Ata da 1ª Audiência Pública e 8º Reunião Ordinária do dia 23 de Maio de 2012////////////////////////////////////////////////////////

Ata da 1º Audiência Pública deste Legislativo Municipal realizada no dia 23 de Maio de 2012, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto – Minas Gerais sob a presidência do vereador Salvador Miguel dos Santos e na presença dos seguintes vereadores: Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, Antônio Márcio Vieira, José Antônio Alves de Souza, Leonardo Machado de Lima Reis, Paulo Vitor Négri Silva, Paulo Machado Ferreira, Wellington de Souza Nacarate dos Santos. Para discutir o Projeto de Lei Nº 10/2012 que: “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2013”. O Presidente da casa destacou que foram convidados as Autoridades do Município, Secretários Municipais, Diretores  Escolares, Presidentes de entidades e Associações de bairros. O Presidente convidou o Padre Flávio Ferraz de Assis para fazer parte da mesa. Logo após o Presidente convidou as autoridades presentes para manifestar opinião sobre o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como os Presidentes de entidades, o Sr Paulo Crivano de Moraes, Presidente do CONSEP usou a palavra falando da questão do orçamento e como este vem distribuído em cada setor no Município. Falou também sobre o Plano Diretor Participativo elaborado no mandato passado pela Universidade federal de juiz de Fora e que houve gasto para o Município. Citou e que este deve ser revisto em razão das mudanças que vem ocorrendo. Logo após os vereadores manifestaram suas opiniões: o vereador Paulo Machado Ferreira falou sobre o Plano Diretor e pediu uma informação se o Plano Diretor já foi aprovado. O Vereador Leonardo Machado falou que o Projeto do Plano Diretor Participativo foi enviado na ultima reunião do ano de 2008 e que não havia tempo hábil para estudo e aprovação. E iniciando o mandato de Prefeito Edmar Wilson , este

solicitou a retirada para estudo e posteriormente o envio a esta casa. Citou ainda que até a presente data não houve nenhuma manifestação do Prefeito atual com relação ao Plano Diretor.  O Vereador Paulo Vitor Négri Silva disse que a LDO é uma peça fictícia no País,  cumprindo apenas medidas de praxe no nosso governo. O Presidente declarou finalizada a Audiência Pública. Em seguida iniciou ao trabalhos da pauta da 8ª Reunião Ordinária, houve a apresentação da Ata da 7ª Reunião Ordinária, o Presidente colocou a ata em discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após a Diretora Geral Soleny fez a leitura das correspondências da quinzena: Convite para a cerimônia do casamento de Nilcilene e Davi extensivo a todos os vereadores, Convite para o I Seminário Regional Instalações Rurais e Aproveitamento de Resíduos em Juiz de Fora destacando o Palestrante Jens Giersdorf genro dos Conselheiros do IAVARP João Emídio e Marilda que muito auxiliaram na formação deste evento. Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Preto Circular nº 27/2012 da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Preto – MG solicitando que seja convocada uma Audiência Pública nessa Casa Legislativa, para apresentação da Prestação de Contas do 1º Quadrimestre do ano de 2012.  Logo após foi apresentado a Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Geraldo Pereira, a Moção foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei nº 11/2012 que “Dispõe sobre a criação do Dia do Padroeiro do Município de Rio Preto,” Nosso Senhor dos Passos de autoria dos vereadores Adilson Bastos de Mello e Antônio Márcio Vieira. O Padre Flávio cumprimenta a todos e falou a respeito do dia escolhido cujo dia 14 de julho, dia este que  marca a inauguração da Paróquia Nosso Senhor dos Passos no ano de 1932. Logo após o referido Projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação Justiça Redação Final o presidente da Comissão, o vereador Paulo Vitor, indicou o vereador Leonardo Machado para a relatoria do projeto. Logo após foi apresentado o Projeto de Lei nº 12/12 do Executivo Municipal “Altera a Lei Municipal nº 1273 de 29 de dezembro de 2009, no que menciona e dá outras providências” o projeto está em regime de Urgência Especial, o Presidente declarou aos vereadores que os professores foram comunicados da reunião e que entraria na pauta o referido projeto. A urgência foi em votação; o Vereador Antônio Márcio indagou se os professores sindicalizados  estão a par desta situação. O vereador Leonardo Machado falou sobre a ausência do impacto financeiro no projeto o que não permitiria a sua votação, solicitando  oficiar ao Sindicato dos Professores do nosso Município, para que este se manifeste. A Urgência foi rejeitada com cinco vereadores, que são: Antônio Márcio Vieira, Leonardo Machado de Lima Reis, José Antônio Alves de Souza, Paulo Vitor Negri Silva e Wellington de Souza Nacarate dos Santos e três votos a favor dos Vereadores:     Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho e Paulo Machado Ferreira. O Projeto foi para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final o Presidente Paulo Vitor reserva para si a relatoria, para a Comissão de Finanças e Orçamentos o Presidente da Comissão reserva para si a relatoria do projeto. Logo após foi apresentado o Projeto de Lei nº 13/12 do Executivo Municipal “Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 280.000,00 e dá outras providências”. Enviado em Regime de Urgência Especial, a urgência foi colocada em discussão. O Vereador Antônio Márcio pede para o vereador Paulo Vitor fazer uma explanação a respeito do projeto.  O Vereador Paulo Vitor falou sobre o motivo da urgência do projeto no qual a necessidade de abertura de crédito especial para aprovação de um convênio na Caixa Econômica para a reforma da Usina de Tratamento de Lixo. O vereador Leonardo Machado de Lima Reis vota a favor do projeto justificando – se que a Prefeitura deveria ter enviando uma justificativa  conforme a  explanação do vereador Paulo Vitor, junto com o oficio de solicitação da urgência. O Presidente da casa colocou a urgência em votação sendo  aprovada por unanimidade. Em seguida o Assessor Jurídico da Casa deu o parecer jurídico sobre o projeto não existindo nenhum impedimento jurídico a respeito do projeto. Após amplamente debatido o Projeto o Presidente da casa em notação, sendo aprovado por unanimidade.  Em seguida foi concedida a palavra aos vereadores. O vereador Antônio Márcio pede uma limpeza no povoado de São Pedro do Taguá, e uma atenção melhor nas estradas Rurais, já que as festas nas zonas rurais estão chegando. O vereador Wellington apresentou algumas  reivindicações da população entre elas, no Bairro da Safira na Rua Raimundo Albertina de Jesus solicitando providências em relação ao bueiro que está cada vez pior, contribuindo para o foco de mosquitos e gerando mau cheiro; solicita o retorno e da  necessidade de tirar documentos no Município como identidade e carteira de trabalho;  falta de iluminação na rua São José e Rua Dr. Vinicius Almeida Magalhães; solicitou enfermeira para dar assistência ao alunos das aulas de ginástica e dança; troca de  manilha quebrada no Bairro Safira ao lado da Igreja Assembleia de Deus;  retirada de entulhos e limpeza na cidade;  falta de apoio aos moradores do bairro Vila Verde e limpeza nos terrenos abandonados na cidade pelos proprietários. Parabenizou o vereador Leonardo Machado, Presidente do Sport pelo campeonato que vem sendo realizado. O vereador Leonardo Machado pede que a Casa torne pública a posição da Câmara em relação as transmissão de reuniões pela rádio. O vereador José Antônio Alves de Souza parabenizou o Padre Flávio pelo projeto de restauração da Matriz realizado em nosso Município pede uma limpeza nas estradas da zona rural e maior apoio nas comunidades nesse período de festas. O vereador Paulo Vitor parabenizou o vereador Leonardo Machado pelo trabalho realizado no Sport, parabenizou também o Padre Flávio pelos trabalhos realizados na Matriz. Por fim o Presidente da Câmara encerrou a reunião pedindo uma mobilização da comunidade e dos órgãos públicos para com os casos de Dengue que vem ocorrendo em nossos Municípios vizinhos. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário, Francisco da Silva Coutinho e demais vereadores/////////////////////////////////////////////////////

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