ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 30/11/2011           
Assunto: Ata da 20ª Reunião Ordinária do dia 30 de Novembro de 2011




 

Ata da 20ª Reunião Ordinária do dia 30 de Novembro de 2011

Ata da 20ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 30 de Novembro de 2011, às 19 h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais- sob a presidência do vereador Salvador Miguel dos Santos e na presença dos seguintes vereadores: Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, Antônio Márcio Vieira, José Antônio Alves de Souza, Leonardo Machado de Lima Reis, Paulo Vitor Négri Silva, Paulo Machado Ferreira, Wellington de Souza Nacarate dos Santos. O Presidente cumprimentou todos e declarou aberta a Vigésima Reunião Ordinária. Em seguida a Diretora-Geral apresentou a ata da Décima Nona Reunião Ordinária  que foi colocada em discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. A seguir a leitura das correspondências da quinzena: Ofício da Diretora do Foro da Comarca de Rio Preto, Juíza Ivanete Jota de Almeida, convidando para a solenidade de entrega da Medalha “Desembargador Hélio Costa” ao ilustre Dr. Júlio César Silveira de Castro que será realizada em 14 de Dezembro de 2011 às 17h no Fórum de Rio Preto; ofício do CONSEP- Conselho Comunitário de Segurança Pública de Rio Preto encaminhando cópia da Ata da reunião do CONSEP realizada no dia 16 de Novembro de 2011, de forma a dar conhecimento dos fatos ocorridos e anseios de cidadãos riopretanos para apreciação dos vereadores.  A seguir a apresentação da Indicação Nº 56/2011 de autoria do vereador Francisco da Silva Coutinho. Solicitando a criação, dentro da Secretaria Municipal de Saúde, do setor Antitabaco. Indicação Nº 57/2011 de autoria dos vereadores Antônio Márcio Vieira, José Antônio Alves de Souza, Wellington de Souza Nacarate dos Santos do. Solicitando providências para as seguintes obras: limpeza das ruas das localidades de São Pedro do Taguá, São Luiz, São  Cristóvão e Funil; limpeza das redes de esgoto das localidades de São Cristóvão, São Pedro do Taguá e São Luiz; roçada no pátio da localidade de São Pedro do Taguá; providências na rede de esgoto da Escola de São Luiz que está correndo a céu aberto, causando mau cheiro. A seguir a apresentação do Requerimento Nº 19/2011, de autoria de todos os vereadores, com a finalidade de que seja dada continuidade ao procedimento para regularização dos lotes do bairro Atalaia, sendo certo que o mesmo é de grande interesse dessa municipalidade. A seguir o Requerimento foi em votação sendo aprovado por unanimidade. A seguir a apresentação do Projeto de Lei Nº 36/2011 de autoria do Executivo Municipal “Altera a Lei Nº 1.296 de 20 de Dezembro de 2010 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2011.” O referido Projeto foi em votação com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento. O vereador Leonardo Machado ressaltou que o Projeto é um acréscimo no orçamento, o vereador Paulo Machado pediu uma explicação desse acréscimo ao vereador Leonardo Machado. O vereador Paulo Vitor destacou a falta de organização dos governos e ressaltou o descontentamento de como eles lidam com o orçamento. O vereador Antônio Márcio destacou a falta de planejamento no orçamento e ressaltou as formas de remanejamento e logo após a discussão foi em votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Projeto de Lei Nº 37/2011 “Institui a Semana Municipal da Saúde da Mulher no Município de Rio Preto e dá outras providências.” de autoria do vereador Wellington de Souza Nacarate, o Projeto foi em votação com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final. O vereador Wellington falou do Projeto de Lei de sua autoria que visa à melhoria da saúde da mulher no município, Paulo Machado pede uma explanação do Projeto de lei pelo vereador Wellington e destacou a criação de leis no município e que são engavetadas. O vereador Francisco parabenizou o vereador Wellington pela iniciativa do Projeto. O vereador Adilson parabenizou Wellington e pediu que não seja somente uma semana, mas que se instale um programa constante no município. O vereador Leonardo Machado falou sobre a área de saúde e suas carências na maioria dos municípios e destacou que a Semana da Mulher será uma semana de conscientização. O vereador José Antônio Alves de Souza destacou ser muito justo o Projeto, mas que fosse estabelecido um programa que fosse permanente. O vereador Paulo Vitor destacou ser muito nobre a iniciativa do vereador Wellington e ressaltou a legalidade desta lei perante o Legislativo. O vereador Antônio Márcio destacou a importância do levantamento das leis, em seguida o Projeto de Lei foi em votação sendo aprovado por unanimidade. A seguir o Projeto de Lei 38/2011 de autoria do vereador Paulo Vitor Négri Silva “Dispõe Sobre a Política de Apoio e de Incentivo ao Esporte Amador no Município de Rio Preto-MG e dá outras providências” o referido Projeto de Lei foi em votação com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final. O vereador Paulo Machado reiterou o possível engavetamento dos Projetos de Lei no município. O vereador Paulo Vitor destacou que a criação do Projeto tem a ver com um pedido de um desportista do município. O vereador Francisco destacou o incentivo ao esporte. O vereador Adilson parabenizou o vereador Paulo Vitor pela iniciativa do Projeto de Lei. O vereador Leonardo Machado destacou o apoio recebido pela Prefeitura Municipal ao Esporte Clube Rio Preto e ressaltou que com a lei de autoria do vereador Paulo Vitor haverá uma participação maior da sociedade. O vereador Paulo Vitor destacou a função do Conselho que será um aspecto importante onde as pessoas poderão discutir sobre diferentes aspectos na lei. O vereador Antônio Márcio destacou a importância do esporte para o município ressaltou que favorece a saúde e a educação e ressaltou também a criação de uma liga de futebol. Em seguida o Projeto foi em votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida a  apresentação do Projeto de Lei Nº 39/2011Institui no Município de Rio Preto o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº123, de 14 de Dezembro de 2006, Assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.” de autoria do Executivo Municipal. O vereador Francisco destacou a intenção do Executivo em ajudar o município. O vereador Leonardo Machado destacou que é somente uma regulamentação de uma lei federal que já está em vigor. O vereador Paulo Vitor fez uma explanação para o vereador Paulo Machado sobre o Projeto de Lei. A seguir foi em votação com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, e depois de discutido foi aprovado por unanimidade. A seguir a apresentação do Projeto de Lei Nº 40/2011 de autoria do Executivo Municipal “Altera o art. 1º,I,II da Lei nº. 1.297, de 20 de dezembro de 2010, definindo novo valor da subvenção social a ser repassada à Santa Casa de Misericórdia de Rio Preto” o Projeto foi enviado pelo Executivo em regime de Urgência Especial, a urgência foi colocada em discussão. O vereador Paulo Vitor ressaltou que não entendeu a necessidade do Regime de Urgência. A Urgência foi  em votação sendo aprovada com um voto contra do vereador Paulo Vitor. O vereador Antônio Márcio pediu uma prestação de contas pela Santa Casa e APAE. O vereador Wellington destacou uma melhor explicação em relação às urgências que o Executivo envia para a Câmara e a prestação de contas pela Santa Casa de Rio Preto. O vereador Paulo Machado destacou a dificuldade passada pela Santa Casa e APAE. O vereador Francisco ressaltou até quando a Santa Casa dependerá da prefeitura, e destacou que por sua parte não existe nenhuma objeção no repasse para a Santa Casa. O vereador Leonardo destacou que a Santa Casa exerce um papel muito importante para o município e pediu também prestação de contas por parte da Santa Casa. O vereador Wellington destacou que os funcionários da Entidade  somente recebem seus salários quando a prefeitura faz o repasse. O vereador Paulo Vitor disse que a prefeitura de Valença também faz repasse para a Santa Casa, mas atualmente não está repassando e ressaltou que Santa Bárbara usa menos a Entidade e repassa mais. O vereador Francisco questionou o repasse pela prefeitura de Valença. O vereador Antônio Márcio destacou  que se fizesse um requerimento para pedir as prestações de contas da Santa Casa e da APAE. O vereador Paulo Vitor destacou que o Governo Federal está repassando a cada dia menos dinheiro para os municípios. O vereador José Antônio destacou o valor que a Santa Casa tem para o município e ressaltou que todos devem apoiar. Em seguida o Projeto de Lei depois de amplamente discutido, foi em votação sendo aprovado por unanimidade. Dando seguimento foi passada a palavra livre aos vereadores que foi dispensada por todos. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário, Francisco da Silva Coutinho e demais vereadores.