Ata da 16ª Reunião Ordinária do dia 19 de Outubro de 2011

Ata da 16ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 19 de Outubro de 2011, às 19 h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais sob a presidência do vereador Salvador Miguel dos Santos e na presença dos seguintes vereadores: Adilson Bastos de Melo, Francisco da Silva Coutinho,  Antônio Márcio Vieira, José Antônio Alves de Souza, Paulo Vitor Négri Silva, Leonardo Machado de Lima Reis, Wellington de Souza Nacarate dos Santos. O Presidente cumprimentou todos e declarou aberta a Décima Sexta Reunião Ordinária. Em seguida a Diretora-Geral apresentou a ata da Décima Quinta Reunião Ordinária e a ata da Terceira Audiência Pública, que foram colocadas  em discussão e votação sendo aprovadas por unanimidade. A seguir o Presidente Salvador justificou a ausência do vereador José Benedito Pinto Maia por estar com problemas de saúde, A seguir a apresentação das Indicações. Indicação Nº 41/2011 de autoria do vereador  Wellington de Souza Nacarate dos Santos Indicação no sentido de instituir no Município de Rio Preto a seguinte minuta de Projeto de Lei que segue: “Institui no âmbito do funcionalismo Público Municipal A distinção honorífica denominada “Servidor Público Padrão”. Indicação Nº 44/2011 de autoria do vereador José Benedito Pinto Maia. Solicitando a limpeza de entulhos debaixo da ponte Dr. Alberto Duque Portugal, que liga Rio Preto à Parapeúna. Indicação Nº45/2011 de autoria do vereador Leonardo Machado de Lima Reis. Solicitando as seguintes reivindicações na comunidade do Funil. 1- Ampliação do sistema de abastecimento da água que serve às residências, comércios e pousadas daquela comunidade. 2-Organização e disponibilização de áreas para campings a fim de evitar que pessoas acampem nas áreas de necessária preservação.3- Proibição da permanência de bovinos e equinos na localidade e em suas imediações. 4- Providenciar um reforma no campo de futebol, inclusive com a troca das traves. 5- Implantar fiscalização para evitar a retirada de plantas nativas por turistas. 6-Além do exposto existe a necessidade do recolhimento semanal do lixo produzido naquela localidade a fim de evitar consequências danosas à saúde da população, bem como, manter o local com a aparência limpa. Indicação Nº46/2011 de autoria do vereador Leonardo Machado de Lima Reis. Solicitando que seja avaliada a possibilidade de criação e imediata implantação de um centro Cultural na localidade do Funil. Indicação Nº47/2011 de autoria do vereador Leonardo Machado de Lima Reis. Solicitando que seja avaliada a possibilidade de captação da água que desce do bairro Nosso Senhor dos Passos, nas proximidades da sede do PSF, conduzindo-a até o córrego do campinho. Indicação Nº 48/2011 de autoria do vereador do vereador Leonardo Machado de Lima Reis. Solicitando que sejam construídos pontos de ônibus nas comunidades rurais e estradas vicinais do Município. Indicação Nº 49/2011 de autoria do vereador José Benedito Pinto Maia e do vereador Leonardo Machado de Lima Reis. Solicitando instalação de ventiladores e bebedouro elétricos na Capela Mortuária, bem como bancos no entorno da mesma.  Indicação Nº50/2011  de autoria do vereador Paulo Vitor Negri Silva. Solicitando um Projeto para a pracinha em frente ao parque de Exposições Dr. Guilherme Furtado Portugal, com bancos e mesas de jogos de xadrez, damas e outros. Indicação Nº 51/2011 de autoria do vereador Adilson Bastos de Mello. Encaminhando a seguinte minuta de Projeto de Lei: “Institui no Município de Rio Preto a realização de exames para bebês; “Exame da Orelhinha e Exame do Olhinho”. Indicação Nº 52/2011 de autoria do vereador Paulo Vitor Negri Silva. Solicitando providências em relação à retirada de entulhos no Bairro Nosso Senhor dos Passos. Indicação Nº 53/2011 de autoria do vereador Antônio Márcio Vieira. solicitando calçamento do pátio onde se realiza a Festa na localidade de São Pedro do Taguá. Indicação Nº 54/2011 de autoria do vereador José Antônio Alves de Souza. Solicitando providências na terra que está descendo em direção a algumas casas no acesso provisório recentemente construído para o transporte de material de construção da Torre de Celular CLARO, no alto do bairro Atalaia. Indicação Nº 55/2011 de autoria do vereador Leonardo Machado de Lima Reis. Solicitando implantar atendimento dentário na localidade de São Pedro do Taguá, visando ao atendimento daquela comunidade, bem como das comunidades circunvizinhas e moradores da região. A seguir houve a apresentação do Requerimento Nº 18/11 de autoria do vereador Antônio Márcio Vieira Requerindo a prestação de contas do valor arrecadado com a venda de ingressos para a Exposição Agropecuária de Rio Preto; Qual o percentual repassado para a Santa Casa. A seguir a apresentação do Projeto de Lei Nº 28/2011 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto.” e do Projeto de Lei Nº 29/2011 “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”. de autoria do Executivo Municipal. Os  referidos Projetos de Lei foram encaminhados para Comissão Finanças e Orçamento, o presidente da Comissão, o vereador Antônio Márcio, reservou para si a relatoria, e também encaminhado para Comissão de Legislação Justiça Redação Final. O presidente da Comissão, o vereador Paulo Vitor, reservou para si a relatoria e foi também para Comissão de Obras e Serviços Públicos, o presidente da Comissão, o vereador Adilson reservou para si a relatoria, e finalmente para Comissão de Educação Saúde e Assistência. O presidente da Comissão. O vereador Leonardo Machado reservou para si a relatoria, Em seguida a apresentação do Projeto de Lei  Nº 030/11 “Dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei Municipal Nº 1.170/06 – “Código Tributário do Município de Rio Preto e dá outras providências.” O referido Projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação Justiça Redação Final, o presidente da Comissão, o vereador Paulo Vitor, indicou o vereador Léo Reis para relatoria do projeto e a seguir para Comissão de Finanças e Orçamento o presidente da comissão , o vereador Antônio Márcio, indicou o vereador Adilson para relator do Projeto. Em seguida a apresentação do Projeto de Lei Nº 031/11 “Institui a cobrança de meia-entrada para o ingresso de estudantes nos locais e nas condições que especifica e dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudantes e do menor de dezoito anos no Município de Rio Preto”. O projeto foi encaminhado para comissão de Legislação Justiça Redação final, o presidente da Comissão , o vereador Paulo Vitor, reservou para si a relatoria, A seguir o Projeto de Lei Nº 032/11 de autoria do vereador Antônio Márcio Vieira “Garante aos idosos o pagamento de meia-entrada nos locais onde se realizam eventos esportivos, culturais e de lazer no Município de Rio Preto.” O Projeto foi encaminhado para a Comissão de Legislação Justiça Redação Final, o presidente da Comissão, o vereador Paulo Vitor, indicou o vereador Leonardo Machado para relatoria do projeto. Em seguida fez uso da palavra o Sr. Paulo Crivano de Moraes inscrito para falar do COMSEP. Paulo Crivano cumprimentou todos e ressaltou que o motivo da sua presença era para fazer uma explanação  sobre o COMSEP e repassar alguns pontos  que foram abordados na última Reunião e destacou os recentes episódios de criminalidade que estão acontecendo em Rio Preto e ressaltou que o município está com muitos veículos irregulares, destacou que isto é um convite para que criminosos de outros lugares venham se instalar no município e destacou que Rio Preto é a  casa de todos, destacou que não pode mais suportar essa situação de violência, ressaltou a questão das moradias que não seguem um critério de construção, deu como exemplo construções na comunidade de Santo Antônio, nas proximidades da Igreja, que é um dos últimos pontos históricos do município e também ressaltou o grande número de condutores sem habilitação no município e finalizando destacou que o objetivo das reuniões é conseguir adesões de pessoas para o COMSEP para a  melhoria  da   Segurança em Rio Preto.

Em seguida o Presidente da Casa o vereador,Salvador Miguel dos Santos, disse que esta Casa Legislativa está de portas abertas e ressaltou a vinda de uma autoescola para o município para facilitar a retirada de habilitações. Em seguida foi passada a palavra livre aos vereadores, o vereador Antônio Márcio destacou que a polícia depende de outros municípios, e ressaltou que a questão da polícia é muito complexa, é preciso uma atitude conjunta para se resolver o problema no município e finalizando destacou a criação do novo partido político em Rio Preto, o PSD.(Partido Social Democrático). O vereador Wellington destacou a falta de água no bairro Atalaia e fez uma reivindicação para o beco do “Sr.Bingocha” na rua Wilson Rosa que foi retirado o calçamento. Ressaltou a “Semana da leitura” que acontece em outubro e finalizando parabenizou os professores pelo dia do professor comemorado no último dia quinze. O vereador Francisco Coutinho parabenizou  Paulo Crivano por se preocupar com o bem do município. O vereador Adilson parabenizou Paulo Crivano que escolheu Rio Preto para morar e destacou para o vereador Wellington que já foi liberada a verba para o calçamento do beco do “Sr. Bingocha”. O vereador Leonardo destacou medidas de ações de médio a longo prazo através de projetos e diz que é preciso chegar a um consenso para solucionar o problema da criminalidade no município. Destacou o problema do fogo que aconteceu no morro próximo a casas em morros em alguns bairros da cidade e ressaltou a necessidade da maior participação e organização da Defesa Civil Municipal. Destacou também o problema das chuvas que estão vindo e ressaltou que com certeza trará problemas, p ediu que oficiasse ao Executivo para se fazer um estudo nas encostas do bairro Cavaco. O vereador José Antônio falou da indicação de sua autoria sobre a água que está descendo da estrada que foi construída recentemente para instalação da torre da telefonia CLARO, ressaltou que tem que defender a vida. O vereador Paulo Vitor parabenizou os professores pelo dia do professor. Destacou que a Segurança Pública e Defesa Civil não podem se omitir de seu dever em Rio Preto. Destacou a chegada das novas máquinas para a prefeitura, pois dará um novo ânimo para a cidade  e trará esperanças para os moradores. Acrescentou que já houve a licitação para aquisição do material para o projeto de inclusão digital para os portadores de deficiência no NAC. Finalizando parabenizou o vereador Antônio Márcio e Wellington pelo novo partido PSD. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário, Francisco da Silva Coutinho e demais vereadores