Ata da 1ª Audiência Pública do dia 23 de março de 2011

                                                 (Assunto: Instalação de Torre de Telefonia Móvel da Claro)

Ata da 1ª Audiência Pública, conforme arts. 200 - C e 200 - D do Regimento Interno deste Legislativo Municipal, para a instalação de uma torre de telefonia móvel da empresa Claro em Rio Preto. Realizada no dia 23 de março de 2011, às 19 h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto, sob a presidência do vereador Salvador Miguel dos Santos e na presença dos seguintes vereadores , Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, Antônio Marcio Vieira e José Antônio Alves de Souza e Wellington Nacarate. O Presidente da Casa abriu a sessão falando da finalidade da Audiência Pública: para Discutir e informar a população o assunto relacionado ao processo de instalação e local da torre de telefonia celular para ampliação dos serviços telefônicos no município de Rio Preto, pela empresa Saturno Engenharia. Em seguida a Diretora Soleny apresentou a pauta da Audiência Pública destacando que foi oficiada a Empresa Saturno Engenharia, representada pelo Sr. João Eduardo (coordenador de obras), pelo Dr. Carlos Queiros (Professor da UFMG) e a funcionária da empresa, a  Sra Denisiana e a empresa Claro representada pela Sra Giordana. A empresa ANATEL representada pelo Sr. Luiz Carlos Carvalho. Em seguida a Diretora Soleny apresentou os fundamentos dos artigos do Regimento Interno referentes à Audiência Pública. O Vereador Paulo Vitor assumiu a direção da Audiência Pública pois foi o vereador  que  a  requereu. O vereador Paulo Vitor cumprimentou a todos e esclareceu os motivos da Audiência Pública que é sobre questionamentos sobre o local da instalação da torre de telefonia Celular. Foi dado inicio com a palavra o representante da Saturno Engenharia, professor da UFMG, o Dr Carlos Queiros que fez uma explanação sobre as radiações e a diferença entre radiação ionizante e não-ionizante, ressaltou que não existe caso comprovado  de câncer no mundo causado por radiação não-ionizante, explicou o funcionamento do celular, e os níveis de radiações permitidos pela ANATEL. Em seguida o vereador Paulo Vitor agradeceu ao professor pela presença e pelas explicações. Em seguida convidou o vereador Isaac de Santa Bárbara para fazer parte da mesa. Logo após convidou o representante da ANATEL, o Sr Luiz Carlos Carvalho para explanação, destacou que a ANATEL atua na área de medição como órgão regulador, destacou a resolução nº 303/2002  “Regulamento Sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos na Faixa de Radiofrequencias entre 9 KHz e 300 GHz e a Lei nº11934/2009 Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965; e dá outras providências.  Destacou que a ANATEL vai até o local por solicitação, e que realmente os níveis são muito baixos, destacou sua posição independente e disse que Juiz de Fora tem uma legislação rigorosa para liberação de torres e destacou que tem uma estação coletora de sinais no Parque Halfeld e não teve nem um dia ter passado dos níveis permitidos  pela ANATEL  e na Avenida Paulista não houve conhecimento da empresa  que foi prejudicial à saúde em virtude da  altura dos prédios que são muito altos e também disponibilizou o site da ANATEL e destacou um possível projeto de fiscalização “on line” por parte da população e comentou que trabalhou  no bloqueio de celulares nos presídios e ressaltou que a parte estética não é competência da ANATEL. Em seguida o vereador Paulo Vitor passou a palavra para pessoas da platéia para fazerem questionamentos. A primeira a fazer os questionamentos foi a professora Matilde e diz não ter entendido a explanação do professor Carlos Queiros, destacou o meio ambiente, disse que não é contra tecnologia, mas em outro local, e perguntou se existe margem segura para instalação de antenas e Carlos Queiros disse que o importante é estar dentro dos limites permitidos pela Anatel e quanto ao problema de a torre cair, ressaltou que as fundações são seguras. O vereador Leonardo Machado pediu um aparte e falou de outras possíveis áreas, o vereador Antônio Márcio disse que seria interessante colocar a torre em Parapeúna e o representante da ANATEL disse vai cair numa legislação municipal. Dando seguimento Paulo Sérgio perguntou se a torre é exclusiva da empresa Claro e Luiz Carlos Carvalho disse que é obrigatória a compartilhação de estações de acordo com  legislação federal. Dando seguimento o vereador Paulo Vitor passou a palavra ao Chefe de divisão do meio ambiente de Valença em Parapeúna, José Ailton de Paiva, ele disse que Valença tem uma legislação de 180 metros de distância das residências, e destacou que esta legislação impede de  a Claro ampliar o sistema e na saída para Barra do Piraí, no Bairro Santa Cruz, estão queimando muitos eletrodomésticos em virtude de uma antena de celular e já existe uma manifestação no sentido de tirar  todas as  torres de celular do centro de Valença e destacou a cidade de Sorocaba, com grande incidência de câncer. Em seguida Dona Carminha  Amaral fez uso da palavra, como moradora do bairro do cavaco e representando os vizinhos, disse não ter nada contra o desenvolvimento e pergunta pela distância curta das residências se não tem outro local, o professor Carlos Queiros disse que os estudos até então seria o velhaco e destacou que o problema de raio, que o pára-raio vai ajudar a população. Dona Carminha Amaral fez outra pergunta se a empreiteira não está procurando um lugar com infraestrutura boa, e foi dito que a empresa Claro que faz os estudos. Em seguida o vereador Paulo Vitor disse que a Audiência Público foi um meio encontrado para ampliar essa discussão, e tentar um contato com a empresa Claro a fim de se chegar a um consenso. Logo após João Marcos fez uso da palavra e disse não ter problema de radiação e se já aconteceu alguma queda de torre ou em virtude de abalos ou ventania, o professor não tem relatório que tenha caído torre. O vereador Paulo Vitor como não tinha mais ninguém da platéia para questionamentos passou a palavra aos vereadores. O primeiro a usar a palavra foi o vereador Leonardo Machado que cumprimentou a todos, e destacou os estudos ainda pendentes de aprovação e lamentou a ausência da empresa Claro, a principal interessada, e destacou que Rio Preto ainda é uma cidade histórica e ressaltou que não é competência da Câmara a legislação para uso do solo e destacou a possibilidade de se tentar entrar em contato com a empresa Claro para se chegar a um ponto comum.  Dando seguimento, fez uso da palavra o vereador Antônio Márcio diz que era obrigação da empresa Claro estar na Audiência Pública, sendo a principal interessada, disse que a alternativa seria colocar em Parapeúna, O vereador Paulo Vitor pediu um aparte e destacou o problema da Legislação em Valença que é de 180 metros das residências e que o local pretendido não atende a legislação. O vereador Antônio Marcio destacou a necessidade de se entrar em contato com a empresa Claro e ressaltou que a Av Nilo Peçanha não é atendida pelo sinal da Claro. Logo em seguida o vereador José Benedito disse que a Câmara está aqui para ajudar e é para não se colocar no lugar pretendido, ressaltou que Rio Preto tem tantos lugares onde possa ser colocada a torre. Em seguida o          vereador Francisco fez uso da palavra lamentou a ausência da empresa Claro, destacou a poluição ambiental, tendo que se chegar a um bom senso. Para que não prejudique os moradores do bairro e espera que Rio Preto se desenvolva. Em seguida o vereador José Antônio de Souza fez uma pergunta ao Dr. Carlos se a antena sendo colocada no centro, atenderia a zona rural ou um espelho da antena e o professor respondeu que do ponto de vista técnico não há problemas. Em seguida fez uso da palavra o Presidente da Casa o vereador Salvador Miguel dos Santos disse que esta Casa não está parada, todas as autoridades envolvidas foram convidadas para a Audiência Pública, destacou que a Câmara é lugar de discussão e que no momento a preocupação está sendo o local não mais a radiação. Em seguida fez uso da palavra o vereador Isac que elogiou a iniciativa da Audiência Pública e perguntou se seria possível colocar mais antenas para que fosse repetidos os sinais. E a resposta é que não existe problema. Logo em seguida fez uso da palavra o Promotor de Rio Preto Dr. Ary de Souza Reis cumprimentou autoridades, agradeceu o convite e disse que a população tem muitas dúvidas mas  palestras como essa  a população fica mais tranquila, disse que o prefeito preferiu esperar mais um pouco, felizmente radiação não temos problema, e que resta a parte estética, destacou que Rio Preto existe uma potencialdidade turística, e o valor histórico precisa ser preservado. Em seguida fez uso o Prefeito Edmar que destacou a legislação de Valença que é de 180 metros, precisa ser resolvido o problema de Rio Preto pois o sinal está fraco no centro e ressaltou que a discussão foi problema de saúde, vai aguardar pessoas interessadas em esclarecimento e destacou que é representante da maioria e agradeceu o trabalho feito pela Câmara e destacou que está aberto ao diálogo. Logo em seguida o vereador Paulo Vitor disse que o prefeito já podia ter resolvido, mas houve questionamento e o prefeito cancelou o alvará concedido, e destacou que tem que ver junto a empresa Claro se o lugar pode ser modificado e ressaltou que produziu efeito esperado pelas explanações e questionamentos.