Ata da 18ª Reunião Ordinária do dia 31 de Outubro de 2012

Ata da 18ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 31 de Outubro  de 2012, às 19 h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Salvador Miguel dos Santos e na presença dos seguintes vereadores: Francisco da Silva Coutinho, Leonardo Machado de Lima Reis, José Benedito Pinto Maia, Paulo Vitor Negri Silva, Raimundo Nonato de Almeida, Antônio Márcio Vieira, Jose Antônio Alves de Souza. Em seguida o Presidente abriu a Sessão solicitando a Diretora-Geral para apresentar a Ata da 17º Reunião Ordinária, que após apresentada foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida a apresentação das Correspondências: Ofício de resposta do Executivo aos Requerimentos:  Requerimento nº 09/2012 de autoria do vereador Leonardo Machado, encaminhando a folha de pagamento dos meses de junho, julho, Agosto e Setembro de 2012 e Resposta ao Requerimento Nº 06/2012 informando que não há empresa contratada para a coleta de lixo no município de Rio Preto e o contrato com a empresa Biokratos é para administrar o funcionamento da Usina de Lixo, e que existem quatro funcionários contratados pela empresa, sendo um encarregado pela Usina e sete selecionadores de resíduos Sólidos efetivos do Município. Os resíduos da triagem ficam para a contratada. Resposta ao Requerimento 14/2011 informando que a remuneração dos professores do Município atende o piso nacional estipulado pelo Governo Federal. Resposta ao Requerimento Nº 18/2011 informando que foram arrecadados R$ 32.100,00 (Trinta e dois mil e cem reais) com a venda de ingressos para a Exposição Agropecuária de 2011 e repassados à Santa Casa de Misericórdia de Rio Preto o valor de R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais). Resposta ao Requerimento Nº 07/2011 informando que não há projetos para a contenção de encostas no Cavaco e calçamento da Rua Durval Avelar. A ponte do córrego da Rua José Teodoro Pereira já encontra-se concluída. Em seguida a apresentação do Projeto de Lei Nº 24/2012 de autoria do Executivo Municipal “Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providências”. Enviado ao Legislativo em Regime de Urgência, o Presidente colocou a Urgência em Votação, o vereador Leonardo Machado pediu uma explanação do Projeto de Lei ao Secretário de Saúde que por sua vez pediu ao Responsável Técnico Leonardo Magalhães, pois ressaltou que ele está mais por dentro do assunto. Leonardo Magalhães disse que o Projeto de Lei sobre o Programa PMAQ que atesta a qualidade da saúde em todos os municípios e que Rio Preto possui duas equipes que tiveram adesão a esse Programa, ressaltou que as equipes responderam a um questionário e o Ministério da Saúde designou comissão para avaliação, parabenizou as equipes que foram certificadas, o pessoal, estrutura, destacou que esse Programa é um prêmio pelo bom funcionamento revertido em gratificação para as equipes, destacou que oitenta por cento da gratificação fica para as equipes e vinte por cento para a gestão para gastos com viagens, placas. Leonardo Magalhães destacou que se as metas não forem cumpridas vai deixar de receber. O vereador Paulo Vitor ressaltou os critérios de avaliação. A Coordenadora do PSF Raquel cumprimentou todos e falou sobre o Programa PMAQ e destacou as metas alcançadas. O vereador Paulo Vitor questionou dois incisos do Projeto de Lei, o inciso III e o inciso IV do art. 5º que trata do comprometimento com o trabalho e trabalho em equipe, e decidiu-se junto com o Secretário de Saúde fazer uma Emenda Supressiva, suprimindo os incisos III e o inciso IV do Art. 5º, Emenda Supressiva Nº 03/2012 de autoria do vereador Paulo Vitor  “Emenda- Ao Projeto de Lei Nº 24/2012 que estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providência” Art. 1º Ficam suprimidos do texto do art. 5º do texto legal do Projeto de Lei Nº24/2012, os incisos III e IV. Art. 2º Com a aprovação  desta Emenda supressiva ficam renumerados os demais incisos constantes do art. 5º do Projeto de Lei nº 24/2012. Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições constantes do Projeto de Lei Nº 24/2012. Art. 4º Esta Emenda entrará em vigor na data de sua aprovação. Em seguida a Urgência do Projeto foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. E em seguida, com a Emenda Supressiva, o Projeto foi colocado em discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida a apresentação do Projeto de Lei Nº 25/2012 de autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei foi enviado pelo Executivo em Regime de Urgência Especial “ Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.405,55 e dá outras providências” a Urgência do Projeto foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade e em seguida o Projeto de Lei foi colocado em discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida a apresentação do Projeto de Lei Nº 26/2012 “Autoriza o Poder Executivo do Município de Rio Preto a firmar termo de concessão real de uso de bem imóvel, e dá outras providências” o referido Projeto de Lei foi encaminhado para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final o presidente da Comissão, o vereador Paulo Vitor, indicou o vereador Antônio Márcio para relatoria do Projeto e também para Comissão de Finanças e Orçamentos o presidente da Comissão, o vereador Antônio Márcio, indicou o vereador Francisco para relatoria do Projeto. Em seguida foi apresentado o Requerimento Nº 12 de autoria de todos os vereadores “Os vereadores da cidade de Rio Preto, vem pelo presente para levar ao conhecimento de V.Exa,  a situação extrema e grave pela qual vem passando a Santa Casa de Misericórdia de nossa cidade, que vem enfrentando uma crise sem precedentes em sua história, causando preocupação para nossa gente obrigando este agente político a solicitar providências neste sentido, pois, nosso hospital atualmente vem passando pelas seguintes dificuldades: Não conta com uma equipe de médicos que consiga atender a demanda dos usuários dos serviços de saúde, e se não bastasse a situação do nosso Hospital, cabe chamar atenção para a situação que se encontra a clínica de fisioterapia da Prefeitura, que não vem tendo condições de manter seus atendimentos de forma adequada, e chama-se atenção ainda para a constante falta de remédios que integram a farmácia popular, sendo motivo de insistentes reclamações da população que se vê privado de receber os medicamentos que necessita. Em seguida o Requerimento foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.//

Audiência Pública do dia 31 de outubro de 2012/

O Responsável Técnico Leonardo Magalhães cumprimentou todos e destacou que essa Audiência Pública é para fazer cumprir a Lei Complementar Nº141/2012  prestação de contas referente ao segundo semestre de 2012. A respeito dos recursos a serem aplicados na saúde, regulamentando o art. 198 da Constituição Federal, prestação de contas prevista em Lei, que de seis em seis meses tem que demonstrar a aplicação dos recursos. Destacou que o mínimo para os municípios é de quinze por cento, e que Rio Preto investiu 22,87%. Deu-se início e destacou a receita de 1.022.924,93 sendo sessenta por cento de recursos próprios e ressaltou o aumento devido ao Convênio da Van, Posto do Funil e ressaltou o aumento da despesa em vinte e cinco por cento com assistência hospitalar, exames, convênio do Acispes e outras. Ressaltou que embora o os recursos para a Santa Casa tenham aumentado, não estão sendo suficientes. Destacou um Projeto em andamento desde 2009 em Minas Gerais, para Rio preto “Projeto Regional de Urgência e Emergência Médica e Medicamentos. Ressaltou que não teve auditoria no município, trinta e cinco mil procedimentos ambulatoriais, 221 internações sendo cento e cinquenta e uma na Santa Casa e o restante em Juiz de Fora, Valença e destacou que está acima do que é preconizado pelo Ministério da Saúde. As principais causas são as doenças respiratórias, circulatórias, câncer. Dentre os indicadores positivos, ressaltou que dos 13 óbitos computados, 70% dos óbitos são pessoas acima de 70 anos e destacou que a expectativa de vida em Rio Preto está bem alta, destacou o bom sistema de saúde, treze nascidos vivos, destacou o pré-natal válido, destacou a certificação do PSF, destacou o problema da gravidez na adolescência, destacou que é preciso um trabalho político para melhorar, destacou que após a Exposição Agropecuária de Rio Preto, o número de gestante adolescente aumentou, destacou a notificação de acidente anti-rábico que precisa melhorar e a questão da internação destacou a questão da água que precisa ser melhorada, a assistência farmacêutica teve um aumento de cinquenta e três por cento embora existam bastante itens em falta. Destacou que no município, nas ações do SUS, noventa e cinco por cento das metas foram cumpridas, quatorze por cento acima da média nacional, vinte e três por cento acima da média estadual e que noventa por cento dos indicadores de saúde foram cumpridos, destacou a certificação das equipes do PSF e também ressaltou que o trabalho na saúde ficou bem melhor do que foi encontrado com base nos indicadores. O vereador Leonardo Machado parabenizou os funcionários do PSF pelo cumprimento das metas, ressaltou que a saúde é um problema nacional. O vereador Paulo Vitor parabenizou as equipes pela certificação. O vereador José Benedito parabenizou o trabalho do Leonardo e do Secretário Lucas. O vereador Antônio Márcio destacou que não se pode esquecer o trabalho do Ex-Secretário Aleixo, ressaltou que não se pode florear, que existem problemas, destacou o requerimento feito ao Executivo, pois o problema está grave na saúde, falta de médico, destacou um pouco de desleixo por parte da administração, destacou o grande número de contratações desnecessárias de funcionários, ressaltou dívidas deixadas pelos prefeitos anteriores, destacou que está na política porque gosta e ressaltou a falta de planejamento no final de mandato. O vereador Leonardo Machado destacou a falta de programação, ressaltou muitos empregados nos últimos meses na prefeitura e muitos deles já até saíram e ressaltou que o prefeito é eleito também para os últimos três meses. O vereador Jose Benedito destacou que depois da eleição a situação piorou. O Secretário Lucas foi questionado sobre o lixo no cemitério. O Secretário Lucas falou sobre a questão da barata e escorpião, que o veneno acabou com o escorpião, mas destacou o problema da rede de esgoto, ressaltou que o Agente de Endemias Marcelo sabe mexer com o veneno, e o setor de Obras da Prefeitura é muito complicado, destacou que o trabalho está sendo feito, destacou a baixa arrecadação do IPVA e do Fundo de Participação, e em relação a Santa Casa ressaltou que os médicos não trabalham por menos de novecentos reais por plantão, em relação à fisioterapia o município de Valença rescindiu o contrato com o fisioterapeuta Sidário e sobre a questão do remédio, destacou que muitos médicos receitam medicamentos que não pertencem ao SUS, e destacou que tem que melhorar o sistema de água. José Benedito perguntou ao vereador Raimundo Nonato sobre a água, o vereador disse que é preciso chover para melhorar, pois as caixas d águas estão vazias. O vereador Leonardo destacou a falta de planejamento em relação à água e que não se sabe em Rio Preto quantas casas são atendidas pelas ETAS. O vereador Antônio Márcio destacou que depois de um ano foram respondidos os Requerimentos de sua autoria pelo Executivo. O vereador Leonardo pediu que fizesse um ofício em nome de todos para pedir informação com urgência em relação à água e que providências estão sendo tomadas. O vereador Francisco ressaltou que o prefeito queria fazer um projeto limite e cobrar taxa, mas não foi executado e destacou que têm vários pontos da cidade com água velha e água nova misturadas. O vereador Paulo Vitor ressaltou os mesmos problemas, necessita de planejamento destacou que precisa de contratar uma equipe técnica com prática e colocar hidrômetro nas casas. Destacou a denúncia feita contra a Santa Casa pela utilização de acadêmicos e ressaltou a falta de recursos para contratar médicos. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a sessão mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário, Francisco da Silva Coutinho e demais vereadores /////////////////////////////////////////////////////////////////////////////