Ata da 1ª Reunião Ordinária realizada no dia 20 de Fevereiro de 2013.

Ata da 1ª Reunião Ordinária, 3ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 20 de Fevereiro de 2013, às 19 h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Eliando Antonio de Aguiar e na presença dos seguintes vereadores: Alex Sandro de Almeida Paiva, Rubens Nézio de Carvalho, José Benedito Pinto Maia, Vagner Carlos Lima, Leonardo Machado de Lima Reis, Gilmar de Souza Lima Duque, Gustavo de Mello Almeida e Paulo Machado Ferreira. O Presidente abriu a Reunião cumprimentando todos e em seguida solicitou a servidora Monique para fazer a leitura dos trabalhos da Pauta do dia. Iniciou com a apresentação dos membros das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa assim definidos: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Presidente José Benedito Pinto Maia. Vice-Presidente – Leonardo Machado de Lima Reis. Secretário – Paulo Machado Ferreira. Comissão de Finanças e Orçamento. Presidente – Alex Sandro de Almeida Paiva. Vice-Presidente – Rubens Nézio de Carvalho. Secretário – Vagner Carlos de Lima. Comissão de Obras e Serviços Públicos. Presidente – Gilmar de Souza Lima Duque. Vice-Presidente – Vagner Carlos de Lima. Secretário – Rubens Nézio de Carvalho. Comissão de Educação, Saúde e Assistência. Presidente – Rubens Nézio de Carvalho. Vice-Presidente – Gustavo de Mello Almeida. Secretário – Alex Sandro de Almeida Paiva. As comissões foram aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente solicitou a apresentação das correspondências. Logo após a Leitura das Correspondências solicitou a apresentação das Atas da 1ª Reunião Extraordinária realizada no dia 23 de janeiro e 2ª Reunião Extraordinária realizada no dia 28 de janeiro, ambas do corrente ano. Depois de dispensada a leitura o Presidente colocou em votação sendo aprovadas por unanimidade. A seguir foram apresentadas as Indicações: nº 01 de autoria dos vereadores José Benedito Pinto Maia, Alex Sandro de Almeida Paiva, Vagner Carlos Lima e Rubens Nézio de Carvalho solicitando Calçamento no bairro Vila Verde e rede de esgoto, Construção de Creche no município, Construção da Rodoviária, Reparo no bueiro na rua Wilson Rosa (casas populares), Construção de banheiro na quadra de esportes do bairro Vila Verde e colocação de telas, reforma das ETAS, Instalação de telefone público em São Luis, reparo da Rede de Esgoto em São Luis, Limpeza de todos os bairros com capina e varredura, proibição de entulhos serem jogados em terrenos próximos ao córrego da  rua Pracinha Sebastião Clementino (rua de baixo), Tampar o bueiro próximo a quadra de esportes Antônio Carlos Oliveira, latão de lixo perto do bar do Tindão na rua São José, colocar veneno de baratas no Cemitério São José, reparo nos telefones orelhão de São Cristóvão e todos da cidade, Providenciar para que sejam realizadas no município a emissão de carteira de trabalho e carteira de identidade. Indicações nºs 02 e 03 de autoria dos vereadores José Benedito Pinto Maia e Leonardo Machado de Lima Reis solicitando reforma do passeio na Rua São José com início no bar do Dimas até o antigo matadouro e reforma também do calçamento, reforma ainda no calçamento do início da rua Nilo Peçanha até a rua Vitorino Alvim e Legalização dos lotes no Bairro Atalaia, possibilitando a confecção de escrituras e registro no Cartório competente. Indicações nºs 04, 05, 06 e 07 de autoria do vereador Alex Sandro de Almeida Paiva solicitando requerer implantação do PPP – Perfil Profissional Previdenciário, insalubridade e adicional noturno para os motoristas da PMRP, viabilizar estudo para implantação da insalubridade aos servidores que dela fazem jus, estudar a possibilidade de instalação, ou incentivo à implantação de uma auto-escola no município, calçamento das Ruas Durval Avelar (Morro da Formiga) e restante da Rua Ronaldo Lima Reis (subida da Igreja Divino Espírito Santo), construção de canaletas bem como conserva com máquinas de todo o trecho da estrada Rio Preto/Funil/Encruzilhada e calçamento do trecho que se designa pelo nome de Calçadas, ajuda de custo aos estudantes de nível técnico e superior que cursam suas respectivas faculdades fora do município, bem como no intuito do município vir a adquirir um ônibus para a Secretaria de Assistência Social e Habitação para que o mesmo possa atender a grande parte dos alunos de forma gratuita e Instituir parcelamento, anistia ou remissão dos débitos fiscais dos contribuintes municipais de ISS e IPTU. O vereador Leonardo Reis, pediu a palavra, dando boa noite a todos e comentando sobre a indicação nº 07 do vereador Alex Sandro de que a isenção, anistia seja feita de acordo com o ganho salarial, da renda percapta das famílias envolvidas, comentando ainda que em Rio Preto tem muita família com poder aquisitivo razoável que não paga IPTU por opção e que essa isenção seja feita realmente pra quem precisa e não pra quem não quer pagar. Dando continuidade aos trabalhos foi solicitada pelo Presidente a apresentação e leitura do Requerimento 01/2013 de autoria dos Vereadores Leonardo Machado Lima Reis, José Benedito Pinto Maia, Alex Sandro de Almeida Paiva e Gustavo de Mello Almeida para que o mesmo submetido ao Plenário desta casa, e uma vez aprovado, seja agendada a realização de Audiência Pública sobre o Trânsito e pontos de estacionamento em toda a extensão da Rua Nilo Peçanha, centro, nesta cidade. O vereador Leonardo Reis pedindo a palavra disse que em outras administrações também tentou-se abrir discussão sobre o assunto porque numa cidade de 5.000 habitantes todo dia em horário de pico tem engarrafamento, principalmente em horário escolar. Disse então que a intenção desse requerimento apesar de urgente, tem que ser uma coisa programada, procurando profissionais da área que estejam dispostos a comparecer e dando preferência a moradores do município, profissionais estes do trânsito, técnicos, enfim, que estejam dispostos a colaborar nesse sentido, da melhoria no tráfego, sem prejuízo de ninguém, solicitando a colaboração dos colegas vereadores para aprovação desse requerimento para depois ser discutido com um amadurecimento legal para que Rio Preto possa se ver livre desse trânsito caótico que não condiz com o tamanho da cidade. Colocado em votação, o vereador Paulo Ferreira pediu um aparte para fazer uma sugestão no sentido de estudar, analisar e decidir como achar melhor, que como rarissimamente um requerimento é votado contra, perguntar que quem não estiver de acordo que se manifeste ou que tenha voto nominal. O Presidente disse que será estudado e agradeceu o aparte. O requerimento foi aprovado por unanimidade Em seguida foram apresentadas as moções de pesar pelos falecimentos da Srª Marina Pereira Braz da Cunha e do Sr. Maurício de Figueiredo Pereira. Foi dada a palavra ao vereador Leonardo Reis que externou seus pesares à Srª Marina, irmã da Servidora da Casa Martha e também ao Srº Maurício, ex-vereador de Valença, que deixou a política dessa cidade marcada, que vai fazer falta ao distrito de Parapeúna, por ser uma pessoa muito querida. O Presidente aproveitou e deu a palavra a todos os vereadores para fazerem uma homenagem ao Servidor Celso Medeiros de Paiva, que nos deixa para seguir o caminho do Ministério Público, onde vai servir agora, todos agradeceram e enalteceram sua presença nesta Casa legislativa como servidor que foi, agradeceram seu empenho e sua garra, competência e seriedade para com todos, desejando muitas felicidades e sorte em seu novo caminho. Ao vereador Paulo Ferreira coube a última palavra da homenagem, ressaltou o prazer de trabalhar com o servidor Celso, parabenizando-o e desejando-lhe muitas felicidades e entregando-lhe uma singela homenagem de agradecimento em nome de todos os vereadores. O vereador Leonardo Reis aproveitou o ensejo para felicitar a servidora Monique por estar começando uma nova etapa na leitura da pauta das reuniões e desejou sorte na nova empreitada. O Presidente colocou as moções em discussão e votação sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente solicitou a apresentação do Ofício da Secretaria da 1ª Câmara (Coordenadoria de Apoio à 1ª Câmara) Tribunal de Contas MG, parecer prévio - Prestação de Contas do Exercício de 2011 do Prefeito Edmar Wilson Bastos Silva, Intimação nº 21010/2012, Processo n/º 872.654. O Presidente pediu a Servidora Monique para ler o Ofício. O Presidente enviou a Prestação de Contas para a Comissão de Finanças e Orçamento. Presidente Alex Sandro de Almeida Paiva indicará o relator. Em seguida o Presidente comunicou estar sendo entregue a todos os vereadores a Prestação de Contas da Santa Casa de Misericórdia de Rio Preto, pedindo que não fosse lido pra agilizar a reunião. O Vereador Leonardo Reis disse que por ser um documento suscinto e por a casa estar em plenário com uma presença de moradores maior que a média dos últimos 10 anos, pediu que fosse lida a referida prestação para valorizar a presença de nossos moradores que cobram e fiscalizam. Foi acatado a sugestão do vereador Leonardo Reis e o Presidente pediu a servidora Monique que lesse a prestação de contas. O Presidente explicou aos senhores veadores e assistência que preferia não ter divulgado a referida prestação por não ter vindo ninguém da Santa Casa pra debater e explicar melhor a prestação. O presidente e vereadores concordaram em enviar um Ofício à Santa Casa para que o gestor e a tesoureira viessem a esta casa pra esclarecer melhor os números expostos na Prestação. O vereador José Benedito pediu um aparte para dizer que nesse tempo todo que é vereador é a primeira vez que vê uma prestação de contas da Santa Casa e aproveitou para parabenizar a Srª Marlene, tesoureira responsável, pela iniciativa louvável e responsável, colocando a prova de todos, o que está sendo feito. O vereador Gilmar pediu um aparte e disse que a mesa diretora da Santa Casa não foi modificada, é a mesma de 4 anos atrás, então não tem certeza se nesses últimos 4 anos foi enviado alguma prestação de contas para uma reunião de câmara. O presente finalizou parabenizando e observando a coragem de todos na Santa Casa pelo trabalho e empenho com que estão trabalhando. A seguir o Presidente pediu a servidora Monique que lesse o resumo do primeiro mês de trabalho da Secretaria de Saúde do Município de Rio Preto. Em seguida foi entregue a cada um dos vereadores o Ofício nº 028/2013 que foi enviado a esta Casa, para falar sobre a situação do Convênio 043/2009, realizado entre a Prefeitura Municipal de Rio Preto e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais para emissão de Carteira de Trabalho. O Presidente salientou que o município está sendo muito cobrado para que esse serviço volte a funcionar e pediu a servidora Monique que lesse só o intróito do Ofício. Informou ainda que para voltar a ser confeccionada as carteiras só falta atualizar o convênio e treinar e capacitar uma pessoa para trabalhar nessa área, treinamento esse que é feito na Superintendência Regional, já que todo o sistema em Minas Gerais já está informatizado e a carteira nova já está sendo feita por este sistema e toda digitalizada, inclusive assinatura e foto. Foi dada a palavra livre e aproveitou o ensejo pra dizer que como já havíamos feito duas reuniões extraordinárias e a primeira ordinária estaria marcada para o dia 6, semana de carnaval, decidiu cancelar a referida reunião por não haver nada de excepcional para ser debatido. Deixou livre aos vereadores decidirem o cancelamento o que foi prontamente aceito e aprovado por unanimidade. A seguir a palavra livre a todos os vereadores. O vereador Leonardo Reis enfatizou a organização do carnaval em tão pouco tempo, com essa estrutura grande e parabenizou a nova equipe pela garra com que trabalharam para preparar, tendo em resumo, um saldo positivo, mais salientou que Rio Preto precisa ter um planejamento melhor para seu carnaval, planejamento esse no sentido de coibir alguns abusos, de normatizar algumas coisas como, por exemplo, banheiros químicos, infelizmente ninguém gosta mais é a única solução. Enfatizou que tem que haver uma fiscalização maior quanto a pessoas urinando nas ruas, parabenizou os desfiles e escolha de uma musa para o carnaval que é uma coisa que une e anima as comunidades e trás para a cidade na semana que antecede o carnaval um certo movimento, uma renda extra para os comerciantes. Salientou ainda que acha que o camarote não deve emplacar, é um direito de cada um tentar inovar, gostou das barracas padronizadas, enfim, viu muitas coisas novas e boas. Colocou que Parapeúna é a porta de entrada para o turista que vem visitar Rio Preto, mais a desorganização do carnaval de lá, desanima o turista, que prefere ir embora. Salientou ainda que temos que ter um carnaval para o município, para o cidadão e sente falta de um plano diretor, pois é ele que norteia os planejamentos da cidade. Acredita que Santa Bárbara já deve estar no seu terceiro plano diretor e Rio Preto ainda não tem o seu. É preciso unir forças. Finalizando, parabenizou novamente o empenho e a organização do carnaval, principalmente muitas pessoas unidas e envolvidas nesse processo para que nosso carnaval desse certo e, esse empenho, aliado a um planejamento correto, pode ser muito melhor para dar um carnaval digno ao nosso cidadão riopretano que é nosso objetivo. Que o carnaval seja uma coisa independente de governo, que transcenda partidos políticos, de quem estiver no poder, que seja uma coisa, independente de quem estiver no poder, nossa, um patrimônio da cidade. O vereador Alex Sandro cumprimentou todos e assistência e agradeceu a presença do Sr. Paulo, responsável pela ETA da Grama, e salientou o trabalho que está sendo feito por ele e todos seus funcionários para melhor nos servir com uma água digna de ser usada. Disse ainda que não recebeu nenhuma reclamação quanto a falta d´água no carnaval de Rio Preto. Disse não concordar com os chuveiros colocados em Parapeúna. Por não saber de onde vem a água ali usada, por ser um bem que está se tornando precioso, aquele desperdício chama a atenção. Também parabenizou a toda a equipe da organização do carnaval de Rio Preto, Ana Paula, Luciano (cigarrinha), José Ailton (Peixe), André, operador de som, presente à reunião, Léo, nosso cantor, Silvoney, Regina, enfim, todos que trabalharam pelo bem comum de nosso carnaval, inclusive a Polícia Militar que nos deu apoio. Disse ainda que presenciou em nossa cidade jovens moradores usando entorpecentes. Alertou para que seja incentivado a área esportiva desses jovens, que são da faixa de 13 anos, que essa é uma idade perigosa, em que trem que haver esse apoio da comunidade e dos órgãos competentes, porque o problema droga está aí. Pediu um apoio maior ao carnaval do clube, nas matines. Viu pouco interesse, viu poucas crianças, Pediu a comissão do carnaval que haja maior divulgação das matinês, eles precisam ser incentivados porque eles serão os foliões de amanhã. Encerrando levantou a bandeira de que temos que trabalhar nossas crianças para evitar problemas no futuro, um combate forte contra as drogas. O vereador José Benedito deu boa noite a todos e assistência e pediu que todos que compareceram a sala de reunião continuem a vir, pois a presença é muito importante. Comentando sobre o carnaval de Parapeúna, disse que o largo em frente a Casa Simões estava com um toldo armado e com mais de 100 pessoas e sem condições de passar. Disse que teve contato com o Coronel Santos, Responsável pelo Policiamento de Valença e comentou da bagunça generalizada e da falta de policiamento no local. Comentou ainda ter visto na parte de manhã cedo muitas meninas nuas naquele local, inclusive tomando banho. Pediu então que fosse feito uma parceria entre as duas prefeituras e órgãos competentes para que não deixasse Parapeúna abandonada como está ficando no carnaval, foram cenas horríveis que nenhum morador merecia presenciar. Disse que precisa para os próximos carnavais, ter um planejamento consistente e efetivo, para impedir que vândalos estraguem a festa. Falou também sobre a água, sobre o trabalho do Paulo e Zé Dego que estão de parabéns. Salientou ainda que está acompanhando de perto os trabalhos nas Etas, na Santa Casa, na Prefeitura e onde houver problemas, como chefe de governo que é e sendo um vereador do povo, tem que fiscalizar e vai denunciar qualquer coisa errada. Comentou ainda sobre a carteira de trabalho que é uma coisa importante que vai voltar a se fazer aqui. Comentando ainda sobre o requerimento do vereador Leonardo Reis, pediu ao presidente que se fizesse um Ofício a todos os moradores da Nilo Peçanha pedindo uma audiência pública para que fosse resolvido esse assunto. Comentou ainda sobre as indicações e principalmente sobre os motoristas da prefeitura que carregam muitas pessoas doentes em seus carros, com isso eles tem que ter um amparo da prefeitura com relação a insalubridade. Comentou ainda sobre o trabalho da Policia Militar com relação a apreensão de motos sem documentos e pilotos sem habilitação. Salientou e reforçou o pedido da Auto Escola no município. Comentou ainda sobre o Bairro Atalaia, sobre ninguém ter documento definitivo e pediu à Prefeitura que tomasse uma providência. Encerrando suas palavras pediu que fosse olhado com carinho sobre os ônibus da viação Nosso Senhor dos Passos que trafegam no trecho a 80 Km por hora, em frente a casa do Guto e Zé Rogério, o que para o lugar é uma grande velocidade, trazendo risco para os moradores. O vereador Vagner dando boa noite a todos e assistência reforçou a urgência das indicações o que foi prontamente atendida pelo presidente. O vereador Gilmar dando boa noite a todos e assistência parabenizou a todos os vereadores da situação que reinvindicaram na data de hoje algo do poder executivo mais preferiu por enquanto o silêncio quanto a algum pedido. Comentou também sobre o carnaval e concordou plenamente com as palavras do vereador Leonardo Reis. Pediu para ler sobre o ofício da prestação de contas de 2011 somente sobre as notas taquigráficas o que prontamente foi atendido. O vereador Leonardo Reis pediu um aparte para comunicar que fez uma coligação do seu partido PT que o líder com o PDT que tem como líder o vereador Gustavo, criando assim um bloco e sendo ele, o vereador Leonardo Reis nos dois primeiros anos desse mandato o líder da bancada.. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores. ///////////////////////////////////////////////////////

Alex Sandro de Almeida Paiva                                                            Rubens Nézio de Carvalho

Leonardo Machado de Lima Reis                                                      Gilmar de Souza Lima Duque

Vagner Carlos Lima                                                                             Gustavo de Mello Almeida

José Benedito Pinto Maia                                                                      Paulo Machado Ferreira

                                                   Eliando Antonio de Aguiar