Ata da 3ª Reunião Extraordinária realizada no dia 15 de Maio de 2013.

Ata da 3ª Reunião Extraordinária, 9ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 15 de maio de 2013, às 10h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Eliando Antonio de Aguiar e na presença dos seguintes vereadores: Alex Sandro de Almeida Paiva, Rubens Nézio de Carvalho, José Benedito Pinto Maia, Vagner Carlos Lima, Leonardo Machado de Lima Reis, Gilmar de Souza Lima Duque e Gustavo de Mello Almeida. O Presidente abriu a sessão cumprimentando a todos e em seguida solicitou a apresentação do Projeto de Lei 018/2013 que "Autoriza o executivo municipal a conceder vale transporte aos estudantes universitários e de outras modalidades de ensino não oferecidos no município de Rio Preto, e dá outras providências", com leitura da justificativa e Emenda aditiva 09/2013. Vereador José Benedito, líder do Governo na Câmara pediu o convite para o prefeito Agostinho Ribeiro de Paiva compor a mesa, o que foi feito pelo Presidente da Casa.  Em seguida o Presidente Eliando colocou o projeto e a emenda em discussão. Vereador José Benedito, fazendo uso da palavra, explicou que a emenda apresentada é apenas para colocar um limite no valor do vale a ser oferecido pela PMRP, pois sem este limite a prefeitura teria que arcar com qualquer valor que fosse solicitado. Enfatizou que todos os vereadores estão de acordo com o projeto. Parabenizou prefeito pelo projeto apresentado. Vereador Gilmar Duque disse que também ficou satisfeito em ver o prefeito na reunião, mas que viu uma mobilização muito grande hoje na casa para aprovação deste projeto. Disse que o projeto é muito bom, excelente e que os vereadores nunca deixaram de aprovar um projeto que fosse para beneficiar a população de Rio Preto e que inclusive já aprovaram este ano um projeto que já autorizava o prefeito a dar o vale, só que o Executivo resolveu melhorar o projeto, que vai ser aprovado, com certeza, sem ressalva nenhuma. Com a palavra, o vereador Léo Reis falou que é muito importante aqui hoje a presença da maioria dos interessados, porque como o vereador Gilmar disse, já foi votado aqui no mês passado a lei 1.370 que já permitia que o executivo municipal arcar com 50% dos custos do transporte de estudantes. Esse novo projeto vem com a ideia de arcar com custos totais do transporte dos estudantes. Disse que essa é uma luta de muitos anos. Inclusive, na mandato passado o Dep. Reginaldo Lopes, em convênio com o Governo Federal conseguiu um ônibus para o município, que não poderia fazer transporte interestadual e que após denúncia foi retirado de circulação Rio Preto/Valença. Agora, a prefeitura se propõe a pagar na totalidade, o que a seu ver é muito bom, muito importante, porque não é um gasto e sim um investimento no futuro do município. Salientou que todos os projetos da prefeitura que vieram  este ano para a Câmara foram aprovados. Acrescentou que não foi eleito para votar os projetos da maneira que chegam da prefeitura e sim que foi eleito para tentar melhorá-los, e que a proposta de um vereador não tem que ser obrigatoriamente aceita por todos. Os vereadores tem autonomia para agir da maneira que acharem devida. Citou o exemplo que maldosamente falaram nas ruas que em relação ao projeto que previa a contratação de trinta (30) estagiários ele e o vereador Jose Benedito teriam votado contra. Isso é mentira! O que ocorreu é que todos os vereadores votaram pedindo informações complementares da prefeitura, que achou por bem retirar o projeto de pauta antes votação. O que disserem por aí diverso disso, não é verdade. Falou aos estudantes para sempre que tiverem dúvidas, ou que quiserem maiores informações sobre algum projeto que julgarem interessante procurar a Casa Legislativa, pois serão muito bem atendidos. Deixou claro que os vereadores não estão aqui para fazer oposição/situação e sim para votar projetos de maneira mais benéfica para o cidadão e para o município. Sobre o projeto em análise disse que a Emenda da maneira que está redigida não está muito clara, dá duplo entendimento. Vereador Gilmar sugeriu então que fosse dado um parecer jurídico sobre a dúvida. José Benedito, como autor da emenda, sugeriu então retirá-la do projeto. Com a palavra, o prefeito Agostinho,  elogiou a Emenda e falou de sua importância, pois realmente deve-se limitar o valor do Vale Transporte a ser fornecido pela PMRP. Pediu que a Emenda seja apresentada sim, com nova redação, pois depois que se tornar lei ficará mais difícil de arrumar. Após muito debate foi feita uma reformulação na Emenda Aditiva 09/2013. Após nova redação, a emenda foi lida e aprovada por unanimidade. Projeto 018/2013 em votação também foi aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a Reunião agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores. ///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Alex Sandro de Almeida Paiva                                                            Rubens Nézio de Carvalho

Leonardo Machado de Lima Reis                                                      Gilmar de Souza Lima Duque

Vagner Carlos Lima                                                                             Gustavo de Mello Almeida

José Benedito Pinto Maia                                                                      Paulo Machado Ferreira

                                                    Eliando Antonio de Aguiar utras �Hia ���ar. José Benedito sugeriu que a CMRP faça um repasse para a PMRP, para que esta repasse à Sta. Casa e que tal repasse poderia ser mensal, trimestral ou até mesmo semestral. O vereador Léo Reis disse que respeita a opinião do vereador, mas teme que vire responsabilidade do Legislativo a saúde municipal e que também o atual presidente provavelmente tem planos a serem executados aqui na Câmara. Carlinhos disse que a Sta. Casa está procurando fazer convênios com planos de saúde, clínicas, afim de aumentar a receita da entidade além de procurar as prefeituras de cidades vizinhas para que as mesmas contribuam, pois afinal de contas a Sta. Casa presta serviços aos cidadãos destes municípios. Disse também, que por mais que se reduza as despesas, o SUS não aumenta a tabela de repasses, ficando assim sempre atrás dos gastos efetivos. O vereador Gilmar Duque aplaudiu a idéia do v. Jose Benedito, pois a CMRP tem uma receita maior que suas despesas, podendo assim ajudar, mas a questão é que o dinheiro não é da CMRP e sim do Executivo. Não tem como a Câmara obrigar a Prefeitura a enviar o dinheiro pra Sta. Casa. Solicitou que seja enviado um ofício à Sta. Casa para que esta informe à CMRP quais os valores já repassados pela prefeitura e qual o valor real da dívida. Concorda também com as palavras do v. Leo Reis, mas afirma mais uma vez que se não ajudarmos a Sta. Casa ela vai fechar as portas! O Presidente da Câmara, vereador Eliando disse que hoje não pode assumir este compromisso com a Sta. Casa, porque não tem dinheiro em caixa, assumiu o mandato agora e que todo dinheiro que restava em caixa já foi devolvido ao executivo. Mas deixou claro que pretende sim ajudar, é só uma questão de sentar e estudar como. O vice-presidente da Câmara, v. Alex Sandro questionou qual a relação do laboratório de análises clínicas com a Sta. Casa. Maria Auxiliadora veio ao plenário para explicar aos presentes como é a relação da Sta. Casa com prestadores de serviços que utilizam aquelas dependências, como o laboratório de análise clínicas e o laboratório de Raio-X. Ambos recebem uma verba ambulatorial do SUS para atendimentos, que são repassados através da conta da Sta. Casa e são serviços essenciais para que esta casa de saúde tenha autorização para trabalhar com internações. Alex Sandro questionou também a despesa com contador. Mª Auxiliadora disse que esta é mais uma dívida que a Sta. Casa tem, pois tem mês que o dinheiro não dá para pagá-lo, ficando para o mês seguinte. Léo Reis solicitou mais uma vez que seja feito um levantamento da real dívida da Sta. Casa, colocando todas as despesas, todos os débitos e o valor do empréstimo e que seja enviado a esta Casa para apreciação. Perguntou também se as certidões da Sta. Casa estão em dia, recebendo resposta afirmativo do Sr. Carlinhos. Léo solicitou que seja informado também a escala de plantões dos médicos através de ofício, mas Carlos Paço informou que infelizmente não tem esta resposta. Vereador Léo pediu então que este ofício seja enviado à Secretaria Municipal de Saúde. O v. Paulinho Ferreira perguntou se o valor do repasse é fixo ou se é de acordo com as possibilidades da prefeitura naquele mês. Carlinhos disse que atualmente a prefeitura tem repassado somente o valor das despesas com médicos. Paulinho Ferreira sugeriu à Mesa Diretora da Sta. Casa que faça convênio com a PMRP, para que esta repasse também o valor dos atendimentos feitos sem obrigatoriedade pela Sta. Casa. Finalizando, o Presidente Eliando parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher e falou da homenagem que a Câmara fará às mulheres no dia 08. Convidou a todos também para a missa no Clube Recreativo de Rio Preto, dia 8 às 19h. A palavra livre foi dispensada pelos vereadores. Encerrando, Sr. Carlos Paço agradeceu a oportunidade e pediu mais uma vez o apoio de todos. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores. //////////////

Alex Sandro de Almeida Paiva                                                       Rubens Nézio de Carvalho

Leonardo Machado de Lima Reis                                              Gilmar de Souza Lima Duque

Vagner Carlos Lima                                                                        Gustavo de Mello Almeida

José Benedito Pinto Maia                                                                    Paulo Machado Ferreira

Eliando Antonio de Aguiar