Ata da 1ª Audiência Pública do dia 13 de novembro de 2013.

(Assunto: Trânsito da Rua Nilo Peçanha)

Ata da 1ª Audiência Pública, conforme arts. 200 - C e 200 - D do Regimento Interno deste Legislativo Municipal, para discutir sobre o Trânsito da Rua Nilo Peçanha. Realizada no dia 13 de novembro de 2013, às 19:00 horas no Clube Recreativo de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do vereador Eliando Antonio de Aguiar e na presença dos seguintes vereadores: Alex Sandro de Almeida Paiva, Rubens Nézio de Carvalho, José Benedito Pinto Maia, Gilmar de Souza Lima Duque, Paulo Machado Ferreira, Gustavo de Mello Almeida e Leonardo Machado de Lima Reis. Ausente o vereador Vagner Carlos Lima. O Presidente da Casa abriu a sessão cumprimentando a todos e chamou para compor a mesa: O Prefeito Municipal, Sr. Agostinho Ribeiro de Paiva; a vice-prefeita Sra. Olgarina de Almeida Lima Machado; a juíza de Direito da Comarca de Rio Preto, Dra. Silvia Paiva de S. Ramos Musse; o Promotor Público Dr. Ary de Souza Reis; o Delegado de Polícia Civil Dr. Marcio Roberto Savino Lopes, Defensor Público, Dr. Anderson de Almeida Duque; Sub-Tenente da Polícia Militar Sr. Júlio Cesar Rocha Silva, que foi representado pelo 2º Sargento Sr. Lucio Mauro e finalmente, o professor José Alberto Castañon, que está aqui hoje para abrilhantar nossa audiência. Agradeceu a presença das demais autoridades e população rio-pretana aqui presente. Convidou a todos para ficar de pé para a execução do hino Nacional e do Hino a Rio Preto. Conforme as regras do art. 200C do RI, convidou o vereador Léo Reis, sendo ele o primeiro signatário do Requerimento que solicita a realização desta audiência, juntamente com os vereadores José Benedito Pinto Maia, Gustavo de Mello Almeida e Alex Sandro de Almeida Paiva, para presidir a mesma. Com a palavra, Léo Reis cumprimentou a todos e fez uma breve introdução sobre os motivos que os levaram a assinar o requerimento que solicita a realização desta Audiência. A intenção deles foi dar inicio a uma discussão sobre um problema que tem se agravado no município que são os problemas no trânsito e as conseqüências dele, principalmente na rua Nilo Peçanha. Sabe que o poder legal para normatizar o trânsito no município é do Poder Executivo e que o papel dos vereadores aqui hoje é tão somente tentar fazer com que a população e principalmente os moradores e comerciantes da rua possam abertamente falar, dar sugestões e opiniões que possam embasar uma decisão futura e necessária do prefeito. É unânime que alguma providencia deve ser tomada e esta decisão deve ter com a participação de todos.  Finalizando sua introdução, Léo Reis passou a palavra aos vereadores para que possam falar de suas dúvidas e posteriormente falará o professor Dr. José Alberto Castañon, que é professor da Faculdade de Engenharia UFJF, especialista e mestre em engenharia de trânsito. Fazendo uso da palavra, vereador José Benedito cumprimentou a todos e falou que a luta para a realização desta audiência não é de agora. Acrescentou que a primeira coisa que devemos mudar é nossa educação no transito. Falou de outras opções que temos como a construção de ponte, o que não é viável financeiramente por agora. Podemos colocar pontos de proibido estacionar, mas isto pode não agradar a todos. É preciso ouvir primeiramente os comerciantes e moradores, pois serão eles os mais atingidos. O objetivo maior é sair daqui hoje com uma proposta.  Vereador Alex Sandro cumprimentou a todos e frisou as palavras do vereador Léo Reis: hoje vamos mais ouvir do que falar. A Câmara Municipal pode escutar a população, mas é do Executivo Municipal a competência para regulamentar o trânsito da cidade. Também acredita que a conscientização dos que utilizam as vias públicas é o mais importante. Sua proposta para a rua é um pouco mais complexa. Fala da criação de uma guarda municipal, com atribuições de cuidar do patrimônio e fiscalizar as vias públicas da cidade. Temos este exemplo em vários municípios vizinhos. Paulo Ferreira cumprimentou a todos e ao Eliando pela realização da Audiencia Pública. No momento não tem sugestão sobre o conteúdo da Audiência , pois gostaria que a solução viesse de sugestões de moradores e comerciantes da rua, por serem os mais afetados. Presidente Eliando disse que fica feliz em ver a Casa cheia, para discutirmos o problema. Salientou que a Câmara está apenas fazendo o papel dela de buscar soluções para os problemas das cidadãos. Disse que a preocupação com a mobilidade urbana é também na esfera estadual e federal. Fazendo uso da palavra, o Prefeito Municipal parabenizou o Legislativo pela iniciativa. Disse que ações já foram tomadas, mas não foram produtivas. O Executivo Municipal também tem preocupação com o tema. Já tentaram inclusive transferir o colégio de lugar, mas não tiveram êxito. Quer aqui hoje escutar a população na busca de ajuda para decisões a serem tomadas. Com a palavra, o representante da Polícia Militar, sargento Mauro Lúcio, cumprimentou a todos e disse que a PM está aqui para somar e para juntos chegarmos a um denominador comum e qualquer decisão tomada irá ser cumprida. Passando a palavra ao convidado da noite, José Alberto Castañon agradeceu muito o convite. Disse já ter visitado a cidade para ver de perto o problema em outras ocasiões e que seu papel de professor, além de formar profissionais é ajudar a comunidade, ao seu entorno. Está aqui para ouvir a comunidade. Acrescentou que qualquer ação tomada deverá ser composta por ideias bem específicas, pois ações imediatas, de curto prazo, não podem se tornar definitivas, a não ser que sejam muito boas. Qualquer decisão em trânsito causa muito transtorno. As pessoas se acostumam ao que já existe e a mudança traz desconfortos, mas no decorrer do tempo se habituam ao novo. A má notícia é que isso demora. Como um técnico, um acadêmico precisa analisar calmamente as propostas já feitas e também as que virão, para apresentar a solução definitiva. Proibir o trânsito é uma solução fácil, mas não é o que a população quer e nem o que precisa. A boa notícia é que o Governo Federal planejou para o ano de 2015 a obrigatoriedade de municípios com mais de 20 mil habitantes terem um plano de mobilidade urbana. Abaixo disto, podem ou não fazer, mas aqueles que não fizerem não terão acesso às verbas disponíveis para a mobilidade. Ficou sabendo recentemente, que cidades situadas em eixos turísticos importantes e que tenham áreas alagáveis serão obrigadas a fazer o plano de mobilidade, ou seja, Rio Preto não vai escapar disto. As prefeituras terão total liberdade para agir como quiserem. Disse que a tendência do nosso problema é piorar. Seguidamente a palavra foi passada para a platéia. Sra. Ana Maria disse que para ela deveria ser proibido o estacionamento no horário de maior movimento. Cesar Saraiva agradeceu à Casa Legislativa o convite à população para participar deste debate.  A proibição total do estacionamento é muito difícil, o que se apresenta mais fácil são os bolsões. Falou também sobre a vibração que o trânsito pesado causa e consequentemente os danos nas edificações. João Alencar, também morador da rua, disse que para ele deveria ser permitido apenas o estacionamento para carga e descarga em determinado horário. André Rosa Ramos falou que realmente, proibir o trânsito não tem cabimento, não é a solução. Isso só vai empurrar o problema para outras ruas da cidade. Paulo Crivano acredita que algumas medidas são urgentes e de curto prazo. Salientou que o crescimento é necessário e não pára nunca. A longo prazo, a solução seria uma ponte ligando os dois estado em ponto acima do já existente. Nilciléia Pires disse que tudo já dito aqui é válido. Falou dos danos físicos causados nas casas, principalmente na sua. Já fez várias manutenções por conta do transito pesado na rua. Alertou para a conscientização dos motoristas que trafegam naquela rua, principalmente no horário escolar.  Alexei Paço parabenizou pela realização da audiência e falou sobre as sugestões aqui hoje apresentadas. Acha interessante ouvir os comerciantes da rua. Falou da necessidade de fiscalização para qualquer decisão tomada dar certo. Sr. Geovane, propriedade do Areal Rio-pretano, esclareceu a todos que a extração de areia faz bem ao município, pois o rio está assoreado. Não é só o caminhão de areia que está causando males à cidade. Passam nas ruas outros caminhões: bebidas, farelo, cimento, madeira, etc. Se propôs a não passar com os caminhões na rua Nilo Peçanha nos horários de pico, nos horários de movimento escolar. Acrescentou que o problema das ruas afundando não é de agora e que veio para Rio Preto para somar, e não para destruir. Léo Reis ratificou então, com Sr. Geovane, do mesmo cumprir o que acabou de sugerir, pois isto já ajudaria bastante. Geovane falou mais uma vez e disse que está no aguardo da secretaria Municipal de Educação entrar em contato com ele para informar corretamente os horários. Disse que pra ele é fácil fazer isto, mas que para as cargas vindas de fora já não tem como ficar esperando para descarregar, o que foi ratificado pelo Sr. André Honório, um dos proprietários da Distribuidora de Bebidas. Sr. Nilvam Bajona, falou dos projetos que o Governo Estadual do RJ tem para pavimentação das rodovias que por aqui passam, e que possivelmente irão trazer mais movimento para a região. Falou também que é notório o afundamento do calçamento das ruas onde o tráfego é mais pesado. Com a palavra. Sr. Rodney Governo falou que o estacionamento deveria ser controlado, com tempo máximo de parada e que para isso deveria ter fiscalização. A rua Nilo Peçanha deveria ser analisada juntamente com a Getúlio Vargas. Estacionamento exclusivo para motos iria ajudar muito também. Concordou com Bajona sobre o afundamento das vias públicas devido ao peso do trânsito. Alexandre Pereira disse que acordos com os empresários podem até surtir algum efeito, mas o correto seria mesmo legalizar medidas e fiscalizá-las. Vereador Léo Reis, lembrou mais uma vez que a reunião hoje é apenas para ouvir a população e embasar futuras decisões do Executivo Municipal. Ao final da participação popular, a palavra foi passada ao professor Castañon para as considerações finais.  Professor Castañon disse que gostou muito da participação de todos. Concordou que a decisão não pode ser simplista, nem localizada. Frisou que o problema não é da rua e sim da cidade. Falou sobre a construção de uma ponte como medida mais acertada. Devemos aproveitar a oportunidade de o Governo Federal estar trabalhando na mobilidade urbana. Esta seria a decisão mais vantajosa para todos. Com a palavra José Benedito falou sobre a mudança do colégio de lugar e parabenizou Sr. Geovane pela atitude de querer ajudar com a mudança de horários. Vereador Alex Sandro parabenizou a iniciativa da Câmara Municipal pela realização da Audiencia Pública e por trazer um profissional para nos ajudar. Parabenizou Prof. Castañon e a Policia Militar. Aproveitou a oportunidade para pedir ao Executivo Municipal que faça um levantamento do dano causado nas edificações municipais devido ao transito pesado. Também parabenizou Sr. Geovane e frisou que não é só ele o problema nas ruas. Em suas considerações finais, o prefeito municipal, disse ter gostado muito da reunião e que foi muito proveitosa. Ouviu atentamente todas as sugestões. Agradeceu a todo os presentes e à Câmara pela iniciativa. Finalizando, Léo Reis agradeceu a presença e participação de todos, passando a palavra ao Presidente Eliando para o encerramento da Audiencia. As demais falas e discussões se encontram gravadas na secretaria da Câmara Municipal. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa agradeceu a presença de todos e encerrou a audiência pública mandando lavrar a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador secretário, Rubens Nezio de Carvalho e demais vereadores.

Alex Sandro de Almeida Paiva                Rubens Nézio de Carvalho

Leonardo Machado de Lima Reis         Gilmar de Souza Lima Duque

Vagner Carlos Lima                                  Gustavo de Mello Almeida

José Benedito Pinto Maia                            Paulo Machado Ferreira

Eliando Antonio de Aguiar