ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Data: 01/12/2010           
Assunto: 2ª Audiencia Pública e 18ª Reunião Ordinária




Ata da 18ª Reunião Ordinária do dia 1º de dezembro de 2010

 

Ata da 18ª Reunião Ordinária e 2º Audiência Pública deste Legislativo Municipal realizada no dia 1º de dezembro de 2010, às 19 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, sob a Presidência do vereador Leonardo Machado de Lima Reis e na presença dos seguintes vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, José Antônio Alves de Souza, Paulo Vitor Negri Silva, José Benedito Pinto Maia, Antônio Márcio Vieira e Wellington de Souza Nacarate dos Santos. Aberta a Audiência Pública para discussão dos Projetos de Lei nº. 20/2010 que “Estima a Receita e Despesas do Município de Rio Preto para exercício Financeiro de 2011” e Projeto de Lei nº 21, que “Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais as entidades que menciona e dá outras providencias”. O Presidente da Casa questionou vereadores e assistência sobre alguma coisa a acrescentar nestes projetos. Não havendo nada a acrescentar o Presidente encerrou a Audiência Pública e abriu a 18ª Reunião Ordinária. Solicitou a apresentação da ata da 1ª Audiência Pública e 17ª Reunião Ordinária, que foram colocadas em votação sendo aprovadas por unanimidade. A seguir foi apresentado o Projeto de Resolução nº 06/2010 queInstitui identificação profissional para os servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Preto e dá outras providencias”, de autoria da Mesa Diretora. A Resolução foi encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sendo designado para relator o vereador Paulo Vitor Negri Silva. Seguidamente foi apresentado o Projeto de Lei nº 22/2010 que “Dispõe sobre os Direitos do Usuário dos Serviços e das Ações de Saúde, no Município de Rio Preto” de autoria do vereador Paulo Vitor Négri Silva. O Presidente colocou o projeto em discussão que depois de debatido foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida apresentou o Projeto de Lei nº 028/2010 que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a permuta de bem Imóvel da administração Pública, com bem imóvel particular para a execução de obras de drenagem de água pluviais na localidade do Cavaco no Município de Rio Preto”, de autoria do Executivo Municipal. O Presidente da Casa encaminhou o Projeto a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Sendo designado como relator o vereador Paulo Vitor Negri Silva e Comissão de Finanças e orçamento como relator o vereador José Benedito Pinto Maia. A seguir foram apresentadas as Emendas nºs 01, 02, 03 e 04/2010 aos Projetos de Leis nº 20 e 21. As Emendas foram colocadas em discussão em conjunto, depois em votação sendo aprovadas por unanimidade. A seguir o Presidente da Casa colocou em discussão os respectivos projetos, que foram aprovados por unanimidade. Encerrado os trabalhos da pauta do dia o Presidente falou de seus contatos com os Deputados Reginaldo Lopes, Júlio Delgado e Luiz Fernando Faria, em busca de recursos para Rio Preto através de Emendas Parlamentares. Solicitou aos vereadores também fazerem contatos com seus Deputados para solicitar mais recurso para Rio Preto. A seguir fez uso da palavra o vereador Paulo Vitor que falou a respeito do desempenho educacional de Rio Preto e sobre o índice do IDEB. Parabenizou os médicos recém contratados para Rio Preto, Drª. Claudia Helena Reis Araujo e Dr. Fernando. Falou sobre o bom atendimento da Sta. Casa de Rio Preto. O vereador José Benedito solicitou reforma na ponte do morro Nosso Senhor dos Passos que está afundando e grade de proteção nas beiradas. Telefone público no bairro Atalaia, reformas na ponte da Rua José Theodoro Pereira, limpeza na Rua Sebastião Clementino, legalização dos lotes do Bairro Atalaia, melhorias no calçamento das ruas do bairro Safira e limpeza das mesmas. Falou ainda sobre o ocorrido nas agencias dos correios que devolveu todas as correspondências dos moradores dos bairros Atalaia, Safira, Nosso Senhor dos Passos e Governador Benedito Valadares. Apresentou um ofício para ser enviado ao Executivo Municipal solicitando providencias na instalação de placas de denominação das ruas da cidade. A seguir o vereador Wellington de S. Nacarate dos Santos parabenizou a realização da 1ª Olimpíada de Verão em Rio Preto. Reivindicou melhorias tais como: vestiário no campinho do bairro Safira, colocar cavaletes sinalizando os setores de obras, falta d’água, ETA do bairro Cavaco necessitando de reparos, iluminação, limpeza nas estradas, vazamentos nos encanamentos antigos, necessitando de troca e citou também que a água ficou alguns dias sem medicamento. Falou sobre os Tele-centros na localidade do Funil, já em funcionamento e o da localidade de São Cristóvão ainda não.   O vereador Paulo Vitor, esclarecendo o questionamento do vereador Wellington, falou que estes são dois projetos diferentes. Os computadores do Telecentro foram para o Funil e os computadores que estão nas escolas de São Luiz e São Cristóvão são de um projeto específico da educação. Acrescentou que o projeto Telecentro nos Municípios são capacitados pelo Ministério de Telecomunicações. O vereador Antônio Márcio falou que o Município tem três estações de tratamento d’água que necessitam de reparos. Falou da internet Velox que está funcionando, solicitou ao presidente oficiar ao Deputado Federal Reginaldo Lopes para solicitar o novo Telecentro. Falou dos trabalhos realizados pela Srª Dirce de Souza Lima Vieira na Sta. Casa de Misericórdia, pedindo respeito a esta senhora, que recentemente foi destratada pela entidade quando necessitou de atendimento. O vereador Francisco da Silva Coutinho reivindicou obras no bairro Cavaco, quebra-molas e limpeza. O vereador José Antônio Alves de Souza solicitou placa proibindo estacionar veículos em frente a APAE que fica numa curva da Rua. Solicitou limpeza nos bairros da cidade. Falou que a empresa de ônibus não está indo em São Luiz e São Cristóvão por causa da estrada. A seguir o vereador Salvador Miguel dos Santos apresentou uma lista das benfeitorias realizadas no Município, como a construção do CRAS, Farmácia Popular, ampliação da ponte do cavaco, retorno do trabalho de retirada de carteira profissional, trabalho com a 3ª idade com as aulas de dança, ginástica e hidroginástica, ampliação do bolsa família, projeto Caixinha de Música, atendimento a saúde no ACISPES, telecentros, internet e aulas de bordado. Falou ainda sobre o projeto de compra de merenda escolar de produtores do Município. As demais falas e discussões encontram-se gravadas e arquivadas na secretaria da casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Adilson Bastos de Mello e demais vereadores.