Ata da 11ª Reunião Ordinária realizada no dia 07 de agosto de 2013.

Ata da 11ª Reunião Ordinária, 14ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 07 de agosto de 2013, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Eliando Antonio de Aguiar e na presença dos seguintes vereadores: Alex Sandro de Almeida Paiva, Rubens Nézio de Carvalho, José Benedito Pinto Maia, Vagner Carlos Lima, Leonardo Machado de Lima Reis, Paulo Machado Ferreira, Gilmar de Souza Lima Duque. Ausente o vereador Gustavo de Mello Almeida. O Presidente abriu a sessão cumprimentando a todos. Justificou a ausência do vereador Gustavo de Mello Almeida que encontra-se em viagem por motivo de saúde em família. Dando prosseguimento solicitou a leitura do ofício: 169/2013, de autoria da Prefeitura Municipal. Solicitando prorrogação de prazo para resposta do requerimento 05, o oficio 169 foi posto em votação. Prorrogação posta em votação foi autorizada. Seguidamente solicitou a leitura das indicações 70, 71 e 72/2013, de autoria do vereador José Benedito Pinto Maia que solicitam ao executivo municipal respectivamente: providencias em relação aos cachorros de rua, retorno do serviço de carteira de trabalho, reestruturação salarial de servidores municipais. Indicação de nº 69, de autoria do vereador José Benedito Pinto Maia e Leonardo Machado de Lima Reis que solicita disponibilização de banheiros em locais públicos para uso da população, em especial a rural. Indicação de nº 73, de autoria do vereador Leonardo Machado de Lima Reis que informa ao executivo municipal o sancionamento da lei federal 12.816. Indicação nº 74 de autoria do vereador Paulo Machado Ferreira que solicita a pintura da grade e muros do cemitério São José. Solicitou a leitura dos requerimentos 07 e 08/2013. Vereador Gilmar sugeriu um acréscimo no requerimento 07, que foi aceito pelo autor do mesmo, vereador Alex Sandro. Requerimentos postos em votação foram aprovados por unanimidade. Leitura da Moção de Pesar em nome de Rosa Maria de Souza Coelho Lima. Moção em votação foi aprovada por unanimidade. Solicitou a leitura do parecer da comissão de LJRF em relação ao Projeto de Lei 023/2013 que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de Terras Públicas Municipais.” Com a leitura do parecer o projeto foi posto em discussão. José Benedito falou da importância do projeto para os moradores do referido bairro, que a partir da aprovação do projeto terão a escritura do imóvel em mãos. Vereador Alex Sandro deixou claro que não depende só da aprovação na Câmara, pois também existem encargos para o dono do imóvel. Com a palavra, o vereador Paulo Ferreira falou de sua intenção em pedir aos vereadores autores do projeto para também assinar conjuntamente pois considera este um projeto de seu partido, o DEM, pois foi em julho de 2008 que veio para a Câmara pela 1º vez e na época não pode ser analisado por ser ano de eleição. Vereador Leo Reis também falou da importância da regularização dos lotes do bairro Atalaia. Lembrou que esta situação já se estende por muitos anos e que muitos moradores já se foram sem ter conquistado isto. Não cabe a nós questionar agora a doação daqueles lotes e sim zelar pelo procedimento de legalização. Falou ao vereador Paulinho que este é um projeto diferente do que aqui já esteve, e que na época do Prefeito Inácio, o projeto chegou na Câmara um dia antes do prazo para inicio do período eleitoral e que na época, inclusive com parecer do Ministério Público, foi considerado um projeto eleitoreiro e respeitando as peculiaridades foi o que ocorreu também com a derrubada da rodoviária em setembro passado. Disse que a regularização do bairro Atalaia deveria ser prioridade para qualquer prefeito, pois é um dos bairros mais populosos do município. Lembrou, como o vereador Alex Sandro também já disse, que este é um projeto autorizativo, que depende da regulamentação pela PMRP e o dono do imóvel é quem vai arcar com os custos da escritura, o que acha muito justo. Lembrou que o projeto também prevê a regularização de lotes mesmo que estes estejam fora do padrão, ou seja, fora dos tamanhos de lotes previstos na legislação municipal e também exige um laudo técnico sobre as condições de segurança do terreno. Falou também que será um prazer a assinatura dos demais vereadores no projeto e espera que o prefeito  não demore muito a regulamentá-lo. Paulinho Ferreira fazendo uso da palavra disse ao vereador Léo Reis que suas palavras foram muito agressivas, com ele e também com seu partido, pois afinal de contas o texto do projeto e praticamente o mesmo. Gilmar falou que é falha também dos vereadores pois também poderiam ter entrado antes com o projeto. Paulinho deixou claro que não foi uma medida eleitoreira a entrada do projeto um dia antes do prazo final. Disse que o projeto foi apresentado com um estudo topográfico e que este demorou a ser feito. Após grande discussão entre os vereadores o projeto foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Seguidamente a palavra livre foi passada às representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Preto, Sras. Glauce e Matilde, que deixaram aqui sua indignação sobre desconto feito indevidamente no salário dos professores a respeito de um dia de paralisação. Presidente Eliando, fazendo uso da palavra, falou sobre o dia dos pais que será comemorado no domingo próximo e sobre o novo espaço reaberto para funcionamento do NAC (Núcleo de Atendimento ao Cidadão) da Câmara Municipal. Sobre as audiências públicas que foram solicitadas na última reunião ordinária, em que ele estava ausente, comunicou ao vereador Léo Reis que todo o legislativo é responsável pela iniciativa delas e que ele está dando andamento às solicitações. Informou que amanhã, 08 de agosto, virá a Rio Preto um engenheiro, Dr. José Roberto Castanõn, que fará um estudo sobre a Rua Nilo Peçanha. Disse que as audiências públicas devem ser feitas com responsabilidade, trazendo o problema à tona mas também uma proposta de solução. Sobre os Correios disse já haver no município nova servidora, o que prorroga, ao menos por enquanto a necessidade de Audiência Pública. Sobre a construção de ponte ligando os dois municípios (Valença x Rio Preto) disse que tem que ser bastante estudada, pois envolve dois municípios e até mesmo a existência de uma ponte que não tem cuidados pelo DER há muito tempo. Palavra livre aos vereadores, vereador José Benedito solicitou a leitura de 02 ofícios enviados por ele e pelo vereador Vagner C. Lima ao executivo municipal. José Benedito, fazendo uso da palavra livre deixou seus sentimentos à família de Rosa Coelho Lima. Parabenizou o Presidente da Câmara pelos funcionários da Casa, pois é sempre muito bem atendido aqui. Sobre o projeto do Atalaia acha importante a discussão que teve aqui hoje, e que agora só depende do prefeito. Pediu providencias sobre a reclamação do Sindicato. Sobre seus ofícios diz querer saber como vai ser, pois é questionado na rua e não tem respostas. Trabalhou na campanha eleitoral e disse que a promessa era entrada de graça na exposição. Pediu ao Executivo que lute pela volta da confecção de Carteira de Trabalho no município. Elogiou o trabalho que está sendo feito na Santa Casa, mas ficou triste com o salário de um médico municipal e também dos dentistas. Parabenizou o Presidente da Casa pelo intermédio que fez para soluções nos Correios. Parabenizou os moradores do bairro Atalaia pois hoje é o início muito importante para a legalização do bairro. Vereador Gilmar solicitou a leitura do ofício do Sindicato dos Servidores Municipais enviado a esta Casa, no tempo de sua palavra livre. Vereador Paulo Ferreira se solidarizou com as representantes do Sindicato, concordando que o corte de um dia de serviço foi uma medida ridícula e que demonstrou falta de habilidade do executivo. Sugeriu ao Presidente da Casa que envie oficio ao Executivo, ou até mesmo uma indicação assinada por todos os vereadores, pedindo o estorno desse valor descontado. Vereador Gilmar ainda acrescentou que o desconto foi feito sobre o valor bruto do salário, enquanto o aumento salarial é sempre feito sobre o salário base. Professora Matilde, fazendo uso da palavra, disse que estão aqui hoje lutando não é nem pelo dinheiro, mas sim pelo respeito pelas profissionais que são. Palavra livre ao vereador Léo Reis, o mesmo falou de sua indicação sobre a autorização para transporte de estudantes pelo ônibus doado pelo governo federal. Pediu publicamente desculpas ao Presidente da Casa sobre as solicitações de audiência pública feitas em sua ausência, visto que ele seria a pessoa indicada para tal fato e não o vice-presidente. Pediu celeridade no agendamento da audiência pública da rua Nilo Peçanha para darmos respostas à sociedade e também forçar o executivo a tomar alguma atitude. Acrescentou que o papel da Audiência Pública é para construirmos soluções em conjunto. Também se solidarizou com as representantes do sindicato e pediu para intervirmos junto ao prefeito para que volte atrás na sua decisão, seja através de ofício ou até mesmo através de pedido dos vereadores mais próximos. Para terminar Léo reis disse que não está aqui para "marretar" prefeito algum. Disse que todos aqui são eleitos tomar posições, defender ideais que acredita e isso pode gerar discordâncias. Com a palavra, o vice-presidente da Casa, vereador Alex Sandro disse que também ficou feliz com a aprovação do projeto do bairro Atalaia. Parabenizou Sr. Francisco Edson de Souza, chefe de divisão de esportes, pelo inicio do campeonato rio-pretano no campo do Sport Clube. Parabenizou a todos pelo dia dos pais que será neste domingo próximo. Em relação à obra na antiga rodoviária informou que a Prefeitura comprou a tenda que lá está sendo utilizada que poderá servir até mesmo em outras ocasiões e que serão também instalados banheiros químicos no local. Informou que já foi feita na Rua Henriqueta Portugal uma limpeza das ruas e podas das árvores, em conjunto com a CEMIG. Falou a respeito da Lei aprovada a esta Casa sobre o Nepotismo, e que será no dia 14/08 a votação no Tribunal de Justiça. Retomando sua palavra, vereador Alex Sandro parabenizou o executivo pela chegada no município da retro-escavadeira e em breve chegará a patrol, máquinas destinadas ao município, sem custo algum através do programa PAC 2. Vereador Gilmar lembrou que estas máquinas foram de convênios já assinados no governo passado. Registrou o convite da Sec. Municipal de Educação e Esporte para a III Olimpíada Municipal, a partir do dia 09/08. Lembrou a todos que foi sancionado no dia 05 de agosto o Estatuto da Juventude. Disse que fica triste quando é mal interpretado nas suas falas e posições tomadas aqui na Câmara, o que ocorreu recentemente por aliados de seu partido. Se solidarizou com as professoras, lembrando que não foi a primeira vez que uma atitude desta foi tomada no município. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Câmara agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores.

Alex Sandro de Almeida Paiva                                                       Rubens Nézio de Carvalho

Leonardo Machado de Lima Reis                                              Gilmar de Souza Lima Duque

Vagner Carlos Lima                                                                        Gustavo de Mello Almeida

José Benedito Pinto Maia                                                                    Paulo Machado Ferreira

Eliando Antonio de Aguiar