Ata da 14ª Reunião Ordinária do dia 22 de Agosto de 2012

Ata da 14ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 22 de Agosto de 2012, às 19 h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Salvador Miguel dos Santos e na presença dos seguintes vereadores: Francisco da Silva Coutinho, José Antônio Alves de Souza, Antônio Márcio Vieira, Leonardo Machado de Lima Reis, Paulo Vitor Négri Silva, José Benedito Pinto Maia e Wellington de Souza Nacarate dos Santos e Raimundo Nonato de Almeida. Em seguida o Presidente abriu a Sessão solicitando a Diretora Geral para apresentar a Ata da 13º Reunião Ordinária, que após apresentada foi colocada em discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. A seguir procedeu a leitura das correspondências: Convite do Clube Recreativo Rio Preto, para o grande baile no dia 25 de agosto. Convite da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 20 a 28 de agosto de 2012. Oficio do Banco do Brasil em resposta ao Requerimento 05/2012. Logo após foi apresentada a Indicação nº 07/2012 de autoria do Vereador Leonardo Machado de Lima Reis INDICAÇÃO no sentido que seja construída calçada para passagem de pedestres no inicio do Bairro Safira próximo das residências de nº 227 até a residência de nº 369 e também Indicação Nº 08/2012 no sentido de instalar ventiladores e bebedouro na Capela Mortuária bem como também bancos no entorno da mesma. Em seguida a apresentação da Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Manoel Diniz da Silva a Moção foi colocada em votação, conforme o Art.118 A da Lei Orgânica, sendo aprovada por unanimidade. Logo em seguida foi apresentado o Requerimento Nº 07/2012 de autoria do Vereador Antônio Márcio Vieira REQUERIMENTO, a fim de que seja o mesmo encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal,  Requerendo a cópia do projeto da obra que está sendo realizada no prédio da Rodoviária de Rio Preto. Apresentação do Requerimento Nº08/2012 de autoria dos Vereadores Leonardo Machado de Lima Reis e Antônio Márcio Vieira solicitando que seja informado quais os Projetos Sociais que estão sendo executados no Município, quais as verbas recebidas pelo Município no ano de 2012 e para qual Secretaria foi destinada e onde foram aplicadas. Quais as famílias que estão cadastradas e sendo atendidas com os projetos da Caixinha de Música, se existe algum material de construção alocado no município para beneficiar alguma família, qual o critério e projeto a ser executado na área de Habitação no Município de Rio Preto o Presidente colocou os Requerimentos em votação sendo aprovados por unanimidade. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Nº 18/2012 que, Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$5.000,00 e dá outras providências. O Projeto está em regime de Urgência Especial, o Presidente colocou a Urgência em votação sendo aprovada por unanimidade. O Projeto foi em discussão e após amplamente debatido foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Logo após foi apresentado o Projeto de Lei Nº 19/2012 do Executivo Municipal que prolonga a Rua “São José” situada no Bairro Benfica, nesta cidade em regime de Urgência Especial. O Presidente colocou a urgência em votação sendo rejeitada por seis votos contra e dois a favor dos respectivos vereadores Francisco da Silva Coutinho e Raimundo Nonato de Almeida. O referido Projeto foi encaminhado para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, o Presidente Paulo Vitor indica para relator o Vereador Antônio Márcio Vieira. O Vereador Antônio Márcio pede que envie um oficio ao Executivo Municipal requisitando informações acerca das  responsabilidades do Município quanto ao Perímetro Urbano, se já é responsabilidade de manutenção do asfalto ou não e o porquê de não poder informar aos Correios a localização dessa estrada com os números devidos das casas. Logo após foi apresentado o Projeto Nº 16/2012 de autoria do vereador Leonardo Machado de Lima Reis que “Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo do Município de Rio Preto e dá outras providências” o Projeto está com parecer favorável das Comissões. O Projeto foi em discussão. Usou a palavra o Vereador Antônio Márcio, destacou a prática abusiva de certos governantes em relação à contratação. O vereador Francisco da Silva Coutinho ressalta uma Lei Federal que já existe relacionada a este assunto. O Vereador Leonardo Machado de Lima Reis defendeu a importância deste projeto para o Município ressaltando que determinadas relações pessoais entre os ordenadores de despesas Prefeito, Vice-Prefeito e Presidente da Câmara não podem ser expandidas para o poder público, destaca a normatização da Súmula 13 do STF. Esclareceu também que o Projeto não tem direção a nenhuma pessoa especifica, porém consideramos o fim desta prática abusiva. O Vereador Francisco da Silva Coutinho pediu vista ao Projeto. Logo após foi apresentado o Projeto de Lei Nº 17/2012 de autoria do Vereador Leonardo que “Dispõe sobre a nomeação em cargos e funções públicos no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo do Município de Rio Preto e dá outras providências.” Com parecer favorável das comissões, porém o Vereador Francisco da Silva Coutinho pediu vista no projeto. O Vereador Leonardo Machado disse que em relação ao pedido de vista dos Projetos nº(s) 16 e 17 e em relação ao Regimento Interno da Casa, o vereador Francisco da Silva Coutinho perdeu o prazo do pedido de vista, pois os Projetos já estavam e discussão.  O Presidente solicitou ao Assessor Jurídico da Casa para esclarecer este ponto de acordo com os critérios legais. O Assessor Jurídico Dr. João Paulo disse que de acordo com o Art.173 do Regimento Interno o pedido de vista deve ser pedido antes de iniciada à discussão do Projeto o que não aconteceu com o Projeto de Nº 16 e também deve ser aprovado pela maioria do plenário. Assim logo na seqüência foi retomada a votação do pedido de vista do projeto nº 16 tendo sete votos contra e um a favor do vereador Francisco. Logo após o Vereador Francisco retirou o pedido de vista do projeto Nº 17. Então em seguida retomou a discussão do Projeto nº 16 o Vereador Paulo Vitor disse que se trata de um projeto necessário para combater está prática que vem crescendo. O Projeto foi em votação sendo aprovado com sete votos a favor e um voto contra do vereador Francisco da Silva Coutinho. Logo em seguida o Projeto Nº 17 entrou em discussão em votação. Todos os vereadores discutiram amplamente sobre o Projeto dizendo que o mesmo trata de uma extensão do projeto anterior, mas que a uma contradição e que é preciso analisar com mais calma os crimes punidos para esta Lei, portanto foi proposta uma análise maior desse projeto e que o mesmo entre em pauta na próxima reunião.  Em razão disso o Presidente da Casa não colocou o projeto em votação transferindo-o para a próxima reunião. Antes da palavra livre dos Vereadores o Presidente da Casa concedeu a palavra ao Sr Paulo Vieira da Silva que vem questionar o porquê da obra parada na Rodoviária, destacou que a população vem questionando que há duas semanas a obra  está parada, solicitou providências a respeito desse assunto e também co relação às instalações dos banheiros públicos na Praça Barão de Santa Clara e também falou sobre a amendoeira que necessita de uma atenção maior, todos os vereadores discutiram sobre o assunto. O Vereador Antônio Márcio falou sobre o seu interesse pela obra da Rodoviária e disse que deviam ter exposto o Projeto da Rodoviária já que se trata de um bem público e de interesse de toda população. O vereador José Benedito sobre o tema disse que é preciso não só podar a amendoeira do centro como também as árvores da rua larga. Logo em seguida foi passada a palavra livre aos vereadores. O vereador Leonardo Machado fez uma solicitação verbal sobre uma capina química que foi feita na cidade recentemente e que muitas pessoas o questionou sobre o produto utilizado. Solicitou que seja oficializado ao Executivo qual o Produto utilizado e quais os prejuízos causados ao meio ambiente e a sua gravidade. O vereador Wellington Nacarate dos Santos falou sobre a importância da finalização das laterais da ponte da Praça da Amizade pede que se coloque uma tela, pois é muito perigoso. Falou também que seja feito também um banheiro na Praça Barão de Santa Clara para a melhor comodidade das pessoas. O Vereador Antônio Márcio reiterou seu pedido do Requerimento sobre a Empresa de Usina de Tratamento e Triagem de Lixo e que também passe informações a cerca do novo funcionário da Empresa.  As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a sessão mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário, Francisco da Silva Coutinho e demais vereadores