Ata da 10ª Reunião Ordinária realizada no dia 10 de julho de 2013.

Ata da 10ª Reunião Ordinária, 13ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 10 de julho de 2013, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Alex Sandro de Almeida Paiva, vice-presidente da Casa e na presença dos seguintes vereadores: Rubens Nézio de Carvalho, José Benedito Pinto Maia, Vagner Carlos Lima, Leonardo Machado de Lima Reis, Paulo Machado Ferreira e Gilmar de Souza Lima Duque. O Presidente abriu a sessão cumprimentando a todos e justificando a ausência do Presidente da Casa, Eliando Antonio de Aguiar, que por questões pessoais não pode estar presente à reunião de hoje. Solicitou a apresentação da ata da 9ª Reunião Ordinária realizada no dia 24 de junho do corrente ano. Depois de dispensada a leitura, o Presidente colocou a ata em votação, sendo esta aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento solicitou a leitura das indicações 65, 66, 67, e 68/2013. De autoria do vereador Paulo Machado Ferreira, a indicação nº 65 solicita a disponibilização pela Prefeitura Municipal de uma caçamba para recolhimento de entulho aos munícipes. A indicação nº 66 encaminha ao Executivo Municipal solicitação do cidadão Maurílio Jose de Araújo. Indicações de nºs 67 e 68, de autoria do vereador Leonardo Machado de Lima Reis, solicitam respectivamente a possibilidade de cadastramento do município no Programa "Mais Médicos" lançado recentemente pelo Governo Federal e a volta da veiculação das reuniões pela rádio local. Sobre suas indicações o vereador Léo Reis falou sobre a carência de médicos no município, que é um problema que ocorre cada vez com mais freqüência e a importância de cadastrar o município no programa na busca de melhorar o atendimento médico à população. Em relação à rádio disse que sempre propôs a volta das transmissões, e que hoje em dia existem várias maneiras de se levar até o eleitor rio-pretano o áudio das reuniões. Com a palavra o vereador Paulo Ferreira elogiou as indicações do vereador Léo Reis e disse que o problema da falta de médicos em Rio Preto é político. José Benedito parabenizou o Sr. Nilvan Bajona pela última edição do jornal Aqui. Concordou com o vereador Paulinho, enfatizando que temos médicos aqui no município, bons, médicos capazes que por questões políticas não são chamados para trabalhar, entre eles estão Dr. Edmar, Dr. Sylvinho e Dra. Ângela. Também parabenizou pela indicação da volta das transmissões das reuniões pela rádio. Aproveitou a ocasião e entregou a posição de Líder do Governo. Disse que daqui pra frente não é mais líder de governo, é um vereador do povo. Leitura da Moção de Pesar em nome de Heloísa Goretti Pires. Moção em votação foi aprovada por unanimidade. Solicitou a leitura dos requerimentos 05 e 06, que requerem respectivamente que seja enviada a esta Casa cópia da declaração de bens de todos os cargos comissionados de assessoramento direto ao Prefeito e também a realização de audiência pública sobre a agencia dos Correios. José Benedito disse que outro dia ficou na fila mais de 40 minutos, e solicitou empenho da Casa para agilizar a audiência, pois a agencia local trabalha com apenas um caixa para fazer todo o serviço, inclusive o bancário. Requerimentos em votação foram aprovados por unanimidade. Seguidamente foi apresentado e lido o Projeto de Lei 23/2013 que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de Terras Públicas Municipais”, de autoria dos vereadores Léo Reis e José Benedito Pinto Maia. Fazendo uso da palavra o vereador Gilmar pediu para que assine junto com os demais este projeto pois também já luta a muitos anos por essa legalização. José Benedito, presidente da Comissão de LJRF indicou para relator o vereador Paulo Machado Ferreira. Presidente em substituição, vereador Alex Sandro, concedeu 04 minutos aos autores dos projetos para fazer uma explanação devido a presença de vários moradores do referido bairro. José Benedito disse que seu sonho é regulamentar os lotes do bairro Atalaia. Um imóvel com escritura tem outro valor e além disso dá a propriedade ao morador. Léo Reis confirmou ser este um desejo antigo dos vereadores e espera que agora consigam regularizar estes lotes. Palavra livre aos vereadores, José Benedito falou da importância da transmissão das reuniões na rádio. Gilmar Duque, como parte do centro social da rádio Liderança, parabenizou José Benedito pelo desprendimento como vereador de situação, de estar fazendo críticas ao atual governo. Acha isso de uma valia muito grande e mostra seu comprometimento com o cidadão rio-pretano. Em relação a rádio comunitária, disse que sempre foi um prazer fazer estas transmissões, mas que em fiscalização da Anatel descobriu-se que o link da Câmara usado para transmissões não estava homologado. Isso gerou uma multa para a rádio e a apreensão do transmissor. Para a volta das transmissões é preciso que a Câmara faça a homologação do link. Mas a retransmissão da gravação tem possibilidade, mas também gera custos para a rádio. O Departamento Jurídico da Casa poderia estudar uma maneira de compensar a rádio seus gastos, pois seria necessário mexer na grade de programações, gastos com locutor, etc. Vereador Léo Reis lembrou que hoje em dia já existem outros meios de se fazer a transmissão, até mais baratos, como por exemplo, através de cabos telefônicos e que não precisam de anuência da Anatel. José Benedito falou mais uma vez sobre o pedido de Audiência Pública sobre o trânsito na rua Nilo Peçanha e dos Correios. Pediu mais celeridade da Casa no agendamento destas reuniões. Vereador Alex, em nome do Presidente Eliando, esclareceu que providencias estão sendo tomadas e que as mesmas serão agendadas brevemente. Léo Reis concordou com o vereador José Benedito dizendo que já são três as audiências públicas solicitadas e que se ficar adiando muito serão tomadas outras medidas para realizar estas audiências e que a partir do momento que são votadas em plenário passa a ser um pedido dos oito vereadores. Léo Reis, pediu ao vereador Alex Sandro, que como vice-presidente da Casa se esforce para conseguir agendar as audiências públicas solicitadas. José Bendito informou aos estudantes que solicitam o passe para quem estuda em Valença, que conversou com a advogada da PMRP e a mesma informou que a partir de 1º de agosto serão distribuídos os cartões magnéticos, encerrando assim o problema da distribuição diária dos passes aos estudantes. Pediu exceção ao Presidente da Casa para que ceda a palavra a um representante dos estudantes para uso da tribuna. Vereador Alex Sandro, disse que temos um Regimento a cumprir e que os demais vereadores concordarem ele abre uma exceção. Depois de aceito pelos demais vereadores a palavra foi concedida a uma representante dos alunos, que disse que o medo deles é o cartão magnético não funcionar devidamente e eles terem que acabar pagando a passagem e também estão querendo que os estudantes de Parapeúna recebam a ajuda dos passes. vereador Alex salientou que quando o projeto de lei foi votado estava escrito que a ajuda seria para os estudantes moradores ou eleitores do município de Rio Preto. Léo Reis falou que os vereadores podem mudar lei mas somente no que diz respeito aos estudantes de Rio Preto, em relação aos estudantes de Parapeúna quem tem competência é a Câmara ou Prefeitura de Valença. Acrescentou que não podem ser irresponsáveis e autorizar que a Prefeitura de Rio Preto ajude estudantes de outro município. Tem que ter uma brecha legal que regulamente isso. O máximo que vislumbra nesta situação é que a Câmara envie ofício à PMRP pedindo que estude a situação destes estudantes de Parapeúna e ofício à PM de Valença, expondo a situação dos alunos daquele município que por questões legais não recebem a ajuda que foi aprovada para os estudantes de Rio Preto. Vereador Gilmar Duque disse que primeiro devemos esperar chegar agosto e ver o que vai acontecer. Aí sim, se der algum problema poderemos tomar pedidas concretas. Poderão inclusive enviar indicação ao Executivo Municipal solicitando que os estudantes de Parapeúna sejam também contemplados com os passes. Gilmar falou sobe a resposta a seu requerimento sobre os funcionários. Disse que encontrou coisas absurdas e que agora a Casa pode exigir que providências sejam tomadas, até mesmo acionar o MP sobre os contratados, sendo que tem o concurso público homologado. Já ficou sabendo inclusive que o prefeito já está chamado alguns aprovados no concurso. Em relação aos motoristas disse que estes estão numa situação bem desagradável. Pediu para que, em conjunto, tomemos alguma atitude para ajudá-los. Finalizando sua fala, pediu permissão para se ausentar da reunião por compromisso agendado. Seguidamente foi passada a palavra livre ao vereador Paulo Ferreira. Sobre o requerimento da audiência pública dos correios disse que estes órgãos tem que acompanhar o crescimento do município, incluindo aí também o Banco do Brasil, que não está acompanhando as necessidades dos cidadãos. Disse que o Prefeito está menosprezando a casa, pois se não está respeitando os vereadores da própria base, imagina os de oposição e que isto é ruim pra ele, dificulta o relacionamento e o andamento de seu governo. Sobre a Audiência público do transito na rua Nilo Peçanha disse que esta é uma medida a ser tomada conjuntamente com os moradores da referida rua, pois necessariamente alguém vai ser prejudicado. E sobre os estudantes de Parapeúna também acredita ser uma ilegalidade estender os passes a eles, mas acha que a Prefeitura daqui pode interceder junto ao prefeito de Valença e tornar legal este benefício aos moradores de Parapeúna. Palavra livre ao vereador Léo Reis ele propôs que os estudantes de Parapeúna que não são abrangidos pela Lei Municipal, façam uma lista com os nomes para que tenham alguma coisa concreta para ver solução para o caso deles nos órgãos competentes. Fez um longo desabafo sobre a situação da política em Rio Preto e o descaso com que os prefeitos tratam aqueles que o ajudam a chegar à Prefeitura. Sobre o concurso público, falou que agora, com a resposta do requerimento 04, temos provas para mostrar que tem pessoas contratadas trabalhando, em detrimento daqueles que fizeram o concurso. Por saber que isto causaria problemas, o próprio prefeito já começou a chamar os concursados. Existem também os casos das pessoas que passaram fora do número de vagas, mas que sabemos que tem contratado na área. Esses casos são difíceis de provar mas não é impossível. Finalizando parabenizou vereador Alex Sandro pela condução dos trabalhos da Casa e também o diretor do Jornal Aqui, Sr. Nilvan Bajona, pela última edição do jornal publicado. José Benedito pediu a palavra e falou sobre a perseguição que o Sr. Boanerges Tadeu, dono da empresa de ônibus Paiva Lacerda, está sofrendo pelo Executivo Municipal. Paulo Ferreira pediu um aparte e disse que se fosse prefeito jamais deixaria uma empresa do tamanho desta parar seus trabalhos. Que esta é uma falha muito grande. Vereador Alex Sandro, justificou a ausência do vereador Gustavo Almeida. Amorim, presente à reunião, solicitou aos vereadores que durante o processo de legalização dos lotes do bairro Atalaia, levem até o prefeito municipal a situação daqueles que residem em lotes que estão condenados pela defesa civil e qual a solução que dará para essas moradias. Encerrando os trabalhos do dia, vereador Alex Sandro solicitou três minutos para sua fala, se os demais colegas aceitarem. Sobre a obra da rodoviária, disse que a informação que tem é que o dinheiro teve que ser devolvido, pois tinha prazo para a execução da obra. Parabenizou a Secretaria de Agricultura pelo trabalho realizado, que já está inclusive atendendo os colégios e demais órgãos do município com sua produção. Questionado pelo vereador Paulo Ferreira sobre o dinheiro devolvido da rodoviária, vereador Alex disse que foi assim que lhe foi passado. Paulinho solicitou que se faça uma apuração mais detalhada desta informação. Vereador Léo Reis, sugeriu então que se faça um requerimento, solicitando informações sobre todas as verbas que foram devolvidas, pois há informações também de que o dinheiro da quadra de São Pedro teve sua verba devolvida por falta de projeto e que o mesmo aconteceu com o Posto Agropecuário. Sobre os motoristas da prefeitura, Alex Sandro disse que defende é o aumento do ganho real, mas sabe que é direito deles receberem horas extras, insalubridade etc, e que é tudo defendido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Pediu que a população traga para esta Casa suas solicitações, pois assim poderão ajudar os bairros na elaboração do Plano Plurianual. Deixou desde já o convite para os líderes comunitários participarem na elaboração do plano. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Câmara agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores.

Alex Sandro de Almeida Paiva                                                       Rubens Nézio de Carvalho

Leonardo Machado de Lima Reis                                              Gilmar de Souza Lima Duque

Vagner Carlos Lima                                                                        Gustavo de Mello Almeida

José Benedito Pinto Maia                                                                    Paulo Machado Ferreira

Eliando Antonio de Aguiar