Ata da 4ª Reunião Extraordinária realizada no dia 22 de outubro de 2013.

Ata da 4ª Reunião Extraordinária, 19ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 22 de outubro de 2013, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Eliando Antonio de Aguiar e na presença dos seguintes vereadores: Alex Sandro de Almeida Paiva, Rubens Nézio de Carvalho, José Benedito Pinto Maia, Vagner Carlos Lima, Leonardo Machado de Lima Reis, Gilmar de Souza Lima Duque, Paulo Machado Ferreira e Gustavo de Mello Almeida. O Presidente abriu a sessão cumprimentando a todos e em seguida convidou o Exmo Sr. Prefeito Municipal, Agostinho Ribeiro de Paiva para compor a Mesa. Dando continuidade, solicitou a apresentação do Projeto de Lei 30/2013 que "Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar" e Projeto de Lei 31/2013 que “Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Rio Preto (SAAERP) como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências”, ambos de autoria do Executivo Municipal e com pedido de urgência. Em seguida, o Presidente da Casa, Eliando Aguiar deixou a palavra livre para os secretários municipais aqui presentes, caso queiram esclarecer algum vereador sobre determinados pontos dos projetos. Vereador Léo Reis, fazendo uso da palavra, elogiou o trabalho da equipe do Prefeito, sempre com muito interesse e disposição para os trabalhos. Sugeriu que fossem lidos os preâmbulos dos dois projetos da pauta, para que serem discutidos e votados juntos.  O prefeito Municipal, usando a palavra, cumprimentou a todos os presentes e achou melhor os projetos serem discutidos e se houver alguma dúvida que seja, aí sim, dada a palavra a seus assessores. Falou rapidamente da importância e da grandeza do projeto aqui hoje em questão. José Benedito ratificou as palavras do vereador Léo Reis e também parabenizou a equipe do prefeito. Disse que participou de reunião com os engenheiros e técnicos da FUNASA e que está por dentro do projeto de criação da Autarquia. Fica satisfeito com a geração de empregos que vai acontecer e que somente fica preocupado com a cobrança da água. Leu Emenda Aditiva de sua autoria para ser incluída no projeto. Seguidamente foi colocada em votação o regime de urgência ao projeto de lei 30/2013. Vereadores Alex Sandro, Rubens, Vagner e José Benedito votaram favoravelmente à urgência. Vereador Gilmar falou que neste caso não vê necessidade da urgência. Não que ele seja radicalmente contra o projeto de criação da autarquia, apenas é contra o pedido de urgência. Vereador Paulinho e Léo Reis alertaram que o Projeto de Lei 30 não está atrelado ao projeto 31/2013, o que foi posteriormente confirmado pelo prefeito municipal. Finalizando seu voto, vereador Gilmar votou contra a urgência. Vereador Paulo Ferreira também falou que não vê necessidade na urgência. Como amanhã já tem reunião agendada seria melhor que este projeto tivesse vindo para a pauta da reunião ordinária. Em solidariedade com o vereador Gilmar, votou contra a urgência. Vereador Gustavo Mello concordou com Paulinho e votou contra a urgência. Vereador Leonardo, disse ser favorável ao projeto 30, pois sabe que como o orçamento é feito pelo governo anterior as prioridades mudam e o remanejamento de recursos é necessário, cabendo ao legislativo fiscalizar sua aplicação. Também considerou o projeto como não sendo urgente e votou contra a urgência.  Terminando em empate a votação da urgência em relação ao projeto de lei 30/2013, coube ao Presidente da Casa o voto de minerva. Presidente Eliando votou favoravelmente à urgência fazendo com que o mesmo passasse à fase seguinte de discussão e votação. Foi colocada em votação o pedido de regime de urgência ao Projeto 31/2013. Vereador Alex, votou favoravelmente. Em seguida vereador Rubens Nezio também votou favoravelmente. José Benedito também votou a favor, acrescentando que está no seu 4º mandato e que assume o que está fazendo se daqui há alguns anos isto não der certo. Vereador Vagner Lima votou a favor da urgência. Vereador Gilmar votou contra a urgência. Paulo Ferreira disse ser este um projeto muito complexo e que já surgiu várias dúvidas. Acha que pode até ser bom, mas que em sua opinião é um projeto para ser discutido meses. Votou negativamente à urgência. Vereador Gustavo também foi contra a urgência. Vereador Léo Reis também foi contra. Mais uma vez, com o placar empatado em quatro a quatro, o voto de minerva foi do Presidente da Casa que votou a favor da urgência. Vereador Eliando, concedeu o tempo de 15 minutos para os membros das comissões se reunirem, ficando o vereador José Benedito com a relatoria dos dois projetos. Com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, os projetos 30 e 31/2013 foram colocados em discussão e votação, iniciando-se pelo projeto 30. Vereador Alex fez as palavras da justificativa do projeto suas palavras. Rubens Nézio acrescentou que está de acordo com o projeto e passou a discussão adiante. José Benedito falou que é de praxe da Casa sempre votar essas mudanças de dotações, não tendo nada a acrescentar ao que já foi dito. Vereador Vagner dispensou a discussão. Vereador Gilmar não concordou com vereador José Benedito quando este disse que é praxe da Casa votar favoravelmente às suplementações, mas acrescentou que este é um pedido do executivo que realmente acontece com muita freqüência. Insistiu mais uma vez na questão da necessidade da urgência neste projeto. Dispensou mais comentários. Paulo Ferreira e Gustavo também dispensaram a discussão. Vereador Léo Reis concordou com vereador Gilmar na questão da urgência e da banalização da mesma. Fez comentários acerca do orçamento e de sua elaboração nos dias de hoje. Terminou sua fala esclarecendo que o orçamento não é uma peça impositiva, mas temos que chegar ao ponto em que apenas os 20% sejam respeitados como suplementados. Antes de se iniciar a votação, vereador Alex lembrou a todos que cabe ao legislativo agora, fiscalizar a utilização desses recursos. Em votação, Projeto de Lei nº 30/2013 foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade foi colocada em discussão e votação a Emenda Aditiva nº 11/2013, ao projeto 31/2013. Após a leitura da Emenda, José Benedito pediu a todos que a aprovem. Vereador Alex disse que a cobrança da água é uma preocupação de todos os moradores de Rio Preto. Parabenizou José Benedito pela emenda apresentada. Vereador Paulo Ferreira disse que para ser coerente com a justificativa de não votar na urgência do projeto, vai se abster da votação da emenda. Vereador Gustavo Mello também parabenizou José Benedito por sua emenda. Léo Reis avalia que a emenda será de muita importância caso o projeto seja mesmo aprovado. Emenda em votação foi aprovada por 6 (seis) vereadores e outros 2 (dois) se abstiveram da votação (Paulo Ferreira e Gilmar Duque). Antes de iniciar a discussão e votação ao Projeto 31/2013 já com a emenda, vereador Alex Sandro, vice-presidente da Casa, solicitou que o assessor jurídico da Prefeitura Municipal, Dr. André Decnop, fizesse uma explanação sobre o projeto e suas peculiaridades, na tentativa de esclarecer dúvidas e também de auxiliar os vereadores na votação. O pedido do vereador Alex Sandro foi aceito pelos demais vereadores. Com a palavra, Dr. André, falou longamente sobre o Projeto, sobre a necessidade da urgência e esclareceu várias dúvidas dos vereadores. Vereador Léo Reis também fez longa explanação sobre todos os artigos do projeto, colocou vários pontos positivos e negativos, dizendo-se incapaz para formar opinião com urgência sobre o tema, e que na dúvida prefere preservar o povo. Vereador Gilmar, parabenizou Léo Reis sobre sua brilhante explanação, feita em tão pouco tempo e que como já foi dito pelo vereador Paulinho, este é um tema para ser discutido em pelo menos 30 dias. Reafirmou que não viu, nem lhe foi mostrado, pelo menos oficialmente, que o recurso de R$ 14milhoes da FUNASA saíra se for votado este projeto que está aqui hoje, e foi isso, principalmente, que norteou sua decisão. Projeto em votação, vereador Alex Sandro votou favoravelmente. Vereador Rubens Nézio também foi a favor do mesmo. José Benedito e Vagner Lima também foram favoráveis. Vereador Gilmar Duque foi contra o projeto. Vereador Paulo Ferreira agradeceu a explicação do Dr. André, que foram importantes e que reforçaram sua tese de que a falta de tempo, a falta de discussão é importante. Votou contra o projeto e desejou que se aprovado tenha bons resultados. Gustavo Mello e Léo Reis também votaram contra. Mais uma vez com o voto de minerva, vereador Eliando votou favoravelmente, aprovando assim o projeto de lei 31/2013. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a Reunião agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores.

Alex Sandro de Almeida Paiva                                                               Rubens Nézio de Carvalho

Leonardo Machado de Lima Reis                                                      Gilmar de Souza Lima Duque

Vagner Carlos Lima                                                                               Gustavo de Mello Almeida

José Benedito Pinto Maia                                                                           Paulo Machado Ferreira

                                                    Eliando Antonio de Aguiar