliando Antonio de Aguiar e na presença dos seguintes vereadores: Alex Sandro de Almeida Paiva, Rubens Nézio de Carvalho, José Benedito Pinto Maia, Vagner Carlos Lima, Paulo Machado Ferreira, Gustavo de Mello Almeida, Leonardo Machado de Lima Reis e Gilmar de Souza Lima Duque. O Presidente abriu a sessão cumprimentando a todos e solicitou a apresentação das atas da 15ª Reunião Ordinária realizada no dia 09 de outubro e da 4ª Reunião Extraordinária, ocorrida no dia 22 de outubro. Depois de dispensada a leitura, o Presidente colocou as atas em votação, sendo estas aprovadas por unanimidade. Dando prosseguimento, Eliando solicitou a leitura dos ofícios enviados a esta Casa pelo Delegado da Polícia Civil, Dr. Márcio Roberto Savino Lopes. O Presidente da Casa, vereador Eliando Aguiar, esclareceu aos vereadores que o serviço prestado pelo NAC, já era o que o Delegado está dizendo no ofício e que a partir de hoje, então, voltará a atender demandas para serviços do DETRAN. Vereador Léo Reis acrescentou que o Estado tem grande deficiência na parte de prestação de serviços e que não é, com todo respeito a sua autoridade, competência dele permitir ou não a realização deste serviço pelo NAC. Vê que o Presidente da Câmara, como representante constituído pelo município, está apenas prestando serviço público, não entrando em nenhum local proibido. Vereadores Paulo Ferreira, José Benedito e Alex Sandro também concordaram com as palavras do vereador Léo Reis e foram unânimes na volta da prestação de serviço ligado ao DETRAN pelo NAC. Dando continuidade solicitou a leitura da indicação nº 109, de autoria do vereador Alex Sandro de Almeida Paiva. Em seguida foram lidas as Moções de Pesar às Sras. Rosa de Fátima Pires Leite e Maria José Pires dos Reis (D. Bilá). Moções de Pesar de Congratulação e Aplauso ao Sr. Geovanne Lara Portela e ao Pe. Flávio Ferraz de Assis, pelas doações, empenho e dedicação na reforma da Capela de Nossa Sra. Aparecida, situada na localidade de Três Barras. Vereador Léo Reis, propôs um acréscimo à Moção de Congratulação e Aplauso, que a mesma se estenda à família do finado Antonio Carlos Ferreira de Oliveira, Sra. Belmira Machado F. Oliveira e filhas, visto que o terreno onde se situa a capela é uma cessão dos mesmos, além de ajuda financeira e moral que prestam na localidade. Moções em votação foram todas aprovadas por unanimidade. Seguidamente foram lidos os ofícios que encaminham os Projetos de Lei 26 e 27/2013 que respectivamente: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2014” e “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providencias”. Encaminhados às comissões, foram indicados como relatores, vereador Léo Reis na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; vereador Alex Sandro, na Comissão de Finanças e Orçamento; vereador Rubens Nézio, na Comissão de Obras e Serviços Públicos e vereador Gustavo Mello na Comissão de Educação, Saúde e Assistência. Em seguida o Presidente da Casa solicitou a leitura dos pareceres das comissões, referente aos projetos de lei 24/2013 (Institui o Dia Municipal do artista Rio-pretano e dá outras providências), 25/2013 (Acrescenta inciso XVI e XVII ao art. 179 da Lei Complementar nº 1170/2006 – Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui o código tributário municipal de Rio Preto, além de outras providências) e 29/2013 (Dispõe sobre o Dia Municipal do Combate ao Crack e outras drogas e dá outras providências). Vereador Alex Sandro falou sobre seu projeto de lei e sobre a importância de valorizarmos os artistas de nossa terra. Após lido o parecer ao projeto 24/2013, o vereador Léo Reis sugeriu ao vereador Alex Sandro, autor do projeto, que seja melhor estudada a data para a comemoração, pois no dia das mães pode não dar muito certo. Vereador Alex, aceitando a sugestão do vereador, optou por colocar o projeto em 2ª discussão na próxima reunião ordinária. Passando ao projeto 25/2013, vereador Léo Reis também sugeriu uma discussão mais aprofundada sobre o mesmo.  Foi acompanhado por outros vereadores em sua opinião. A pedido do vereador Alex Sandro, foi colocado em votação um requerimento verbal, colocando o projeto em 2ª discussão. Requerimento aprovado por unanimidade. Vereador Alex usou a palavra para falar sobre seu projeto e a necessidade de buscarmos a prevenção contra as drogas no município. Em pauta, o projeto 29, foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Terminando a pauta, Eliando solicitou a leitura do ofício nº 114, desta Casa de Leis que será enviado à Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Monte Verde. Presidente Eliando informou ao vereador Léo Reis que está com dificuldade para agendar a Audiência Pública sobre a construção da ponte ligando Rio Preto a Parapeúna pela rodovia MG-353. Léo Reis disse que seu medo é perdermos a oportunidade, pois agora é o momento ideal para corrermos atrás disso. Pelo que parece o asfalto para Santa Rita de Jacutinga terá suas obras iniciadas em 2014 e, além disso, ano que vem teremos eleições.  Palavra livre aos vereadores Léo Reis comentou sobre a responsabilidade dos posicionamentos e atitudes aqui tomadas pelos vereadores. É Preciso pesar as atitudes. Hoje, por exemplo, seria mais fácil chegar aqui e votar favoravelmente ao projeto 25/2013, mas resolveram levá-lo a uma 2ª discussão na busca de uma solução melhor para o município. Em sua opinião, com respeito ao posicionamento dos oito colegas, o legislativo perdeu na última reunião, por não discutir uma coisa muito séria para o município e principalmente por não pesar as cobranças que virão. O tempo irá mostrar se estavam certos ou não. José Benedito falou sobre a Santa Casa. Entrou na luta para conseguir doações e conseguir reformar as enfermarias e pediatria. Convidou os demais vereadores para visitar a entidade e também entrar nessa luta. Vereador Alex Sandro solicitou à Prefeitura Municipal que arrume um bueiro na Rua Pracinha Sebastião Clementino, que está aberto e trazendo riscos aos pedestres, às crianças que fazem educação física e também aos veículos que passam por ali. E a responsabilidade de algum acidente será do município. Solicitou também a retirada de entulhos em vários pontos da cidade. Os demais vereadores não fizeram uso da palavra. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Câmara agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores.

Alex Sandro de Almeida Paiva                              Rubens Nézio de Carvalho

Leonardo Machado de Lima Reis                    Gilmar de Souza Lima Duque

Vagner Carlos Lima                                                Gustavo de Mello Almeida

José Benedito Pinto Maia                                          Paulo Machado Ferreira

Eliando Antonio de Aguiar