Ata da Segunda Audiência Pública e da Oitava Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizadas no dia 08 de Junho de 2011 às 19 h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Salvador Miguel dos Santos e na presença dos seguintes vereadores: Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, Antônio Márcio Vieira, Wellington de Souza Nacarate dos Santos e Paulo Vitor Négri Silva, Leonardo Machado de Lima Reis e José Antônio Alves de Souza. O Presidente cumprimentou todos e declarou aberta a Segunda Audiência Pública com a finalidade de “Discutir o Projeto de Lei nº 11/2011” que: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências”. Em seguida o Presidente Salvador destacou a legalidade dessa Audiência Pública que vem atender ao art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e cumprindo a determinação dos arts. 200C, 200D e incisos, e 200E do Regimento Interno desta Casa. Destacou que esta é a Lei que norteia a elaboração dos Orçamentos anuais e ressaltou que a Mesa Diretora oficiou às Secretarias da Prefeitura e às entidades do Município para ver as necessidades de cada entidade e solicitar emendas a este Projeto. O Presidente da Casa perguntou se algum representante de entidade gostaria de fazer uso da palavra. Foi lido um ofício do Secretário de Saúde, Aleixo Teixeira Magalhães, justificando o não pôde comparecer à Audiência Pública por ter assumido compromissos anteriores. Em seguida foi colocada a palavra aos Vereadores para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, todos os Vereadores dispensaram a discussão e o Presidente declarou encerrada a Segunda Audiência Pública. Retornado aos trabalhos do dia, o Presidente declarou aberta a Oitava Reunião Ordinária justificando a ausência do Vereador José Benedito por estar se recuperando de uma cirurgia. Em seguida a apresentação da Ata da Sétima Reunião Ordinária que foi colocada em discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura das correspondências. Um convite da Associação dos Artesãos do Povoado do Funil- A.A.P.F.- e do Instituto Ambiental Vale do Rio Preto – I.A.V.A.R.P convidando a todos para assistirem à palestra proferida pelo Biólogo e Professor Roberto Guião. Ofício da 12ª Delegacia de Polícia de Rio Preto informando que assumirá a Delegacia de Polícia da Comarca de Rio Preto a Delegada Dr.a  Patrícia Ribeiro de Souza Oliveira. Convite da Câmara Municipal de Matias Barbosa- MG para participar da semana de Combate ao uso do crack, e finalmente o Ofício do Prefeito Municipal, Edmar Wilson Bastos Silva, encaminhando o “Relatório Resumido da Execução Orçamentária” com periodicidade bimestral da Prefeitura Municipal de Rio Preto. Em seguida a leitura da Indicação de nº 32 de autoria do Vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos. Indicação no sentido de instituir no Município de Rio Preto a seguinte minuta de Projeto de Lei que segue: “Autoriza a Instituir o serviço de descarte de medicamentos vencidos nos postos de atendimento de saúde do município e a implantação de política de informação sobre os riscos causados por tais Produtos.” Indicações nºs 33,34 de autoria do vereador Paulo Vitor Negri Silva. INDICAÇÃO no sentido de providenciar as seguintes obras: rede de iluminação pública às margens da rodovia MG-353, abrigo de ônibus, e construção de ciclovia às margens desta rodovia até ao “Conjunto Habitacional Vila Verde”. Indicação no sentido de construir Posto de saúde na Vila de São Pedro do Taguá. Indicações nºs 35;36;37;38 de autoria do Vereador Adilson Bastos de Mello. Indicação no sentido de fazer melhoramento de água no Povoado de Porto dos Índios e calçamento em frente ao tanque de leite na mesma localidade. Indicação no sentido de fazer reforma na Praça das “Três Biquinhas” e a volta da estátua da águia na fonte da mesma.  Indicação no sentido de fazer reforma de passeio em geral no Bairro Safira, principalmente nas proximidades do antigo Açougue da família do Sr. João Raimundo até a residência do Sr. Miguel de Souza. Indicação no sentido fazer construção de banquinhos na praça da amizade (Buraco do Sapo). Em seguida a apresentação das Moções de Pesar pelos falecimentos da Sr.a  Sebastiana Vidal  Bonifácio, Sr. José Emídio Teixeira Lopes, Sr.a Maria Rosário Durço Alves e Sr.a Carolina Alves Lopes. As Moções de Pesar foram colocadas em discussão e votação sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida a apresentação dos Requerimentos nºs 12 e 13 de autoria dos Vereadores José Benedito Pinto Maia e José Antônio Alves de Souza. Requerimento a fim de que seja o mesmo submetido ao Plenário desta casa, e uma vez aprovado, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal a fim atender  às solicitações descritas: Cópia do Convênio e da Prestação de Contas do ônibus Escolar que faz a linha Rio Preto/Valença para faculdade. Requerimento a fim atender às solicitações abaixo descritas: Informar qual o percentual gasto com o pessoal do FUNDEB nos anos de 2009 e 2010. Os vereadores discutiram os requerimentos e concluíram que os mesmos seriam desnecessários e o autor solicitou  retirou-los da pauta. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Nº 14/2011 que “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Ajuda de Custo de Transporte aos Estudantes Universitários e de Outras Modalidades de ensino não oferecidos no Município e dá Outras Providências”. O referido Projeto foi em discussão e votação com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final  e da Comissão de Finanças e Orçamento sendo aprovado por unanimidade.  Em seguida a apresentação do Projeto de Lei nº 17/2011 “Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. O Projeto foi colocado em Regime de Urgência Especial, em seguida foi colocada a Urgência Especial em votação sendo rejeitada por unanimidade. O referido Projeto foi enviado para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Presidente da Comissão indicou o vereador Antônio Márcio para relatoria, e foi também encaminhado para Comissão de Educação Saúde e Assistência, o presidente da Comissão, o Vereador Leonardo Machado, indicou o vereador José Antônio para relatoria. E logo em seguida foi passada a palavra livre aos vereadores. O vereador Wellington falou das suas solicitações ao Executivo: a volta do tanque no meio do jardim, o buraco na ponte no Bairro Nosso Senhor dos Passos, limpeza de entulhos na cidade em geral. O vereador Adilson falou das indicações de sua autoria, restauração das “Três Biquinhas” e construção de passeio no bairro Safira, melhoramento da água no Povoado de Porto dos Índios, e construção de banquinhos na Praça da Amizade. O vereador José Antônio destacou o serviço nas estradas de São Cristóvão agradeceu aos profissionais da área da educação e da Santa Casa de Misericórdia de Rio Preto, ressaltou a importância de uma enfermeira acompanhando os motoristas na ambulância. O  vereador Antônio Márcio pediu para que oficiasse à Empresa Claro recobrando o serviço de telefonia na zona rural, pois o atendimento foi interrompido nas localidades de São Pedro e São Luis, e também que oficiasse à Empresa Nextel Telecomunicações para saber qual a possibilidade dessa empresa ser instalada no município de Rio Preto. Pediu que oficiasse também ao Executivo Municipal para que molhe as estradas no período da festa de São Pedro. E  finalmente que oficiasse à organização da festa de São Luis parabenizando pela festa.  A seguir o vereador Paulo Vitor concordou com o vereador Paulo Vitor sobre a Empresa Claro e disse que essas empresas estão maiores que os cidadãos, destacou também o ofício que mandou para CEMIG, e muitas divergências nos dados apurados por essa empresa. O vereador Francisco falou dos possíveis locais de colocação da Torre da telefonia Claro e destacou um possível contato com outras Operadoras de telefonia. E finalmente o vereador Leonardo falou da Operadora Claro e destacou que o interesse da Empresa está insuficiente no município. Destacou também o serviço nas estradas e a conservação também nos “galhos”.  As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário, Francisco da Silva Coutinho e demais vereador.