Ata da 21ª Reunião Ordinária do dia 14 de Dezembro de 2011

Ata da 21ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 14 de Dezembro de 2011, às 19 h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais- sob a presidência do vereador Salvador Miguel dos Santos e na presença dos seguintes vereadores: Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, Antônio Márcio Vieira, José Antônio Alves de Souza, Leonardo Machado de Lima Reis, Paulo Vitor Négri Silva, Paulo Machado Ferreira, Wellington de Souza Nacarate dos Santos. O Presidente cumprimentou todos e declarou aberta a Vigésima Primeira Reunião Ordinária. Em seguida a Diretora-Geral apresentou a ata da Vigésima Reunião Ordinária que foi colocada em discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. A seguir a leitura das correspondências da quinzena: Convite “Curso Especial de Formação de Sargentos 2011 da Polícia Militar de Minas Gerais, encaminhado pelo Sr. Sérgio Dias de Oliveira Neto; ofício da Escola Estadual Dermeval Moura de Almeida encaminhando convite dos formandos 2011; ofício do 4º Departamento de Polícia Civil, 1ª Delegacia Regional de Juiz de Fora assinado pelo Bel. Rodrigo Crivellari de Pinho Tavares comunicando a esta Casa Legislativa  que assumiu a titularidade da Delegacia de Polícia da Comarca de Rio Preto/MG; convite do Sindicato dos produtores Rurais de Rio Preto para o Presidente da Câmara, Salvador Miguel dos Santos, para participar da Assembléia Festiva, onde serão tratados assuntos de relevante interesse do Produtor Rural. Em seguida foi apresentada a Indicação Nº 58/2011 de autoria do vereador Leonardo Machado de Lima Reis. Solicitando as seguintes reivindicações em relação ao bairro Cavaco: Limpeza completa, com retirada de entulhos; avaliação e estudo da real situação das encostas daquele bairro, devendo ser tomadas as medidas necessárias a fim de evitar ou minorar as conseqüências de ocorrências dessa natureza; regularização do nome da rua, delimitando qual parte é Alzira Ednéa de Freitas e qual parte permaneceu Governador Benedito Valadares; Podas de árvores e afins, evitando danos à fiação elétrica e consequentemente à comunidade do bairro. A seguir a apresentação do Projeto de Lei Nº 04/2011 de autoria do vereador Leonardo Machado de Lima Reis “Dispõe sobre a Concessão de Alvará para Instalação de Antenas Transmissoras de Radiação Eletromagnética e/ou  Equipamento Equivalente que Indica e Adota outras Providências” o vereador Leonardo Machado disse que esse Projeto de Lei visa a normatizar a rede de celulares e afins com a intenção de se instalar antenas respeitando a Legislação Federal e Municipal. O vereador Antônio Márcio destacou a instalação de torres e ressaltou que as pessoas não tem conhecimento das torres e destacou também que as empresas somente pensam financeiramente. O vereador Wellington parabenizou o vereador Leonardo pela iniciativa do Projeto e destacou a preocupação do vereador com o município. O vereador Paulo Machado perguntou ao vereador Leonardo se a torre já instalada atende aos requisitos do Projeto de Lei e o vereador Leonardo Machado disse que atende. O vereador Francisco destacou que o município é montanhoso e que com novas torres o sinal melhora e finalizando parabenizou o vereador Leonardo Machado. O vereador Adilson parabenizou o vereador Leonardo pelo Projeto de Lei. O vereador José Antônio parabenizou o vereador Leonardo por se preocupar com o povo riopretano. O vereador Paulo Vitor destacou que o Projeto é muito bom e vai servir a possíveis antenas que serão instaladas e finalmente parabenizou o vereador Leonardo. A seguir o Projeto foi em votação com parecer favorável sendo aprovado por unanimidade. A seguir foram apresentados os Projetos de Lei Nº28/2011 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o Exercício Financeiro de 2012 e o Projeto de Lei Nº29/2011 “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal já amplamente debatidos em Reuniões anteriores e com as devidas Emendas também aprovadas. Os referidos Projetos de Lei  foram  em votação com parecer favorável das comissões sendo aprovado por unanimidade. A seguir foi apresentado o Projeto de Lei Nº 41/2011 de autoria do Executivo Municipal “Altera a redação do Art.3º, da lei nº. 902, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Rio Preto e dá outras providências” enviado pelo Executivo Municipal em Regime de Urgência Especial, a Urgência foi colocada em discussão e votação sendo aprovada por unanimidade, a seguir o vereador Paulo Vitor destacou que é uma adequação a uma Lei Federal no âmbito Municipal. O vereador Leonardo ratificou a fala do vereador Paulo Vitor e a seguir foi em votação sendo aprovado por unanimidade. A seguir a apresentação do Projeto de Lei Nº 42/2011 de autoria do Executivo Municipal “Altera e Consolida o Quadro de Pessoal constante da Lei Municipal Nº 1154/2006 e respectivas alterações criando cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão além de aumentar o número de cargos comissionados no município de Rio Preto” o referido Projeto de Lei foi encaminhado para Comissão de Legislação Justiça Redação Final, o presidente da Comissão, o vereador Paulo Vítor, reservou para si a relatoria e encaminhado também para Comissão de Finanças e Orçamento o presidente da Comissão o vereador Antônio Márcio reservou para si a relatoria. em seguida foi passada a palavra livre. O vereador Antônio Márcio destacou os Requerimentos não respondidos. O vereador Paulo Vitor destacou a prestação de contas que será mensal, ressaltou que vai ser preciso fazer o empenho das mercadorias antes da compra no Setor Público. O vereador Antônio Márcio ressaltou a regularização dos terrenos no bairro Atalaia, limpeza das ruas no período de Natal, e fez um alerta a respeito das chuvas fortes nesse período. O vereador Leonardo pediu um aparte e ressaltou também o loteamento no bairro Atalaia, destacou a Secretaria de Saúde que está bem organizada, destacou a ineficiência de outras Secretarias em relação ao loteamento no bairro Atalaia. O vereador Antônio Márcio destacou que deve constar no informativo da Câmara as cobranças feita ao Executivo. O vereador Francisco destacou a regularização dos terrenos no bairro Atalaia, ressaltou que o cartório não financia as regularizações e que vai continuar lutando pelo bairro, disse que é fundamental a regularização para as famílias e finalizando desejou um feliz Natal a todos. O vereador Paulo Vitor destacou o curso que aconteceu na Câmara Municipal a respeito da acessibilidade e inclusão digital para portadores de necessidades especiais e que está dependendo de uma sala para as aulas serem iniciadas, destacou os servidores que participaram do curso e agradeceu ao Presidente Salvador, a Diretora Soleny, APAE e escolas que se empenharam para a realização do curso e desejou festas felizes para todos. O vereador José Antônio concordou com as palavras do vereador Antônio Márcio pois acha muito importante que o povo fique ciente daquilo que os vereadores  estão fazendo, destacou que o papel do vereador é fazer Projetos e cobrar também do Executivo e finalizou desejando um feliz Natal a todos. O vereador Leonardo Machado destacou a importância do curso de inclusão digital, ressaltou a qualidade do mesmo, ressaltou o trabalho em equipe, ressaltou que o vereador Paulo Vitor defendeu muito esse Projeto, ressaltou a certeza que esse Projeto irá prosperar e finalmente destacou a transmissão das reuniões e disse que está à disposição desta Casa para que volte as transmissões, pois ressaltou que é uma conquista da democracia e que os vereadores estão sendo cobrados e parabenizou a conduta do Presidente Salvador na condução desse Legislativo. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário, Francisco da Silva Coutinho e demais vereadores