ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 12/09/2012           
Assunto: Ata da 16ª Reunião Ordinária do dia 12 de Setembro de 2012




Ata da 16ª Reunião Ordinária do dia 12 de Setembro de 2012

 

Ata da 16ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 12 de Setembro de 2012, às 19 h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Salvador Miguel dos Santos e na presença dos seguintes vereadores: José Antônio Alves de Souza, Leonardo Machado de Lima Reis, Paulo Vitor Négri Silva, José Benedito Pinto Maia, e Raimundo Nonato de Almeida. Em seguida o Presidente abriu a Sessão solicitando a Diretora Geral para apresentar a Ata da 15º Reunião Ordinária, que após foi colocada em discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. A seguir foi apresentado o Projeto de Resolução Nº02/2012 “que autoriza devolução antecipada aos cofres públicos no valor de R$ 12.000,00 da Mesa Diretora”. O Presidente colocou o Projeto de Resolução em discussão, que após amplamente debatido foi colocado em votação   sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Nº 20/2012 que “Autoriza Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 137.650,00 e dá outras providências.” Projeto com parecer favorável das comissões. O presidente colocou o Projeto em votação e em seguida em votação sendo aprovado por unanimidade. Logo após foi apresentado o Projeto de Lei Nº 19/2012 “que prolonga a Rua São José situada no Bairro Benfica, nesta cidade”. O Assessor Jurídico da Casa Dr. João Paulo explicou que a MG 353 trata-se de Rodovia Estadual, em contato com o DER obteve as seguintes informações; que primeiramente teria que municipalizar a rua para depois denominar. Informa ainda que a competência para legislar sobre este projeto seria da Assembléia Legislativa Estadual, por se tratar de uma Rodovia Estadual. Após a explanação do Jurídico os vereadores decidiram que o melhor seria estudar mais a matéria ou o Executivo Municipal, denominar através de DECRETO. A seguir o vereador Leonardo Machado de Lima Reis pediu que oficiasse ao Correio (EBCT) solicitando informações a cerca o porquê de não entregarem correspondência no local.  A seguir foi apresentado o Projeto de lei nº 21 de autoria do vereador Leonardo Machado de Lima Reis, que: “Fixa a data para a realização da Exposição Agropecuária de Rio Preto e dá outras providências”. O presidente encaminhou o Projeto para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, sendo designado para relator o Vereador  Antônio Márcio.  Logo em seguida foi passada a palavra livre aos vereadores. Os vereadores dispensaram a palavra livre. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a sessão mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário, Francisco da Silva Coutinho e demais vereadores