Ata da 5ª Reunião Ordinária realizada no dia 16 de abril de 2013.

Ata da 5ª Reunião Ordinária, 7ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 16 de abril de 2013, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Eliando Antonio de Aguiar e na presença dos seguintes vereadores: Alex Sandro de Almeida Paiva, Rubens Nézio de Carvalho, José Benedito Pinto Maia, Vagner Carlos Lima, Leonardo Machado de Lima Reis, Paulo Machado Ferreira, Gilmar de Souza Lima Duque e Gustavo de Mello Almeida. O Presidente abriu a sessão cumprimentando a todos e solicitando a apresentação da Ata da 4ª Reunião Ordinária realizada no dia 03 de abril do corrente ano. Depois de dispensada a leitura, o Presidente colocou a ata em votação, sendo esta aprovada por unanimidade. Com a palavra, o Presidente Eliando solicitou ao Sr. Admilson Augusto, que fizesse uma breve apresentação no novo layout do site da Câmara Municipal. Em seguida chamou ao plenário o Sr. Luiz Carlos Chaves de Paula, Secretário de Saúde Municipal, que a convite da Câmara veio hoje participar da Reunião respondendo a questionamentos dos vereadores sobre a saúde no município. José Benedito justificou seu convite, dizendo que na rua ouve muitos boatos sobre a saúde, nem sempre verdadeiros. Então, como líder do governo na Câmara, achou por bem convidar o secretário para esclarecer alguns pontos da saúde. Iniciou perguntando sobre o atendimento da fisioterapia, se já começou, se já tem fisioterapeuta contratado. Com a palavra Sr. Luiz Carlos agradeceu o convite e a oportunidade de estar aqui, que é um motivo de satisfação para aquele que trabalha na administração pública fazendo um trabalho sério. Falou que primeiramente fará uma explanação rápida sobre a situação da saúde. Repassou aos vereadores uma cópia de todos os documentos, comprobatórios dos assuntos que serão hoje aqui tratados. Leu brevemente uma relação de médicos e dias trabalhados pelos mesmos na Santa Casa, conforme havia sido solicitado por ofício enviado por esta Casa Legislativa. Afirmou que tudo que está ali escrito é verdade. Em seguida leu ofício da Câmara Municipal que o convidou a participar desta reunião, dizendo que o mesmo o convidava para participar da reunião sobre a saúde no município, informando que o atendimento da Santa Casa não faz parte da saúde municipal. Mostrou relatório de atendimentos da Sta. Casa e PSF e fez um breve resumo de como se encontram os atendimentos no município hoje, incluindo zona rural, odontologia, fisioterapia, etc. Vereadores José Benedito e Alex Sandro agradeceram a presença do Sr. Luiz Carlos e a disponibilidade de ter vindo até esta Casa esclarecer as dúvidas aqui surgidas, parabenizando-o pelo trabalho à frente da Secretaria de Saúde. Colocou-se à disposição dos vereadores para futuros esclarecimentos. Questionado sobre as filas para marcações de consultas agendadas pelo PSF, informou que as mesmas não têm sentido, porque não são necessárias. A qualquer hora do dia encontra-se médico no PSF. O vereador Paulo Ferreira solicitou melhor explicação sobre o PROVAB – convênio com o governo federal. Em seguida, o vereador Léo Reis confrontou as informações dadas pelo Secretário, pois ao dizer que o médico que atende no PSF é o mesmo pago pelo PROVAB, e o outro é o mesmo que atende nos plantões da Sta. Casa, o quadro de médicos do município não estaria completo, estaria faltando mais de um médico. Comparou também a carga horária de trabalho: PSF 40/h e PROVAB 32/h semanais. Outra análise feita pelo vereador foi o fato de que existe médico dando plantões de 36h seguidas e até mesmo 48h. Disse ao Sr. Secretário que as respostas sobre o atendimento médico estão sendo muito vagas, pois o médico que dá plantão é o mesmo que atende na Sta. Casa e é o mesmo do PSF, ou seja, um médico está em 3 funções. Respondendo ao vereador, Luiz Carlos disse que para a Sta. Casa não ficar descoberta, o Dr. Cesar, médico do PSF, está fazendo seus atendimentos fora do PSF, na Sta. Casa. Léo Reis repetiu mais uma vez, que sai mais barato para a prefeitura manter a Sta. Casa em funcionamento do que manter um serviço de urgência e emergência 24h, o que é uma obrigação do município. Léo Reis comentou também outra frase do Secretário: que encontrou a saúde destroçada. Isso pode sim, ser conseqüência do abandono que o município sofreu nos últimos meses do ano anterior, mas que durante a administração do Aleixo, administração essa que acompanhou de perto, ela mantinha índices satisfatórios, melhores do que muitos governos da região. Concordou com o secretário, que realmente as dificuldades existem, mas não entende o médico do PSF, dar plantão na Sta. Casa, sendo que este é o socorrista de plantão, não entende como um médico pode ficar 36/h, quiçá 48/h de plantão, como está previsto na escala aqui apresentada. Solicitou que fosse enviado ofício à Sta. Casa para que esta informe o nome e horários dos médicos de plantão no mês de março. Pediu desculpas ao Secretário, mas afirmou a ele que a realidade que ouve na rua é diferente da que ele apresentou aqui hoje. O vereador Léo Reis, enfatizou que não está aqui defendendo ninguém, mas não entende porque demitiram uma médica que reside no município, barata para os padrões atuais, para não colocar outro em seu lugar. Motivo meramente político é o que enxerga. Não se podem envolver interesses particulares na escolha destes médicos. Vereador José Benedito também quis saber o motivo da demissão da médica em questão, Dra. Ângela e também sugeriu ao secretário que a convide novamente, juntamente com o Dr. Edmar e o Dr. Sylvinho. Léo Reis sugeriu que os vereadores, juntamente com o secretário de saúde façam um convite para que a médica reassuma suas funções. Luiz Carlos disse que quem faz o convite para contratação de médicos é o prefeito. José Benedito sugeriu inclusive que poderia haver a volta também do Dr. Edmar à Sta. Casa, pois além de bom médico é também um excelente cirurgião. Léo Reis lembrou ao Secretário que ele e o prefeito respondem inclusive criminalmente por mortes ocorridas no município por falta de médico. O vereador Paulo Machado Ferreira lembrou que existem vários médicos residentes no município ou então que tem a possibilidade de estar presente facilmente, e que todos têm carinho especial pela cidade. Disse que é possível fazer um trabalho com apenas estes médicos. Sr. Luiz Carlos citou alguns médicos do município, que já consultou e nenhum deu retorno à prefeitura municipal. Quanto aos valores pagos aos médicos no município, o vereador Léo Reis lembrou ao secretário que a iniciativa tem que partir do Executivo, pois eles não podem por livre iniciativa majorar salários no município. Gilmar Duque deixou claro a todos que a intenção deste convite não partiu dos vereadores da oposição, pois sabe que ainda está muito cedo para uma administração dar respostas à população, mas que futuramente espera encontrá-lo para futuros questionamentos. José Benedito afirmou que sempre que precisar irá convidar quem de direito para dar explicações aqui. Parabenizou a administração do Aleixo e disse que o atual secretário está indo no caminho certo também. Vereador Paulo Ferreira concordou com Gilmar, dizendo que foi um convite prematuro da Casa. Encerrando sua fala o secretário agradeceu a Casa pelo convite Dando prosseguimento à reunião, foram lidos os ofícios de nº 14 e 15, ambos enviados pela Sta. Casa de Misericórdia de Rio Preto, ofício nº 028 enviado pela APAE. Seguidamente foram apresentadas as Indicações de nºs 35, 36, 37 e 42 de autoria do vereador Vagner Carlos Lima que solicitam respectivamente: manilhar a rede de esgoto na rua Wilson Rosa, reforma do calçamento das ruas da Safira, rampas para cadeirantes nas ruas e passeios do município e criação de estacionamento exclusivo para veículos de pequeno porte no centro da cidade; Indicação nº 41 de autoria do vereador José Benedito P. Maia, que solicita a compra de EPI’s para os funcionários da usina de reciclagem de lixo; Indicações de nºs 38 e 39 de autoria do vereador Gustavo de Mello Almeida que solicitam melhoramentos nos campos de futebol do Funil e Encruzilhada e construção e melhoramento de pontos de ônibus em toda zona rural do município; Indicações de nºs 40 e 43, de autoria do vereador Alex Sandro de A. Paiva que solicitam criação da ouvidoria Municipal Itinerante e término do calçamento da rua João Batista de Almeida. Dando continuidade foi apresentado o Requerimento nº 02/2013 de autoria do vereador Leo Reis que solicita a realização de audiência pública para debater o tema sobre a construção de uma ponte, ligando o município de Rio Preto, através da MG-353, ao distrito de Parapeúna – Valença/RJ. Léo Reis justificou seu requerimento, falando do pesado transito que está acontecendo, que vem danificando aos poucos a parte antiga da cidade, principalmente o calçamento. Pediu urgência na providencia desta reunião porque agora, a hora é muito oportuna devido à pavimentação da estrada Parapeúna x Sta. Rita de Jacutinga. O Presidente Eliando, em resposta, disse aos vereadores que já teve informações da dificuldade que será para a construção desta ponte, pois o trajeto do outro lado do rio é muito estreito. Vereador Paulo Ferreira disse que no caso da ponte ser construída, o problema não poderia ser transferido pra lá, e que o correto seria abrir estrada nova e jogar esse transito direto na rodovia.  Requerimento aprovado por unanimidade. Devido ao adiantado das horas, o secretário de Governo aqui presente para dar esclarecimentos aos vereadores solicitou que o Projeto de Lei 03/2013 fosse retirado da pauta do dia, o que foi aprovado pelo presidente da Casa. Em seguida foi lido o ofício que encaminha a este Legislativo Municipal o Projeto de Lei 013/2013, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências”. Depois de apresentado, foi encaminhado às comissões  de Finanças e Orçamento tendo como relator o vereador Alex Sandro de A. Paiva  e de Legislação, Justiça e Redação Final, tendo como relator eleito o vereador Paulo Ferreira. Seguidamente o Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão de LJRF referente ao Projeto de Lei 004/2013, que “Autoriza o poder Executivo Municipal a assinar convênio com Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro através da Fundação de Apoio à Pesquisa Cientifica e Tecnológica - FAPUR”. Com parecer favorável da comissão, o projeto foi colocado em discussão e depois aprovado por unanimidade. Leitura do parecer do Projeto 007/2013 que “Autoriza a instituição do SIM – Serviço de Inspeção Municipal, conforme Constituição Federal, art. 23, incisos II, III e V da Constituição Federal, em consonância com a Lei Federal nº 7.889, de 23 de novembro de 1989”, que solicitou ao plenário um prazo maior para apresentação de parecer final devido a dúvidas surgidas no decorrer da análise do mesmo. Prazo este que ficou determinado para a próxima reunião Ordinária. Parecer aprovado. Leitura do parecer da comissão de LJRF acerca do projeto de lei 08/2013 que “Autoriza o executivo municipal a conceder ajuda de custo de transporte aos estudantes universitários e de outras modalidades de ensino não oferecidos no município de Rio Preto, e dá outras providências”. O vereador Léo Reis, fazendo uso da palavra, levantou vários questionamentos sobre o mesmo. Reconheceu a necessidade da ajuda aos estudantes pelo Executivo Municipal, mas defende que ela seja feita de forma desigual, ajudando quem mais precisa com auxílio maior. Depois de muito debate foi apresentada a Emenda Supressiva nº 03, que retira do projeto a possibilidade do Executivo repassar os valores do transporte à empresa responsável, repassando-o diretamente ao estudante, dando ao aluno maior possibilidade de negociação, e também pelo fato de ter mais de uma empresa fazendo este transporte. O vereador Paulo Ferreira concordou com o vereador Léo, visto que existe mais de uma empresa fazendo este transporte. A Emenda proposta foi aprovada por unanimidade. Projeto 008/2013 aprovado por unanimidade. O Presidente da Câmara agradeceu a presença de todos e não havendo nada mais a tratar encerrou a Sessão mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores.

Alex Sandro de Almeida Paiva                                                       Rubens Nézio de Carvalho

Leonardo Machado de Lima Reis                                              Gilmar de Souza Lima Duque

Vagner Carlos Lima                                                                        Gustavo de Mello Almeida

José Benedito Pinto Maia                                                                    Paulo Machado Ferreira

Eliando Antonio de Aguiar n-left:Xmt�`:justify'> 

Alex Sandro de Almeida Paiva                                                       Rubens Nézio de Carvalho

Leonardo Machado de Lima Reis                                              Gilmar de Souza Lima Duque

Vagner Carlos Lima                                                                        Gustavo de Mello Almeida

José Benedito Pinto Maia                                                                    Paulo Machado Ferreira

Eliando Antonio de Aguiar

ueres �`a parceria entre as duas prefeituras e órgãos competentes para que não deixasse Parapeúna abandonada como está ficando no carnaval, foram cenas horríveis que nenhum morador merecia presenciar. Disse que precisa para os próximos carnavais, ter um planejamento consistente e efetivo, para impedir que vândalos estraguem a festa. Falou também sobre a água, sobre o trabalho do Paulo e Zé Dego que estão de parabéns. Salientou ainda que está acompanhando de perto os trabalhos nas Etas, na Santa Casa, na Prefeitura e onde houver problemas, como chefe de governo que é e sendo um vereador do povo, tem que fiscalizar e vai denunciar qualquer coisa errada. Comentou ainda sobre a carteira de trabalho que é uma coisa importante que vai voltar a se fazer aqui. Comentando ainda sobre o requerimento do vereador Leonardo Reis, pediu ao presidente que se fizesse um Ofício a todos os moradores da Nilo Peçanha pedindo uma audiência pública para que fosse resolvido esse assunto. Comentou ainda sobre as indicações e principalmente sobre os motoristas da prefeitura que carregam muitas pessoas doentes em seus carros, com isso eles tem que ter um amparo da prefeitura com relação a insalubridade. Comentou ainda sobre o trabalho da Policia Militar com relação a apreensão de motos sem documentos e pilotos sem habilitação. Salientou e reforçou o pedido da Auto Escola no município. Comentou ainda sobre o Bairro Atalaia, sobre ninguém ter documento definitivo e pediu à Prefeitura que tomasse uma providência. Encerrando suas palavras pediu que fosse olhado com carinho sobre os ônibus da viação Nosso Senhor dos Passos que trafegam no trecho a 80 Km por hora, em frente a casa do Guto e Zé Rogério, o que para o lugar é uma grande velocidade, trazendo risco para os moradores. O vereador Vagner dando boa noite a todos e assistência reforçou a urgência das indicações o que foi prontamente atendida pelo presidente. O vereador Gilmar dando boa noite a todos e assistência parabenizou a todos os vereadores da situação que reinvindicaram na data de hoje algo do poder executivo mais preferiu por enquanto o silêncio quanto a algum pedido. Comentou também sobre o carnaval e concordou plenamente com as palavras do vereador Leonardo Reis. Pediu para ler sobre o ofício da prestação de contas de 2011 somente sobre as notas taquigráficas o que prontamente foi atendido. O vereador Leonardo Reis pediu um aparte para comunicar que fez uma coligação do seu partido PT que o líder com o PDT que tem como líder o vereador Gustavo, criando assim um bloco e sendo ele, o vereador Leonardo Reis nos dois primeiros anos desse mandato o líder da bancada.. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores. ///////////////////////////////////////////////////////

Alex Sandro de Almeida Paiva                                                            Rubens Nézio de Carvalho

Leonardo Machado de Lima Reis                                                      Gilmar de Souza Lima Duque

Vagner Carlos Lima                                                                             Gustavo de Mello Almeida

José Benedito Pinto Maia                                                                      Paulo Machado Ferreira

                                                   Eliando Antonio de Aguiar